ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

Secretaria Mun de Cultura

SECRETARIA MUN DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – CIGANA MARIA ROSA PREMIAÇÃO PARA A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Florânia-RN

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

 

Sobre a Cigana Maria Rosa:

 

Cigana Maria Rosa nasceu onde o tempo não registra e a memória não alcança, filha do vento, do caminho e dos mistérios que não se escrevem em papel. Sua origem se perdeu nas curvas da estrada, mas sua história floresceu viva entre aqueles que cruzaram o seu destino.

Pertencia ao povo Calon, herdeira de uma tradição antiga como o próprio movimento da vida, onde o mundo é casa e o horizonte, promessa. Carregava nos olhos o brilho das travessias e nas mãos a sabedoria que não se aprende, se herda, se sente, se revela.

Era nas mãos alheias que Cigana Rosa lia o invisível. Não por espetáculo, nem por ofício, mas por um chamado silencioso que pulsava em sua essência. Escolhia a quem revelar destinos, como quem respeita os segredos do universo. Não cobrava. Nunca cobrou. Porque, para ela, o dom não era mercadoria, era missão.

Dizia-se que suas palavras acertavam como seta certeira, atravessando dúvidas, medos e esperanças. Mas, mais do que prever, Cigana Rosa compreendia. Via além da linha da vida: enxergava o que o coração escondia.

Habitante das margens, como tantos de seu povo, conheceu as durezas impostas àqueles que vivem entre o preconceito e o abandono. Ainda assim, nunca deixou que a escassez apagasse sua dignidade. Em meio às dificuldades, mantinha acesa a chama de uma cultura que resiste, que persiste, que insiste em existir.

Cigana Maria Rosa não deixou registros oficiais, nem retratos em moldura. Mas deixou marcas, profundas, invisíveis e eternas, nas vidas que tocou. Porque há pessoas que não precisam de certidão para existir na história.

Elas vivem na memória dos que acreditaram. E permanecem, como Cigana, onde o mistério encontra a verdade.

 

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes nomunicípio de Florânia no Rio Grande do Norte.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Florânia- RN, através da Secretaria Municipal de Culturatorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do Edital

O objeto deste Edital é a premiação de projetos culturais que tenham relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural da periferia e comunidades rurais do Município de Florânia-RN, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.

Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo projeto cultural em periferias e regiões rurais do Município de Florânia-RN.

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

Quantidade de projetos culturais a serem premiados

Serão premiados 12 (doze) projetos culturais.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

Valor da premiação

Cada agente cultural selecionado receberá a premiação no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.

O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.

O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei.

O valor total deste edital é de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

A dotação orçamentária destinada ao Município de Florânia/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, é oriunda da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme o Código PAR nº 6IMLPZGDJ3O83 e o Plano de Ação aprovado sob o nº 30882120250002-023523.

Os recursos da PNAB são provenientes do Orçamento Geral da União, sendo repassados pelo Governo Federal a todos os Estados e Municípios por meio do Ministério da Cultura.

Para o Ciclo 2 da PNAB, foi disponibilizado para Florânia/RN o montante de R$ 93.091,27 (noventa e três mil, noventa e um reais e vinte e sete centavos), recurso este destinado ao fomento, valorização e fortalecimento das ações culturais no âmbito municipal, garantindo a promoção da diversidade cultural e o incentivo aos fazedores de cultura locais.

Prazo de inscrição

De 23:59 horas do dia 04/05/2026 até 23:59 horas do dia 15/052026.

Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente/entidade cultural com contribuição artística ou cultural na periferia e comunidades rurais do Município de Florânia-RN há pelo menos 02 anos, o proponente residindo na cidade e seu projeto contribuído com serviços prestados no campo da cultura municipal de periferia.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

Entidade culturalé uma organização privada, sem fins lucrativos, ou coletivo que desenvolve atividades voltadas à cultura, arte e patrimônio em comunidades

O agente/entidade cultural podem ser:

Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);

Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);

Coletivo/Grupo com e ou sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do Termo de Premiação Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste Edital.

Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes/entidades culturais que:

I - Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

II - Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

II - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)

Atenção! O agente/entidade cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 2.6.

Atenção! Quando se tratar de agentes/entidades culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

Atenção: Agentes/entidades culturais premiados nos editais 2025 não poderão concorrer a este certame

Atenção! A participação de agentes/entidades culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever neste edital

Cada agente/entidade cultural poderá concorrer neste edital em, no máximo 01 categorias, e poderá ser contemplado com no máximo 01 (uma) premiação.

ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais

Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos

Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação

Assinatura do Termo de Premiação Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural

INSCRIÇÕES

Como se inscrever

O agente cultural deve encaminhar pelo e-mail semuc@florania.rn.gov.br ,em um único arquivo em formado PDF, ou entregar o seu projeto impresso no endereço na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, situada à Rua Francisco Cícero, 10, Centro Florânia/RN - Cep: 59335-000 com a seguinte documentação:

a) Formulário de inscrição (Anexo II);

b) Materiais que comprovem a atuação do agente entidade cultural atuando na periferia do Município de Florânia/RN de quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material (portfolio ou mapa cultural deve estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição com as devidas comprovações com o tempo de atividade comprovado

c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo com ou sem CNPJ;

d) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas.

e) comprovante de residência, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

f) conta bancária

Obs.: ficando as certidões negativas (município, estado e federação) para serem entregues no período de habilitação e assinatura do termo de premiação.

Atenção: Será permitida a inscrição na forma oral via gravação de vídeo para artistas representantes não alfabetizados comprovadamente por seus documentos. Deste modo, o agente cultural pode comparecer a sede da secretaria de cultura do município de Florânia-RN para realizar sua inscrição que será registrada em vídeo e coletado as impressões digitais nas declarações e termos, serviço executado por servidor público da secretaria de cultura pessoa designada para esta função.

Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

Atenção: documentação com assinatura copiada e colada não serão aceitos; serão aceitos: assinatura eletrônica e assinatura no papel documento em caneta azul e documento escaneado.

Atenção! Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).

COTAS

Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas de 10% (dez por cento) em todas as categorias do edital para:

Projetos executados por e para Pessoas negras (pretas);

Projetos executados por e para Pessoas indígenas, ciganas e quilombolas;

Projetos executados por e para pessoas com deficiência PCD.

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo I.

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.

A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, totós, laudos, em vídeos (caso não seja alfabetizados) ou em outros formatos acessíveis.

Concorrência concomitante

Os agentes/entidades culturais que optarem concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

Os agentes culturais optantes pelas cotas, que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência, não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

 

5.3. Desistência do optante pela cota

Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa/entidade que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

Remanejamento das cotas

No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso não haja agentes/entidades culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

Procedimentos complementares

Para fins de verificação do auto declaração conforme dispõe A IN 10/2023, a saber:

I - heteroidentificação: procedimento complementar à auto declaração de pertencimento racial, para confirmação, por terceiros, da identificação como pessoa negra (preta) de acordo com seu fenótipo, isto é, conforme suas características físicas;

II - Solicitação de carta consubstanciada: documento apresentado em formato escrito, oral ou audiovisual que promove a reflexão sobre o pertencimento étnico-racial, contendo os motivos pelos quais o agente cultural se autodeclara negro (preto) ou cigano e indígena, conforme modelo constante no Anexo III;

III - solicitação de um documento em formato escrito, oral ou audiovisual que demonstre o pertencimento étnico do agente cultural indígena, cigano elaborado por liderança ou entidade constituída em forma de associação, fundação ou qualquer configuração de entidade formalizada ou não, desde que gerida por povos indígenas;

IV - Procedimento de avaliação biopsicossocial realizada nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015, solicitação de documentos como laudo médico, Certificado da Pessoa com Deficiência ou comprovante de recebimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência; ou

V - Outras estratégias com vistas a garantir que as cotas sejam destinadas a pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos

As pessoas físicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

Será avaliada a participação de pessoas negras (pretas), ciganos, quilombolas, indígenas e PCD na pessoa jurídica e grupo ou coletivo sem cnpj nos termos da in 10/2023, conforme exemplos a seguir:

I - Pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas, ciganos ou com deficiência,

II - Pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, ciganas, indígenas ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural;

III - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e

As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração, conforme modelos do Anexo VI e Anexo VII.

Atenção: as pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou coletivo devem realizar os procedimentos acima descritos.

ETAPA DE SELEÇÃO

 

Quem analisa as candidaturas

Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão registradas em ata.

Farão parte desta comissão de pareceristas Produtores Culturais formados externos; bacharéis em produção Cultural (Natal, Mossoró e Rio de Janeiro) membros integrantes da empresa Alfa Produções que faz a assessoria desta execução de fomento cultural. Os currículos serão apresentados à secretaria municipal de Cultura com documentação anexa para publicação no DOU (Diário Oficial de União).

Quem não pode fazer parte da comissão de seleção

Os membros da comissão de seleção e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:

I – Tiverem interesse direto na matéria;

II – No caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

III - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

Análise das candidaturas

A etapa de seleção será composta pela análise do projeto executado do agente/entidade cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural da periferia e comunidades rurais do Município de Florânia/RN, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III.

Atenção! Os agentes/entidades culturais que apresentarem documentos comprobatórios da execução do projeto artístico e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa

A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.

Recursos na etapa de Seleção

O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do Município de Florânia/RN e no site oficial da Prefeitura Municipal de Florânia/RN.

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado ao Grupo de pareceristas que irão fazer as análises das propostas

Os recursos deverão ser entregues na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, situada à Rua Francisco Cícero, 10 Centro Florânia/RN - CEP: 59335-000 ou pelo e-mail semuc@florania.rn.gov.br

no prazo de mínimo de 03 (três dias úteis) após o primeiro resultado, conforme inciso III DO ART. 9º DA LEI Nº 11.740/2024. a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado no site Oficial e redes sociais da Prefeitura de Florânia/RN e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura.

REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

 

ETAPA DE HABILITAÇÃO

De acordo com o art. 10, § 1º da lei nº1 4.903/2024 esta etapa não pode ser realizada juntamente com a etapa de seleção. Somente os agentes culturais já selecionados terão a obrigatoriedade de apresentar os documentos de habilitação.

Prazo para apresentação de documentos de habilitação

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de03 dias após a publicação do resultado final de seleção, podendo ser entregue na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, situada à Rua Francisco Cícero, 10, Centro Florânia/RN - Cep: 59335-000 ou pelo e-mail semuc@florania.rn.gov.bros seguintes documentos:

Se o agente/entidade cultural for pessoa física:

Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

Pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense comprovando sua naturalidade floraniense;

pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

que se encontrem em situação de rua.

Se o agente/entidade cultural for pessoa jurídica:

I - Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II - Atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas nos casos de organizações da sociedade civil;

III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS.

V – Certidão municipal, estadual e federal

Se o agente/entidade cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

Documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

 

Recursos da etapa de Habilitação

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a Secretaria Municipal de Cultura de Florânia/RN, que deve ser apresentado por meio de entrega pessoal na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, situada à Rua Francisco Cicero, 10, Centro Florânia/RN - Cep: 59335-000 ou pelo e-mail semuc@florania.rn.gov.br, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no site oficial da prefeitura Municipal de Florânia/RN e redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura de Florânia/RN

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

 

ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Finalizada a fase de habilitação, o agente/entidade cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição.

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitehttps://florania.rn.gov.br/

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes/entidades culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Site da Prefeitura Municipal de Florânia/RN nas mídias sociais da Prefeitura e Secretaria Municipal de Cultura.

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.

 

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mailsemuc@florania.rn.gov.br ou presencialmente no endereço da Secretaria Municipal de Cultura no endereço informado no item 15.2

Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura através do secretário e assessores diretos

 

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30 dias após a publicação do resultado final.

Anexos do Edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo I – Categorias;

Anexo II – Este Edital (Regras);

Anexo III – Formulário de Inscrição: Comprovação da trajetória artística;

Anexo IV - Critérios de seleção e bônus de pontuação;

Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural;

Anexo VI - Termo de Premiação Cultural;

Anexo VII - Autodeclararão Étnico-racial;

Anexo VIII - Autodeclaração para pessoa com deficiência;

Anexo IX – Formulário de Recurso;

 

ANEXO I

PNAB 2 MUNICIPIO DE FLORANIA/RN

CATEGORIA PREMIAÇÃO CULTURAL PROJETOS CULTURAIS A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – CIGANA MARIA ROSA

EDITAL 002/2026 CIGANA MARIA ROSA

 

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 18.000,00 ([Dezoito mil reais]).

Serão disponibilizadas 12 vagas com valor de R$ 1.500,00 cada.

 

2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

 

Vagas ampla concorrência

Cotas pessoas negras

Cotas pessoas indígenas e ou ciganas

Cotas PCD

Total de vagas

Valor do prêmio

Valor total

06

03

02

01

12

R$ 1.500,00

R$ 18.000,00

 

ANEXO III

PNAB 2 MUNICIPIO DE FLORANIA/RN

CATEGORIA PREMIAÇÃO CULTURAL PROJETOS CULTURAIS A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – CIGANA MARIA ROSA

EDITAL 002/2026 CIGANA MARIA ROSA

 

1. INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO CULTURAL

1.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas? E como realiza?

Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza na periferia e ou comunidade rural, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.

 

1.2 Como começou o seu projeto cultural?

Descreva como e quando começou seu projeto cultural, com quem pode contar da comunidade, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve e quantas pessoas da comunidade impacta diretamente.

 

1.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade periférica e ou rural?

Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou no projeto desenvolvido.

 

1.4 No seu projeto cultural de periferia e ou rural, você já desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, ambiental, saúde, etc?

Descreva se as suas ações e atividades possuem relação com outras áreas além da cultura, tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras.

 

1.5 seu projeto é voltado a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais? Como impacta na vida deles²

 

2. DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO:

(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que receberá os recursos da premiação)

Agência:

Conta:

Banco:

3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, fotos, vídeos, certificados, premiações, links de mapas, redes sociais dentre outros documentos.

 

PNAB 2 MUNICIPIO DE FLORANIA/RN

CATEGORIA PREMIAÇÃO CULTURAL PROJETOS CULTURAIS A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – CIGANA MARIA ROSA

EDITAL 002/2026 CIGANA MARIA ROSA

 

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

 

A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:

• Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;

• Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos;

• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos;

• Não atendimento do critério – 0 pontos.

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

A

Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a)

10

 

B

Integração e inovação do agente/entidade cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social em periferia. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc

 

10

 

C

Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc)

 

10

 

D

Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc

 

10

PONTUAÇÃO TOTAL:

40 PONTOS

 

A pontuação final de cada candidatura será A soma da pontuação dos três pareceristas dividido por 03 sendo assim tem-se a média de classificação final.

Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.

Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, respectivamente.

Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate será o agente cultural com maior idade;

Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.

A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

 

PNAB 2 MUNICIPIO DE FLORANIA/RN

CATEGORIA PREMIAÇÃO CULTURAL PROJETOS CULTURAIS A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – CIGANA MARIA ROSA

EDITAL 002/2026 CIGANA MARIA ROSA

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ARTÍSTICO- CULTURAL

 

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

 

GRUPO ARTÍSTICO: ___________

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:________________

CNPJ ou CPF representante:______________

PERIFERIA /COMUNIDADE RURAL QUE ATUA:____________

NOME DO PROJETO:____________

OUTROS DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE:

IDENTIDADE/RG: ___________

E-MAIL: _____________

TELEFONE: ___________

 

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

 

NOME DO INTEGRANTE

DADOS PESSOAIS (CPF/RG)

ASSINATURAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Florânia RN _________de _____ 2026

 

PNAB 2 MUNICIPIO DE FLORANIA/RN

CATEGORIA PREMIAÇÃO CULTURAL PROJETOS CULTURAIS A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – CIGANA MARIA ROSA

EDITAL 002/2026 CIGANA MARIA ROSA

ANEXO VI

 

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

NOME DO AGENTE/ENTIDADECULTURAL: _______________

Nº DO CPF: ___________

CNPJ: _____________

NOME DO PROJETO CULTURAL: _____________

NOME DA COMUNIDADE QUE ATUA: __________

 

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

Ag:

Conta:

Banco:

Chave pix:

 

Declaro que recebi a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), na presente data, relativa ao Edital 002/2026 de PREMIAÇÃO CULTURAL PROJETOS CULTURAIS A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: EDITAL PERIFERIAS CIGANA MARIA ROSA

 

NOME__________

 

Florânia RN ________de ________2026 

___________________

ASSINATURA

 

PNAB 2 MUNICIPIO DE FLORANIA/RN

CATEGORIA PREMIAÇÃO CULTURAL PROJETOS CULTURAIS A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – CIGANA MARIA ROSA

EDITAL 002/2026 CIGANA MARIA ROSA

ANEXO VII

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

P.s.: Para agentes culturais optantes pelas cotas étnico-raciais – pessoas negras ou pessoas indígenas

 

Eu, _______, CPF nº________, RG nº _____, DECLARO para fins de participação no Edital 002/2026 EDITAL PERIFERIAS CIGANA MARIA ROSA; que sou ______________________________________(informar se é pessoa NEGRA, CIGANA OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

 

Florânia RN ________de ________2026

 

NOME:_________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 

PNAB 2 MUNICIPIO DE FLORANIA/RN

CATEGORIA PREMIAÇÃO CULTURAL PROJETOS CULTURAIS A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – CIGANA MARIA ROSA

EDITAL 002/2026 CIGANA MARIA ROSA

ANEXO VIii

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

P.S.: Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

 

Eu, _____________, CPF nº___________, RG nº _________, DECLARO para fins de participação no Edital 002/2026, EDITAL PERIFERIAS CIGANA MARIA ROSA; que sou pessoa com deficiência.

Deficiência (especificar):____________

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

 

Florânia RN ________de ________2026

 

_________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 

PNAB 2 MUNICIPIO DE FLORANIA/RN

CATEGORIA PREMIAÇÃO CULTURAL PROJETOS CULTURAIS A ENTIDADES DE ÁREAS PERIFÉRICAS OU POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS – CIGANA MARIA ROSA

EDITAL 002/2026 CIGANA MARIAROSA

ANEXO IX

formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO

 

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF/CNPJ:

CATEGORIA:

 

RECURSO:

 

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção do Edital 002/2026 EDITAL PERIFERIAS CIGANA MARIA ROSA, venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:_______

.

Florânia RN ________de _______2026

__________________

Assinatura

 

NOME COMPLETO:_________

 

formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE habilitação

 

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF/CNPJ:

CATEGORIA:

 

RECURSO:

 

À Secretaria Municipal de Cultura de Florânia RN

Com base na Etapa de Habilitação do Edital 002/2026 EDITAL PERIFERIAS CIGANA ROSA venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:______.

 

Florânia, __________de _________________ 2026

 

______________

Assinatura

 

NOME COMPLETO: _________________


Publicado por:
Helder Lima Freire
Código Identificador:E398D7C3