ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 000006/2026 – PMJ/RN
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, com sede na Av. Aristófanes Fernandes, nº. 242, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000, por intermédio da sua Agente de Contratação, TORNA PÚBLICA a retificação do Edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 000006/2026 – PMJ/RN, em decorrência da análise da Impugnação apresentada pela empresa PROSENG PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., bem como das adequações promovidas pelo Setor de Engenharia na documentação técnica da contratação, resolvendo promover as seguintes alterações:
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A redação constante no item 8.1.3, alínea “b”, do Edital, que estabelece a exigência de Engenheiro Civil como responsável técnico pela execução do objeto.
ONDE SE LÊ:
8.1.3. Habilitação Técnica: (...)
b) Comprovar o vínculo dos seguintes Responsável Técnico com a empresa licitante de Engenheiro(a) Civil. (...)
LEIA-SE:
8.1.3. Habilitação Técnica: (...)
b) Comprovar o vínculo do(s) responsável(is) técnico(s) com a empresa licitante, devendo ser profissional(is) legalmente habilitado(s), com formação compatível e atribuições profissionais reconhecidas para a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços, admitindo-se Geólogo, Engenheiro de Minas e outros profissionais da Engenharia que possuam as respectivas atribuições legais, com registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, conforme aplicável. (...)
2. DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Fica incorporado aos anexos do Edital o Projeto Executivo atualizado, contendo os elementos técnicos necessários à caracterização e à execução dos poços e respectivas instalações, incluindo os desenhos, perfis e demais informações técnicas pertinentes, em substituição à documentação anteriormente disponibilizada.
3. DA COMPOSIÇÃO DO BDI
Fica incluída, entre os documentos integrantes do Edital, a Planilha de Composição do Benefício e Despesas Indiretas – BDI, que passa a integrar a documentação técnica da contratação, conforme atualização promovida pelo Setor de Engenharia.
As alterações acima deverão ser observadas em conjunto com o Projeto Básico atualizado e seus respectivos anexos, que passam a integrar o instrumento convocatório para todos os fins.
Mantêm-se INALTERADAS as demais cláusulas e condições do Edital que não conflitarem com as disposições deste Termo de Retificação.
Considerando que as alterações promovidas podem afetar a formulação das propostas, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº. 14.133/2021, será promovida a divulgação da presente retificação pelos mesmos meios utilizados para a publicação original, com a reabertura do prazo legal e a designação de nova data para a realização da sessão pública, a ser oportunamente divulgada nos meios oficiais do certame.
Jandaíra/RN, 05 de novembro de 2026.
MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Agente de Contratação
Publicado por:
Marina Nayara Silva Dos Santos
Código Identificador:E3BE3F5B