ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 36/2023

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 36/2023, celebrado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó, como CONTRATANTE e a empresa G R Desenvolvimento de Sistemas Ltda, como CONTRATADA.

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ, entidade inscrita no CNPJ sob o nº 12.397.803/0001-00, com sede na Rua Teotônio Freire, nº 1296, bairro JK, CEP: 59.380-000 Currais Novos/RN, neste ato representado por seu Presidente, Fernando Antonio Bezerra, brasileiro, Prefeito de Acari, inscrito no CPF/MF sob o nº 785.179.234-72 e Carteira de Identidade n° 970.195 SSP/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa G R DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.628.408/0001-15, com sede na Rua Joaquim Gregório, 110, sala 01, Centro, Caicó/RN, neste ato representada por seu sócio administrador, Reovan Brito Cabral da Nóbrega, brasileiro, casado, inscrita no CPF/MF sob o n° 060.151.114-02 e Carteira de identidade nº 1.777.458 SSP/RN, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 36/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem como objeto:

1.2. Prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 36/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2025 a 31/08/2026, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

1.3. Repactuar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ‘b’, da Lei Federal n° 14.133/21, com vistas a manter o equilíbrio econômico financeiro entre as partes.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 5.438,46 (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 65.261,52 (sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento anual do CIS/SERIDÓ, na seguinte dotação: 01.001.10.122.0001.2001 - Manutenção das atividades administrativas do consórcio. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.2. No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO

5.1. Fica a CONTRATANTE incumbida de providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, de acordo com o prescrito no art. 54, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

E por estarem assim justas e convencionadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente como as duas testemunhas abaixo qualificadas que a tudo assistiram, para que assim possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

 

Currais Novos/RN, 28 de agosto de 2025

 

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ

Contratante

 

G R DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Contratado