PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

GABINETE DO PREFEITO
LICITAÇÃO Nº 045/2020 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL EMERGENCIAL COVID-19 - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 045/2020 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL EMERGENCIAL COVID-19

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2020

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de empresa para aquisição de um ventilador mecânico pulmonar, para atender as necessidades da população do município na prevenção do combate ao novo coronavírus (Covid-19), através da Secretaria Municipal de Saúde no município de Pendências/RN, em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - CNPJ: 05.652.247/0001-06, no item: 01; totalizando o valor global estimado em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).

 

Pendências/RN, 13/08/2020.

FLAUDIVAN MARTINS CABRAL

CPF nº 498.120.094-34

Prefeito Municipal.