ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 046/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir.

 

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de novembro de 2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA, e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:

 

a) Contratado(a) LOTE I: 39.823.697 IAGO RUAN FERNANDES DE SALES-ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 39.823.697/0001-36, com sede na Rua 15 de Agosto, 163, Padre Cortez, Acari/RN, CEP: 59.370-000.

Valor Global do Lote I: R$ 17.333,33 (dezessete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

 

b) Contratado(a) LOTE II: R C N DINIZ JUNIOR-ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 27.545.583/0001-92, com sede na Rua Benevides Teodomiro de Sousa, S/N, Centro, Brejo dos Santos/PB, CEP: 58.880-000.

Valor Global do Lote II: R$ 37.886,40 (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO COMPREENDENDO MOBILIÁRIO URBANO, INSUMOS BOTÂNICOS/PAISAGÍSTICOS, ACERVO CENOGRÁFICO E ARTIGOS FESTIVOS PARA ESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E AMBIENTAÇÃO DE ESPAÇOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

Acari/RN, 09 de novembro de 2026.

 

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ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:E4112DA2