ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1094, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Institui o “Dia Municipal do Juremeiro” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Branco/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal legislou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Branco/RN o “Dia Municipal do Juremeiro”, a ser celebrado anualmente no dia 02 de julho.
Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º O Dia Municipal do Juremeiro tem como finalidades:
I - Reconhecer e valorizar os praticantes da Jurema Sagrada como parte integrante da cultura e religiosidade de matriz afro-indígena presente no Município de Ouro Branco;
II - Promover o respeito à diversidade religiosa e o combate à intolerância;
III - Estimular a preservação dos saberes, cantos, rezas e práticas tradicionais ligadas à Jurema;
IV - Incentivar atividades culturais, educativas e de pesquisa sobre a importância da Jurema para a formação histórica e social do povo nordestino.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, através dos órgãos competentes, a realização de atividades alusivas à data, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 18 de agosto de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:E4261C52