ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 27 DE janeiro DE 2017.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rafael Godeiro aprovou e ela sanciona e promulgo a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CapítuloI
DO ÂMBITO E OBJETIVO
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN.
Art. 2ºCompete à Administração Municipal promover tudo quanto diz respeito ao interesse local e ao bem estar de sua população conforme o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e naLei Orgânicado Município.
Art. 3º São metas do serviço Municipal:
I - facilitar e simplificar o acesso dos munícipes aos serviços municipais e, ao mesmo tempo, promover a sua participação na vida político-administrativa do Município, para melhor conhecer os anseios e necessidades da comunidade;
II - evitar o excesso de burocracia e a tramitação desnecessária de papéis, bem ainda a incidência de certos controles meramente formais;
III - desconcentrar a tomada de decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender;
IV - agilizar o atendimento ao munícipe quanto ao cumprimento de exigências municipais de qualquer natureza, promovendo a adequada orientação quanto aos procedimentos burocráticos;
V - melhorar a qualidade do trabalho produzido pelo servidor, na consecução de aprimorar os serviços ofertados aos munícipes e reduzir custos, para tanto propiciando cursos de treinamento e aperfeiçoamento profissional e humano.
CapítuloII
DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 4ºAs atividades da Administração Municipal sujeitar-se-ão, em caráter permanente, aos seguintes fundamentos:
I - planejamento com a participação popular;
II - coordenação entre os departamentos e demais agentes envolvidos;
III - desconcentração com delegação de competências;
IV - controle desburocratizado;
V - racionalização e aperfeiçoamento dos serviços públicos;
VI - publicidade dos atos e da gestão administrativa;
VII - eficiência.
Art. 5ºO planejamento, instituído como atividade constante da Administração, é um sistema integrado, visando promover o desenvolvimento socioeconômico, educacional e cultural do Município, compreendendo a seleção dos objetivos, diretrizes, programas e outros procedimentos, determinados em função da realidade local.
Parágrafo único. O planejamento deverá atender os anseios e reivindicações da população, para tanto, antes de elaborado deverá ser precedido de consulta popular.
Art. 6º As atividades administrativas e a execução de planos e programas de governo serão resultantes de permanente coordenação entre as secretarias, os departamentos e demais órgãos e agentes envolvidos de cada nível hierárquico.
Art. 7º A desconcentração será realizada no sentido de liberar os dirigentes das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para concentrarem-se nas atividades de planejamento, supervisão e controle.
Art. 8º A delegação de competência será utilizada como instrumento de desconcentração administrativa, objetivando assegurar maior rapidez e eficácia às decisões.
Parágrafo único. O ato de delegação indicará a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições, objeto da delegação, de forma clara e precisa.
Art. 9º A Administração Municipal, além dos controles formais de obediência a preceitos legais, regulamentares e morais, disporá de instrumentos de acompanhamento e avaliação dos resultados da atuação de seus departamentos, órgãos e agentes.
Art. 10º O controle das atividades da Administração Municipal será exercido em todos os níveis, compreendendo:
I - o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que disciplinam as atividades específicas do órgão controlado;
II - o controle da utilização, guarda e aplicação de dinheiro, valores e bens públicos, pelos responsáveis legais por sua administração;
Art. 11º Os serviços municipais deverão ser revistos periodicamente, visando a sua racionalização e aperfeiçoamento, para que seja assegurada a prevalência dos objetivos sociais, educativos, culturais e econômicos da ação Municipal sobre as conveniências de natureza burocrática, mediante:
I - dinamização das atividades - meio, que deverão, sempre que possível, ser organizadas sob a forma de sistemas;
II - livre e direta comunicação horizontal entre os departamentos e órgãos da administração, para troca permanente de informações, esclarecimentos e comunicações;
III - supressão de controles formais e daqueles cujo custo administrativo ou social seja superior aos riscos;
IV - incentivo ao Servidor com a criação e manutenção de plano de carreiras e pela oferta de cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento.
Art. 12º Buscando a eficiência, os agentes da administração pública perseguirão o bem comum, no exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção de critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando-se desperdícios e garantindo a rentabilidade social.
Art. 13º Para a execução de seus programas, a Prefeitura Municipal poderá utilizar-se de recursos colocados à sua disposição por entidades públicas e particulares, nacionais e estrangeiras, ou se consorciar com outras entidades para a solução de problemas comuns e melhor aproveitamento dos recursos técnicos e financeiros, observados as disposições legais.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CapítuloI
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 14° A Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro, no que tange a administração direta do Município, é composta de órgãos de assessoria, meio, fins, desenvolvimento e de deliberação e aconselhamento.
§ 1º Os órgãos são hierarquizados sobrepondo-se os superiores aos inferiores, mediante relações de coordenação e subordinação:
I - Secretarias;
II – Secretarias adjuntas;
III - Coordenadorias;
IV – Diretorias:
V – Chefias de Departamentos.
Art. 15º As Secretarias Municipais serão ocupadas pelos Secretários Municipais, que seguirão as regras da legislação em vigor.
Art. 16º A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro compõe-se dos seguintes órgãos subordinados ao Prefeito Municipal:
1.SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
1.1 Secretário Chefe do Gabinete Civil do Prefeito
1.2. Secretário Adjunto do Gabinete Civil do Prefeito
1.3. Coordenador do Gabinete Civil do Prefeito
1.4. Coordenador de Atenção ao Cidadão
1.5. Coordenador de Comunicação Social
1.6. Coordenador de Cerimonial Municipal
1.7. Coordenador da Junta do Serviço Militar
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.1. Procurador Geral do Município
2.2. Procurador Adjunto
2.3. Coordenador Jurídico
2.4. Coordenador Administrativo da Procuradoria
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e TRIBUTAÇÃO
3.1. Secretário Municipal de Finanças e Tributação
3.2. Secretário Adjunto de Finanças
3.2.1. Coordenador Municipal de Finanças
3.3. Secretário Adjunto de Tributação
3.3. Coordenador Municipal de Tributação
3.4. Coordenador de Execução Orçamentária
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4.1. Secretário Municipal de Relações Institucionais
4.2. Secretário Adjunto de Relações Institucionais
4.3. Coordenador de Relações Institucionais
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
5.1. Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
5.2. Secretário Adjunto de Agricultura
5.2.1. Coordenador de Agricultura
5.2.2. Chefe do Departamento Relação Comunitária Rural
5.3. Secretário Adjunto de Meio Ambiente
5.3.1. Coordenador de Meio Ambiente
5.4. Secretário Adjunto de Recursos Hídricos
5.2.1. Coordenador de Recursos Hídricos
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.1. Secretário Municipal de Educação
6.2. Secretário Adjunto de Educação
6.3. Gestor do Fundo Municipal de Educação
6.4. Coordenador de Educação
6.5. Coordenador de Educação Urbana
6.6. Coordenador de Educação de Rural
6.7. Coordenador de Educação de Jovens e Adultos
6.8. Coordenador de Creches
6.9. Coordenador de Controle e Avaliação de Resultados
6.10. Coordenador de Controle de Frequência e Assiduidade
Funcional
6.11. Diretor Escolar
6.12. Vice Diretor Escolar
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO e HABITAÇÃO
7.1. Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação
7.2. Secretário Adjunto de Obras
7.2.1. Coordenador de Obras
7.2.2. Chefe do Departamento de Obras
7.3. Secretário Adjunto de Urbanismo
7.3.1. Coordenador de Urbanismo
7.3.2. Chefe do Departamento de Urbanismo
7.4. Secretário Adjunto de Habitação
7.4.4. Chefe do Departamento de Habitação
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
8.1. Secretário Municipal de Transportes
8.2. Secretário Adjunto de Transportes
8.3. Coordenador de Transportes
8.4. Chefe do Departamento de Transportes
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.1. Secretário Municipal de Saúde
9.2. Secretário Adjunto de Saúde
9.3. Gestor do Fundo Municipal de Saúde
9.4. Coordenador de Programas de Saúde Pública
9.5. Coordenador de Saúde Psicossocial
9.6. Coordenador de Vigilância Sanitária
9.7. Coordenador de Vigilância Epidemiológica
9.8. Coordenador de Fisioterapia
9.9. Coordenador de Controle e Avaliação
9.10. Coordenador de Saúde Bucal
9.11. Coordenador Administrativo de Vigilância Sanitária
9.12. Coordenador de Combate às Endemias
9.13. Coordenador de Saúde da Família
9.14. Diretor de Unidade Hospitalar
9.14.1. Vice-Diretor de Unidade Hospitalar
9.14.2. Diretor de Unidade Básica de Saúde
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.1. Secretário Municipal de Assistência Social
10.2. Secretário Adjunto de Assistência Social
10.3. Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
10.4. Coordenador de Atenção à Criança e ao Adolescente
10.5. Coordenador de Atenção ao Idoso
10.6. Coordenador do Serviço de Convivência
10.7. Coordenador de Cadastros Sociais
10.8. Gestor do Programa Bolsa Família
10.9. Coordenador do CRAS
10.10. Coordenador do CREAS
10.11. Coordenador do PETI
10.12. Coordenador de Políticas Públicas e Projetos Sociais
10.13. Coordenador de Apoio à Família
10.14. Chefe do Departamento de Assistência Social
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
11.1. Secretário Municipal de Turismo
11.2. Secretário Adjunto de Turismo
11.3. Coordenador de Turismo
11.4. Chefe do Departamento de Turismo
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E LAZER
12.1. Secretário Municipal de Juventude e Lazer
12.2. Secretário Adjunto de Juventude
12.2.1. Coordenador de Juventude
12.2.2. Chefe do Departamento de Juventude
12.3. Secretário Adjunto de Lazer
12.3.1. Coordenador de Lazer
12.3.2. Chefe do Departamento de Lazer
13. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E ATIVIDADES CULTURAIS
13.1. Secretário Municipal de Esportes e Atividades Culturais
13.2. Secretário Adjunto de Esportes
13.2.1. Coordenador de Esportes
13.2.2. Chefe do Departamento de Esportes
13.3. Secretário Adjunto de Atividades Culturais
13.3.1. Coordenador de Atividades Culturais
13.3.2. Chefe do Departamento de Atividades Culturais
14. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
14.1. Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
14.2. Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento
14.2.1. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento
14.2.2. Chefe do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
15.1. Secretário Municipal de Administração e Gestão
15.2. Secretário Adjunto de Administração e Gestão
15.3. Coordenador Administrativo e de Recursos Humanos
15.4. Coordenador de Patrimônio e Arquivo
15.5 Coordenador de Informática
15.6 Coordenador de Almoxarifado
16. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
16.1. Controlador Geral do Município
16.2. Controlador Adjunto
16.3. Coordenador do Serviço de Análise de Controle Interno
16.4. Coordenador de Transparência Pública
16.5. Coordenador do Serviço de Auditoria Geral
17º Os Cargos de Provimento em Comissão são de livre nomeação, designação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
18° O Servidor público efetivo do Município, quando investido em Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação, fará jus ao recebimento de gratificação de incentivo da forma seguinte:
§ 1° - Ao ocupante do Cargo de Secretário, ser-lhe-á atribuída a comissão de 80% (oitenta por cento) da gratificação de incentivo atribuída ao cargo respectivo, conforme valores constantes do anexo I desta Lei.
§ 2° - Ao ocupante do Cargo de Secretário-adjunto, ser-lhe-á atribuída comissão correspondente a 40% (quarenta por cento) da gratificação de incentivo atribuída ao cargo de secretário.
§ 3° - Ao ocupante do Cargo de Gestor, Coordenador, Diretor ou Assessor, ser-lhe-á atribuída comissão correspondente a 30% (trinta por cento) da gratificação de incentivo atribuída ao cargo de secretário.
19º O servidor público efetivo do Município ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
20° O Servidor público efetivo do Município, quando investido em Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação, poderá optar por receber os seus vencimentos acrescidos da gratificação de incentivo atribuída ao cargo, nos percentuais descritos no artigo anterior, ou, optar pelo recebimento de um deles, separadamente em sua totalidade.
Art. 21º A gratificação prevista para os ocupantes de função gratificada não será incorporada em hipótese alguma aos vencimentos do servidor efetivo e será paga apenas durante o exercício da função.
Art. 22º As referências salariais dos Cargos de Provimento em Comissão são as previstas no Anexo I da presente Lei.
Parágrafo Único: Os subsídios dos Cargos de Provimento em Comissão previsto no Anexo I, representam o teto máximo admitido, obedecido os limites do disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal.
Art. 23º As descrições das atividades e atribuições dos cargos em comissão estão previstas no Anexo II da presente Lei.
Art. 24º A nomeação em Cargo de Provimento em Comissão de Servidores efetivos ou não, será efetuada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 25º Ao exercício de Cargos de Provimento em Comissão não será atribuído o pagamento de horas extras.
Art. 26º Os ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão farão jus a gratificação de incentivo funcional, no valor fixado no anexo I desta Lei.
Parágrafo Único: A concessão de gratificação que trata o caput, deste artigo, deve ser efetuada por ato do Prefeito Municipal, obedecendo aos critérios de qualidade do trabalho, volume da produção, iniciativa, qualidade do atendimento ao público, relacionamento interpessoal, assiduidade e pontualidade.
Art. 27° O Poder Executivo, no prazo de 180 dias, por decreto, regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 28° Lei Complementar disporá sobre, estrutura e organização da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município.
Art. 28° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Severino Lopes dos Reis, em 23 de Janeiro de 2017.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Anexo I
|
Cargos |
Carga Horária |
Remuneração |
|
Secretário Chefe do Gabinete Civil do Prefeito |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto do Gabinete Civil do Prefeito |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador do Gabinete Civil do Prefeito |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Atenção ao Cidadão |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Comunicação Social |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Cerimonial Municipal |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador da Junta Militar |
30h |
R$ 990,00 |
|
Procurador Geral do Município |
20h |
R$ 4.000,00 |
|
Procurador Adjunto |
30h |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador Jurídico |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do departamento Administrativo da Procuradoria |
30h |
R$ 937,00 |
|
Secretário Municipal de Finanças e Tributação |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Finanças |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador Municipal de Finanças |
|
R$ 990,00 |
|
Secretário Adjunto de Tributação |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador Municipal de Tributação |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Execução Orçamentária |
30h |
R$ 990,00 |
|
Secretário Municipal de Relações Institucionais |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Subsecretário Municipal de Relações Institucionais |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Relações Institucionais |
30h |
R$ 990,00 |
|
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Agricultura |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Agricultura |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento Relação Comunitária Rural |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Adjunto de Meio Ambiente |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Meio Ambiente |
30h |
R$ 990,00 |
|
Secretário Adjunto Recursos Hídricos |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Recursos Hídricos |
30h |
R$ 990,00 |
|
Secretário Municipal de Educação |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Educação |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Gestor do Fundo Municipal de Educação |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Educação |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Educação Urbana |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Educação de Rural |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Creches |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Controle e Avaliação de Resultados |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Controle de Frequência e Assiduidade Funcional |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador da Merenda Escolar |
|
R$ 990,00 |
|
Diretor Escolar |
30h |
R$ 990,00 |
|
Vice Diretor Escolar |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Municipal de Obras e Urbanismos |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Obras |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Obras |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Obras |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Adjunto de Urbanismo |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Urbanismo |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Urbanismo |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Adjunto de Habitação |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Habitação |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Habitação |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Municipal de Transportes |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Transportes |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Transportes |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Transportes |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Municipal de Saúde |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Saúde |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador Geral de Programas de Saúde Pública |
20h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Saúde Psicossocial |
20h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Vigilância Sanitária |
20h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Vigilância Epidemiológica |
20h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Fisioterapia |
20h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Controle e Avaliação |
20h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Saúde Bucal |
20h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador Administrativo de Vigilância Sanitária |
20h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Combate às Endemias |
20h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Saúde da Família |
20h |
R$ 990,00 |
|
Diretor de Unidade Hospitalar |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Vice-Diretor de Unidade Hospitalar |
30h |
R$ 990,00 |
|
Diretor de Unidade Básica de Saúde |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Secretário Municipal de Saúde |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretaria Municipal de Assistência Social |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto da Assistência Social |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Gestor do Programa Bolsa Família |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Atenção à Criança e ao Adolescente |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Atenção ao Idoso |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Assistência Social |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Cadastros Sociais |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Políticas Públicas e Projetos Sociais |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Apoio à Família |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador do CRAS |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador do CREAS |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador do PETI |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador do Serviço de Convivência |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Assistência Social |
30h |
R$ 937,00 |
|
Secretário Municipal de Turismo |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Turismo |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Turismo |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Turismo |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Municipal de Juventude e Lazer |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Juventude |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Juventude |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Juventude |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Adjunto de Lazer |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Coordenador de Lazer |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Lazer |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Municipal de Esportes e Atividades Culturais |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Esportes |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Esportes |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Esportes |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Adjunto de Atividades Culturais |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Atividades Culturais |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Atividades Culturais |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento |
30h |
R$ 990,00 |
|
Chefe do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento |
30h |
R$ 940,00 |
|
Secretário Municipal de Administração e Gestão |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Secretaria Adjunto de Administração e Gestão |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador Administrativo e de Recursos Humanos |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Patrimônio e Arquivo |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Informática |
30h |
R$ 990,00 |
|
Coordenador de Almoxarifado |
30h |
R$ 990,00 |
|
Controlador Geral do Município |
30h |
R$ 2.200,00 |
|
Controlador Adjunto |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador do Serviço de Análise de Controle Interno |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Transparência Pública |
30h |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador do Serviço de Auditoria Geral |
30h |
R$ 1.100,00 |
Anexo II
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Cargos |
Atribuições |
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Secretário Chefe do Gabinete Civil do Prefeito |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos do Gabinete do Prefeito. |
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Secretário Adjunto do Gabinete Civil do Prefeito |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário de Gabinete e o substitui quando de sua ausência. |
|
Coordenador do Gabinete do Prefeito |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços do gabinete do prefeito |
|
Coordenador de Atenção ao Cidadão |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de atendimento ao cidadão. |
|
Coordenador de Comunicação Social |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de comunicação do órgão com a sociedade e usuários de serviços públicos |
|
Coordenador de Cerimonial Municipal |
Natureza de direção. Coordena as atividades correlatas ao cerimonial institucional. |
|
Coordenador da Junta Militar |
Natureza de direção. Coordena as atividades correlatas da Junta Militar. |
|
Procurador Geral do Município |
Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares dos órgãos do Município, como também, promover a representação judicial e extrajudicial do Município |
|
Procurador Adjunto |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Procurador Geral e o substitui quando de sua ausência. |
|
Coordenador Jurídico |
Natureza de direção. Coordena as atividades Administrativas da Procuradoria |
|
Chefe do departamento Administrativo da Procuradoria |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços Procuradoria-Geral do Município |
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Secretário Municipal de Finanças e Tributação |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação. |
|
Secretário Adjunto Municipal de Finanças |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário de Municipal de Finanças e Tributação e o substitui quando de sua ausência. |
|
Coordenador Municipal de Finanças |
Natureza de direção. Coordena as atividades administrativas da unidade |
|
Subsecretario Municipal de Tributação |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário de Municipal de Finanças e Tributação e substitui quando da ausência do Secretário e do Subsecretário de Finanças |
|
Coordenador Municipal de Tributação |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de natureza tributária |
|
Coordenador de Execução Orçamentária |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de controle da Execução Orçamentária |
|
Secretário Municipal de Relações Institucionais |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais |
|
Secretário Adjunto de Relações Institucionais |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretaria Municipal de Relações Institucionais e o substitui quando de sua ausência. |
|
Coordenador de Relações Institucionais |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços da Secretaria Municipal de Relações Institucionais |
|
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
|
Secretário Adjunto de Agricultura |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o substitui quando de sua ausência. |
|
Coordenador de Agricultura |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços da área de Agricultura |
|
Chefe do Departamento Relação Comunitária Rural |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços do departamento responsável pela Relação Comunitária Rural |
|
Secretário Adjunto de Meio Ambiente |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o substitui quando de sua ausência. |
|
Coordenador de Meio Ambiente |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços da área de Meio Ambiente |
|
Secretário Adjunto de Recursos Hídricos |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o substitui quando de sua ausência.
|
|
Coordenador de Recursos Hídricos |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços da área de Recursos Hídricos |
|
Secretário Municipal De Educação |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Educação |
|
Secretário Adjunto de Educação |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal De Educação e o substitui quando de sua ausência. |
|
Gestor do Fundo Municipal de Educação |
Natureza de direção. Gere o Fundo Municipal de Educação, fazendo cumprir as atribuições e responsabilidades legais que o cargo exige. |
|
Coordenador de Educação |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Educação Municipal |
|
Coordenador de Educação Urbana |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Educação voltada à Zona Urbana. |
|
Coordenador de Educação de Rural |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Educação voltada à Zona Rural. |
|
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Educação voltada à Jovens e Adultos |
|
Coordenador de Creches |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Creches do Município |
|
Coordenador de Controle e Avaliação De Resultados |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Controle e Avaliação de Resultados |
|
Coordenador de Controle de Frequência e Assiduidade Funcional |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Controle de Frequência e Assiduidade Funcional |
|
Diretor Escolar |
Natureza de direção. Dirige as atividades e serviços de Unidade Escolar |
|
Vice-diretor Escolar |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Diretor escolar e o substitui quando de sua ausência |
|
Secretário Municipal de Obras e Urbanismos |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos |
|
Secretário Adjunto de Obras |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Obras e Urbanismos e o substitui quando de sua ausência. |
|
Coordenador de Obras |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de obras |
|
Chefe do Departamento de Obras |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de obras |
|
Secretário Adjunto de Urbanismo |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Obras e Urbanismos e o substitui quando de sua ausência. |
|
Coordenador de Urbanismo |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de urbanismo |
|
Chefe do Departamento de Urbanismo |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de urbanismo |
|
Secretário Adjunto de Habitação |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Habitação e o substitui quando de sua ausência |
|
Coordenador de Habitação |
Natureza de direção. Coordena as atividades de habitação de interesse social |
|
Chefe do Departamento de Habitação |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Habitação Social |
|
Secretário Municipal de Transportes |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Transportes
|
|
Secretário Adjunto de Transportes |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Transportes e o substitui quando de sua ausência |
|
Coordenador de Transportes |
Natureza de direção. Coordena as atividades de transportes |
|
Chefe do Departamento de Transportes |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de transportes |
|
Secretário Municipal de Saúde |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.
|
|
Secretário Adjunto de Saúde |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Saúde e o substitui quando de sua ausência |
|
Gestor do Fundo Municipal de Saúde |
Natureza de direção. Gere o Fundo Municipal de Saúde, fazendo cumprir as atribuições e responsabilidades legais que o cargo exige. |
|
Coordenador Geral de Programas de Saúde Pública |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Saúde Pública |
|
Coordenador de Saúde Psicossocial |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Saúde Psicossocial |
|
Coordenador de Vigilância Sanitária |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Vigilância Sanitária |
|
Coordenador de Vigilância Epidemiológica |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Vigilância Epidemiológica |
|
Coordenador de Fisioterapia |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Fisioterapia |
|
Coordenador de Controle e Avaliação |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Controle e Avaliação de Metas e Resultados |
|
Coordenador de Saúde Bucal |
Natureza de direção. Coordena as atividades da área do Programa de Saúde Bucal |
|
Coordenador Administrativo de Vigilância Sanitária |
Natureza de direção. Coordena as atividades da área do Programa de Vigilância Sanitária |
|
Coordenador de Combate às Endemias |
Natureza de direção. Coordena as atividades da área do Programa de Combate às Endemias |
|
Coordenador de Saúde da Família |
Natureza de direção. Coordena as atividades da área de Estratégia da Saúde da Família |
|
Diretor de Unidade Hospitalar |
Natureza de direção. Coordena as atividades administrativas da Unidade Hospitalar |
|
Vice-Diretor de Unidade Hospitalar |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Diretor da Unidade Hospitalar e o substitui quando de sua ausência |
|
Diretor de Unidade Básica de Saúde |
Natureza de direção. Coordena as atividades administrativas da Unidade Básica de Saúde |
|
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Secretário Adjunto de Assistência Social |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Assistência Social e o substitui quando de sua ausência |
|
Gestor do Fundo Municipal da Assistência Social |
Natureza de direção. Gere o Fundo Municipal de Assistência Social, fazendo cumprir as atribuições e responsabilidades legais que o cargo exige. |
|
Gestor do Programa Bolsa Família |
Natureza de direção. Coordenar o Programa Governamental Bolsa Família no âmbito municipal. |
|
Coordenador do Serviço de Convivência |
Natureza de direção. Coordenar os programas de serviço de convivência a nível municipal. |
|
Coordenador do CRAS |
Natureza de direção. Coordenar a nível Municipal o Programa CRAS, do governo federal. |
|
Coordenador do CREAS |
Natureza de direção. Coordenar a nível Municipal o Programa CREAS, do governo federal. |
|
Coordenador do PETI |
Natureza de direção. Coordenar a nível Municipal o Programa PETI, do governo federal. |
|
Coordenador de Atenção à Criança e ao Adolescente |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Atenção à Criança e ao Adolescente |
|
Coordenador de Atenção ao Idoso |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Atenção ao Idoso |
|
Coordenador de Assistência Social |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Assistência Social |
|
Coordenador de Cadastros Sociais |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Cadastros Sociais |
|
Coordenador de Políticas Públicas d Projetos Sociais |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Políticas Públicas e Projetos Sociais |
|
Coordenador de apoio à Família |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Programas de Apoio à Família, especialmente os benefícios eventuais previstos na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) |
|
Chefe do Departamento de Assistência Social |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Assistência Social |
|
Secretário Municipal de Turismo |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Municipal de Turismo |
|
Secretário Adjunto de Turismo |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Turismo e o substitui quando de sua ausência |
|
Coordenador de Turismo |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Turismo |
|
Chefe do Departamento de Turismo |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Turismo |
|
Secretário Municipal de Juventude e Lazer |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Turismo e o substitui quando de sua ausência |
|
Secretário Adjunto de Juventude |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Juventude |
|
Coordenador de Juventude |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Juventude |
|
Chefe do Departamento de Juventude |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Juventude |
|
Subsecretario Municipal de Lazer |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Lazer e o substitui quando de sua ausência |
|
Coordenador de Lazer |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Lazer |
|
Chefe do Departamento de Lazer |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Lazer |
|
Secretário Municipal de Esportes e Atividades Culturais |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Esporte e Atividades Culturais |
|
Secretário Adjunto de Esportes |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Esportes e o substitui quando de sua ausência |
|
Coordenador de Esportes |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Esportes |
|
Chefe do Departamento de Esportes |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Esportes |
|
Secretário Adjunto de Atividades Culturais |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Esportes e Atividades Culturais, o substitui quando de sua ausência |
|
Coordenador de Atividades Culturais |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Atividades Culturais |
|
Chefe do Departamento de Atividades Culturais |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Atividades Culturais |
|
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento |
|
Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento |
|
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Planejamento e Desenvolvimento |
|
Chefe do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento |
Natureza de Chefia. Chefia as atividades e serviços de Planejamento e Desenvolvimento |
|
Secretário Municipal de Administração e Gestão |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento |
|
Secretário Adjunto de Administração e Gestão |
Natureza de direção. Assiste administrativamente o Secretário Municipal de Administração e Gestão |
|
Coordenador Administrativo e de Recursos Humanos |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços Administrativo e Recursos Humanos |
|
Coordenador de Patrimônio e Arquivo |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços Patrimoniais e Arquivo |
|
Coordenador de Informática |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços de Tecnologia da Informação |
|
Coordenador de Almoxarifado |
Natureza de direção. Coordena as atividades e serviços Almoxarifado e Controle de estoques |
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Controlador Geral do Município |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade de dirigir os trabalhos administrativos da Controladoria-Geral do Município |
|
Controlador Adjunto |
Natureza de direção. Administra as atividades da unidade, conferindo-lhe autoridade auxiliando na direção dos trabalhos administrativos da Controladoria-Geral do Município |
|
Coordenador de Controle Interno |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Análise de Controle Interno, gerenciando os trabalhos e controlando as demandas de emissão de pareceres e pronunciamentos técnicos |
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Coordenador de Transparência Pública |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Transparência Pública, organizando os trabalhos com ênfase a permitir a abertura das Contas Públicas e das Informações de interesse dos cidadãos |
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Coordenador do Serviço de Auditoria Geral |
Natureza de direção. Coordena as atividades de Auditoria Geral da Controladoria |
Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:E4269F7F