ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0223/2026 – SMG DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PNAE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

PORTARIA Nº 0223/2026 – SMG

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PNAE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, alínea “l”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) públicos(as) municipais abaixo relacionados(as) para compor a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, com a finalidade de receber, examinar e julgar os documentos relativos aos procedimentos auxiliares de Credenciamento para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

 

Maria Clara Pedro da Silva - CPF: 125.904.614-10 – Cargo: Assistente Administrativa

Sérgio Pereira da Silva - CPF: 101.029.544-61 – Cargo: Coordenador da Alimentação Escolar

Larissa de Oliveira Pimentel - CPF: 069.039.624-41 – Cargo: Nutricionista

Ana Caroliny Xavier do Nascimento - CPF: 133.967.484-09 – Cargo: Recepcionista

 

Parágrafo único. A comissão designada será também responsável pela análise das habilitações e pela seleção dos projetos de venda apresentados no âmbito da Chamada Pública da Agricultura Familiar.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Bom Jesus/RN, 05 de agosto de 2026.

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Bom Jesus/RN 


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:E45C01C2