ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 878/2025

Denomina nome da RUA "SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO" no SITIO MATA-BURRO NO LOTEAMENTO BOM FUTURO na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1° - Fica denominada de Rua SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO, localizada no SITIO MATA-BURRO NO LOTEAMENTO BOM FUTURO no município de Baraúna-RN.

Art. 2° - Fica a dispor do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 09 de maio de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:E4703969