PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ: 11.261.481/0001-05).

 

OBJETIVO:

OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021.

 

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE CASA DE REPOUSO PARA ACOLHIMENTO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS E/OU EM OUTROS TRATAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.

 

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.
1	DIÁRIA COMPLETA COM CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE, JANTA E PERNOITE, INCLUINDO O TRANSLADO.	SERVIÇO	150
2	MEIA-DIÁRIA COM CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO, INCLUINDO O TRANSLADO.	SERVIÇO	300

 

BASE LEGAL:

INCISO II DO ART. 75 DA LEI 14.133/21.

 

PERÍODO MÍNIMO PARA O RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

ATÉ AS 15H00MIN DO DIA 27/01/2026.

 

ENDEREÇOS PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

E-MAIL: setor.admsaudesv@gmail.com

ENDEREÇO: Rua Euclides Lins de Albuquerque, 68 – Centro – São Vicente/RN.

 

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS:

SIM

 

EXIGÊNCIAS:

HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA

 

DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS:

TELEFONE(S): (84) 99656-2559

E-MAIL: setor.admsaudesv@gmail.com