ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 70-C, DE 04 DE MAIO DE 2020 - LEI N.327

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 10.000,00

 

02 06 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

221 12.366.0045.2152.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO FUNDEB - 60% 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

406 10.302.0075.1165.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

209 12.365.0041.2152.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BASICO FUNDEB - 60% -2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

385 10.301.0075.2094.0000 MANUT DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB -8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -10.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

KERLES JACOME SARMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vandygna Emiliana Chaves da Silva
Código Identificador:E4B1AB5F