ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 031, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.

 

APREFEITAMUNICIPAL DESERRINHA, Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 72,IV, da Lei Orgânica do Município;com basenos artigos324, 325 e 326,LEI COMPLEMENTAR N° 445, de 10 denovembrode 2017,Tributário do Município deSerrinha(CTM),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho de Contribuintes do Municípiode Serrinha, notriênio2026/2028, os seguintes membros:

 

MEMBROSTITULARES:

 

I -PRESIDENTE DO CONSELHO:Lindolfo Romão da Silva Neto, matricula nº00060708;

 

II -SECRETÁRIA GERAL:Elane July Oliveira da Rocha,matrícula nº00060524;

 

III -CONSELHEIRA:NaizaSantos de Oliveira,matrícula nº00060715.

 

MEMBROSSUPLENTES:

 

I- PRIMEIROSUPLENTE:Cassandra Thalita da Silva Conceição, matrícula nº00060860;

 

II – SEGUNDO SUPLENTE:Pedro Clemente de Medeiros Neto, matrícula n°00060697;

 

III – TERCEIRO SUPLENTE:Daiane Cristina Romualdo da Silva Rocha,nº00060525.

 

Parágrafo único. Os membros do Conselho a que se refere o art. 1º, desta Portaria, exercerão suas funções por3(três) anos, permitida uma recondução, nos termos do art.325 da LEI COMPLEMENTAR n° 445, de 10 de novembro de 2017.

 

Art. 2ºA cada Conselheiromembrotitular seráatribuído um jeton correspondente a 10URM, por comparecimento não inferior a duas sessões mensais, conforme art. 325, parágrafo único, do CTM.

 

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEe CUMPRA-SE

 

Gabinete daPrefeitaMunicipalde Serrinha, em 23 de Setembro de 2026.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

PrefeitaMunicipal


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:E4DF5987