ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI Nº 0337 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN

CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com

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1513-4681-986

Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme

o Vínculo com os Recursos

Valores em R$ - Período: Orçamento/2026

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

1

Legislativa

1.436.022,10

 

1.436.022,10

1 31

Ação Legislativa

1.436.022,10

 

1.436.022,10

1 31 1

Apoio Administrativo

400.000,00

 

400.000,00

1 31 16

Processo Legislativo

1.036.022,10

 

1.036.022,10

4

Administração

8.109.348,82

4.860.689,12

12.970.037,94

4 122

Administração Geral

8.103.348,82

4.860.689,12

12.964.037,94

4 122 1

Apoio Administrativo

8.103.348,82

4.830.689,12

12.934.037,94

4 122 14

Saúde

 

30.000,00

30.000,00

4 131

Comunicação Social

6.000,00

 

6.000,00

4 131 1

Apoio Administrativo

6.000,00

 

6.000,00

8

Assistência Social

50.000,00

101.000,00

151.000,00

8 122

Administração Geral

20.000,00

83.000,00

103.000,00

8 122 1

Apoio Administrativo

20.000,00

83.000,00

103.000,00

8 241

Assistência ao Idoso

 

5.000,00

5.000,00

8 241 1

Apoio Administrativo

 

5.000,00

5.000,00

8 243

Assistência à Criança e ao Adolescente

30.000,00

12.000,00

42.000,00

8 243 1

Apoio Administrativo

 

12.000,00

12.000,00

8 243 4

Gestão do SUAS e fortalecimento

10.000,00

 

10.000,00

8 243 18

SELO UNICEF

20.000,00

 

20.000,00

8 244

Assistência Comunitária

 

1.000,00

1.000,00

8 244 11

Protecão Social de Média Complexidade.

 

1.000,00

1.000,00

10

Saúde

1.494.500,00

7.021.330,48

8.515.830,48

10 122

Administração Geral

259.495,00

2.028.434,98

2.287.929,98

10 122 14

Saúde

259.495,00

2.028.434,98

2.287.929,98

10 301

Atenção Básica

1.171.505,00

4.061.583,26

5.233.088,26

10 301 12

Gestão dos Servicos de Atencão Primária em Saúde.

182.000,00

 

182.000,00

10 301 14

Saúde

989.505,00

4.061.583,26

5.051.088,26

10 302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

63.000,00

325.001,00

388.001,00

10 302 14

Saúde

63.000,00

325.001,00

388.001,00

10 304

Vigilância Sanitária

 

109.305,24

109.305,24

10 304 14

Saúde

 

109.305,24

109.305,24

10 305

Vigilância Epidemiológica

500,00

195.500,00

196.000,00

10 305 14

Saúde

500,00

195.500,00

196.000,00

10 512

Saneamento Básico Urbano

 

301.506,00

301.506,00

10 512 14

Saúde

 

301.506,00

301.506,00

12

Educação

1.354.800,00

6.722.562,15

8.077.362,15

12 122

Administração Geral

162.000,00

407.353,00

569.353,00

12 122 1

Apoio Administrativo

147.000,00

 

147.000,00

12 122 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

15.000,00

407.353,00

422.353,00

12 128

Formação de Recursos Humanos

 

15.000,00

15.000,00

12 128 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

15.000,00

15.000,00

12 131

Comunicação Social

 

11.761,00

11.761,00

12 131 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

11.761,00

11.761,00

12 306

Alimentação e Nutrição

25.450,00

689.634,56

715.084,56

12 306 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

25.450,00

689.634,56

715.084,56

12 361

Ensino Fundamental

1.160.017,00

1.213.675,72

2.373.692,72

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

12 361 1

Apoio Administrativo

 

185.192,46

185.192,46

12 361 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

1.160.017,00

1.028.483,26

2.188.500,26

12 364

Ensino Superior

 

158.000,00

158.000,00

12 364 1

Apoio Administrativo

 

150.000,00

150.000,00

12 364 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

8.000,00

8.000,00

12 365

Educação Infantil

7.333,00

3.378.475,37

3.385.808,37

12 365 1

Apoio Administrativo

 

2.873.947,00

2.873.947,00

12 365 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

7.333,00

454.528,37

461.861,37

12 365 3

Gestão da Educacão Infantil.

 

50.000,00

50.000,00

12 367

Educação Especial

 

391.655,50

391.655,50

12 367 2

Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

 

391.655,50

391.655,50

12 368

Educação Básica

 

457.007,00

457.007,00

12 368 1

Apoio Administrativo

 

457.007,00

457.007,00

13

Cultura

2.507.712,00

270.000,00

2.777.712,00

13 392

Difusão Cultural

1.757.712,00

270.000,00

2.027.712,00

13 392 1

Apoio Administrativo

1.748.212,00

270.000,00

2.018.212,00

13 392 8

Viçosa é Cultura

7.000,00

 

7.000,00

13 392 9

Gestão das ações de Turismo

2.500,00

 

2.500,00

13 695

Turismo

750.000,00

 

750.000,00

13 695 8

Viçosa é Cultura

750.000,00

 

750.000,00

14

Direitos da Cidadania

 

1.000,00

1.000,00

14 243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

1.000,00

1.000,00

14 243 1

Apoio Administrativo

 

1.000,00

1.000,00

15

Urbanismo

1.131.740,18

2.796.639,53

3.928.379,71

15 122

Administração Geral

2,00

 

2,00

15 122 6

Gestão de Obras e Equipamentos Públicos

2,00

 

2,00

15 451

Infra-Estrutura Urbana

1.131.738,18

2.796.639,53

3.928.377,71

15 451 1

Apoio Administrativo

1.011.738,18

1.708.000,00

2.719.738,18

15 451 6

Gestão de Obras e Equipamentos Públicos

120.000,00

1.088.639,53

1.208.639,53

17

Saneamento

317.240,50

67.026,00

384.266,50

17 122

Administração Geral

190.000,00

 

190.000,00

17 122 1

Apoio Administrativo

190.000,00

 

190.000,00

17 512

Saneamento Básico Urbano

 

67.026,00

67.026,00

17 512 15

SANEAMENTO

 

67.026,00

67.026,00

17 605

Abastecimento

127.240,50

 

127.240,50

17 605 1

Apoio Administrativo

127.240,50

 

127.240,50

18

Gestão Ambiental

137.240,50

 

137.240,50

18 544

Recursos Hídricos

137.240,50

 

137.240,50

18 544 1

Apoio Administrativo

137.240,50

 

137.240,50

20

Agricultura

369.915,00

42.000,00

411.915,00

20 608

Promoção da Produção Agropecuária

369.915,00

42.000,00

411.915,00

20 608 1

Apoio Administrativo

369.915,00

42.000,00

411.915,00

28

Encargos Especiais

2.503,00

 

2.503,00

28 846

Outros Encargos Especiais

2.503,00

 

2.503,00

28 846 0

Operações Especiais

2.503,00

 

2.503,00

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

 

Total

16.911.022,10

21.882.247,28

38.793.269,38

 

TOTAL GERAL

16.911.022,10

21.882.247,28

38.793.269,38

Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Viçosa, Fundo Municipal de Saúde de Viçosa , Fundo Municipal de Assistência Social de Viçosa, Câmara Municipal de Viçosa


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:E50C1626