ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 16, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 16, DE 03 de fevereiro de 2025

 

Abre Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

MONTE ALEGRE/RN, 03 de fevereiro de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

250.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

250.000,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

250.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

250.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

250.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

250.000,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

250.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

250.000,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:E53B18CB