ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 319, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

 

CONSIDERANDO o artigo 73 da Lei Municipal nº 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 940, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais.

CONSIDERANDO, o requerimento do servidor protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em 13/11/2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – Conceder à LUCIANO AZEVEDO NASCIMENTO, matrícula n.º 1549, ocupante do cargo de tratorista, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, gozo de 30 (trinta) dias de férias no período de 01/12/2026 à 30/12/2026, correspondente ao período aquisitivo 2024/2025.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..

 

                                              CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, em Jardim do Seridó/RN, 13 de novembro de 2026.

 

Jarina Maria da Cunha Batista

Secretária Municipal de Administração.

Mat.: 1104


Publicado por:
Jarina Maria da Cunha Batista
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