ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI Nº 548 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
|
R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN |
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CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503 |
Usuário: Edilton Carneiro |
Chave de Autenticação |
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1575-0357-420 |
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas |
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RECEITAS |
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026 |
|||
|
Código |
Especificação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria Enonômica |
|
1 |
Receitas Correntes |
|
|
43.239.230,88 |
|
1.1 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
|
1.191.500,00 |
|
|
1.1.1 |
Impostos |
1.137.500,00 |
|
|
|
1.1.1.2 |
Impostos sobre o Patrimônio |
187.500,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
145.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.1 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
100.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.2 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
5.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.3 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
40.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53 |
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
42.500,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.1 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
20.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.2 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros |
5.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.3 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa |
15.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.4 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros |
2.500,00 |
|
|
|
1.1.1.3 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
720.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.01 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF |
100.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.01.0.1 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF |
100.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.02 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos |
20.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.02.0.1 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ |
20.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
600.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
600.000,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
600.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4 |
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
230.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51 |
Impostos sobre Serviços |
230.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
230.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
200.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.2 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
15.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.3 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.4 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros |
5.000,00 |
|
|
|
1.1.2 |
Taxas |
54.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
44.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
44.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
44.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.01 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento |
12.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.02 |
Taxa de Serviços Administrativos |
12.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.03 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.99 |
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.2.2 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.2.2.01 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
10.000,00 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
10.000,00 |
|
|
|
1.2 |
Contribuições |
|
300.000,00 |
|
|
1.2.4 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
300.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
300.000,00 |
|
|
|
RECEITAS |
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026 |
|||
|
1.2.4.1.50 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
300.000,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
300.000,00 |
|
|
|
1.3 |
Receita Patrimonial |
|
447.000,00 |
|
|
1.3.2 |
Valores Mobiliários |
447.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1 |
Juros e Correções Monetárias |
447.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
447.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF |
427.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral |
427.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.1.1.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.1.1.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE |
10.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.1.1.03 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde |
90.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.1.1.04 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS |
20.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.1.1.05 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados |
127.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.1.1.06 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados |
130.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.2 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF |
20.000,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.2.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação |
20.000,00 |
|
|
|
1.6 |
Receita de Serviços |
|
60.000,00 |
|
|
1.6.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
60.000,00 |
|
|
|
1.6.1.0.01 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
50.000,00 |
|
|
|
1.6.1.0.01.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
50.000,00 |
|
|
|
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
50.000,00 |
|
|
|
1.6.1.0.01.1.1.01 |
Serviços de Iluminação Pública |
50.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
10.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.01 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
10.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.01.0.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral |
10.000,00 |
|
|
|
1.7 |
Transferências Correntes |
|
41.205.730,88 |
|
|
1.7.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
28.695.730,88 |
|
|
|
1.7.1.1 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
16.519.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
16.500.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
14.800.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.1 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
14.800.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.1 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
18.500.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.1 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
-3.700.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
1.700.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
1.700.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2.1.01 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
850.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2.1.02 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro |
850.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.52 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
4.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.52.0.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
4.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.52.0.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
5.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.52.0.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
-1.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.54 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
15.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.54.0.1 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
15.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
590.000,00 |
|
|
|
RECEITAS |
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026 |
|||
|
1.7.1.2.52 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
540.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.3 |
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
300.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.3.1 |
Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
300.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
240.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4.1 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP |
240.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.99 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
50.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.99.0.1 |
Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais |
50.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
4.928.500,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
4.727.500,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
1.592.500,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária |
1.592.500,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária |
1.192.500,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1.01 |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM |
400.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.2 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
880.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.2.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada |
880.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.3 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
110.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.3.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde |
110.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.4 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
45.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.4.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica |
45.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.5 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
600.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.5.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS |
600.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.9 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
1.500.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.9.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas |
1.500.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
201.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária |
201.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.51.1.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária |
201.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
621.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.50 |
Transferências do Salário-Educação |
200.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.50.0.1 |
Transferências do Salário-Educação |
200.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.51 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE |
5.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.51.0.1 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE |
5.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.52 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
242.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
242.000,00 |
|
|
|
RECEITAS |
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026 |
|||
|
1.7.1.4.53 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
94.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.53.0.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE |
94.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.99 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
80.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.99.0.1 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
80.000,00 |
|
|
|
1.7.1.5 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
2.769.500,00 |
|
|
|
1.7.1.5.50 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
2.469.500,00 |
|
|
|
1.7.1.5.50.0.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT |
2.469.500,00 |
|
|
|
1.7.1.5.52 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
300.000,00 |
|
|
|
1.7.1.5.52.0.1 |
Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR |
300.000,00 |
|
|
|
1.7.1.6 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
658.000,00 |
|
|
|
1.7.1.6.50 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
658.000,00 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
658.000,00 |
|
|
|
1.7.1.9 |
Outras Transferências de Recursos da União |
2.609.730,88 |
|
|
|
1.7.1.9.99 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
2.609.730,88 |
|
|
|
1.7.1.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
2.609.730,88 |
|
|
|
1.7.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
4.010.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
3.722.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.50 |
Cota-Parte do ICMS |
3.200.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.50.0.1 |
Cota-Parte do ICMS |
3.200.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.50.0.1 |
Cota-Parte do ICMS |
4.000.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.50.0.1 |
Cota-Parte do ICMS |
-800.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.51 |
Cota-Parte do IPVA |
360.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.1 |
Cota-Parte do IPVA |
360.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.1 |
Cota-Parte do IPVA |
450.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.1 |
Cota-Parte do IPVA |
-90.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.52 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
12.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
12.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
15.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
-3.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.98 |
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal |
150.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.98.0.1 |
Outras participações na receita dos estados |
150.000,00 |
|
|
|
1.7.2.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.2.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.2.3.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.2.4 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
58.000,00 |
|
|
|
1.7.2.4.99 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
58.000,00 |
|
|
|
1.7.2.4.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
58.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
130.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.99 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
130.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.99.0.1 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
130.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.99.0.1.01 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social |
30.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.99.0.1.02 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Educação |
100.000,00 |
|
|
|
1.7.5 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
8.500.000,00 |
|
|
|
RECEITAS |
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026 |
|||
|
1.7.5.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
8.500.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.50 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
8.500.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB |
8.500.000,00 |
|
|
|
1.9 |
Outras Receitas Correntes |
|
35.000,00 |
|
|
1.9.2 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
35.000,00 |
|
|
|
1.9.2.1 |
Indenizações |
5.000,00 |
|
|
|
1.9.2.1.99 |
Outras Indenizações |
5.000,00 |
|
|
|
1.9.2.1.99.0.1 |
Outras Indenizações |
5.000,00 |
|
|
|
1.9.2.2 |
Restituições |
10.000,00 |
|
|
|
1.9.2.2.99 |
Outras Restituições |
10.000,00 |
|
|
|
1.9.2.2.99.0.1 |
Outras Restituições |
10.000,00 |
|
|
|
1.9.2.3 |
Ressarcimentos |
20.000,00 |
|
|
|
1.9.2.3.99 |
Outros Ressarcimentos |
20.000,00 |
|
|
|
1.9.2.3.99.0.1 |
Outros Ressarcimentos |
20.000,00 |
|
|
|
2 |
Receitas de Capital |
|
|
1.637.000,00 |
|
2.2 |
Alienação de Bens |
|
75.000,00 |
|
|
2.2.1 |
Alienação de Bens Móveis |
40.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
40.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.01 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
40.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.01.0.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
40.000,00 |
|
|
|
2.2.2 |
Alienação de Bens Imóveis |
35.000,00 |
|
|
|
2.2.2.1.01 |
Alienação de Bens Imóveis |
35.000,00 |
|
|
|
2.2.2.1.01.0.1 |
Alienação de Bens Imóveis |
35.000,00 |
|
|
|
2.4 |
Transferências de Capital |
|
1.462.000,00 |
|
|
2.4.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
1.116.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
1.116.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.50 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
11.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.50.0.1 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS |
11.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.99 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
1.105.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
1.105.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
599.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.99.0.1.01 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
151.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.99.0.1.02 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades (Emendas Infividuais) |
350.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.99.0.1.03 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades (Emendas Bancada) |
5.000,00 |
|
|
|
2.4.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
346.000,00 |
|
|
|
2.4.2.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF |
200.000,00 |
|
|
|
2.4.2.1.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
200.000,00 |
|
|
|
2.4.2.1.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
200.000,00 |
|
|
|
2.4.2.2 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
116.000,00 |
|
|
|
2.4.2.2.50 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS |
116.000,00 |
|
|
|
2.4.2.2.50.0.1 |
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS |
116.000,00 |
|
|
|
RECEITAS |
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026 |
|||
|
2.4.2.9 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
30.000,00 |
|
|
|
2.4.2.9.99 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
30.000,00 |
|
|
|
2.4.2.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
30.000,00 |
|
|
|
2.9 |
Outras Receitas de Capital |
|
100.000,00 |
|
|
2.9.9 |
Demais Receitas de Capital |
100.000,00 |
|
|
|
2.9.9.9 |
Outras Receitas de Capital |
100.000,00 |
|
|
|
2.9.9.9.99 |
Outras Receitas de Capital |
100.000,00 |
|
|
|
2.9.9.9.99.0.1 |
Outras Receitas de Capital |
100.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL GERAL |
|
|
44.876.230,88 |
|
Resumo |
|
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.191.500,00 |
|
Contribuições |
300.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
447.000,00 |
|
Receita de Serviços |
60.000,00 |
|
Transferências Correntes |
41.205.730,88 |
|
Outras Receitas Correntes |
35.000,00 |
|
Total das Receitas Correntes |
43.239.230,88 |
|
Alienação de Bens |
75.000,00 |
|
Transferências de Capital |
1.462.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
100.000,00 |
|
Total das Receitas de Capital |
1.637.000,00 |
|
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias |
|
|
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias |
|
|
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
|
|
TOTAL GERAL |
44.876.230,88 |
|
Entidades Consolidadas: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:E5B0A8B2