ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Maxaranguape, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarada a vacância das vagas constantes do Anexo I desta Lei Complementar.

 

Art. 2º. Criadas as vacâncias dos cargos de provimento efetivos, contantes do ANEXO I, os mesmos poderão ter sua nomenclatura alterada, extintos ou ainda terem suas vagas ampliadas, mediante estudos de necessidade e desnecessidade de cargos que venham a ser realizados pela Prefeitura de Maxaranguape/RN.

 

Art. 2º. Revogadas todas as disposições contrárias, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maxaranguape/RN, 09 de maio de 2022.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeitra

 

ANEXO I – RELAÇAO DE CARGOS E VACÂNCIAS CRIADAS

 

Cargo

Vacâncias

Advogado

1

Agente Administrativo

13

Agente Comunitário de Saúde

1

Arquiteto

1

Auxiliar Administrativo

7

Auxiliar Administrativo Escolar

13

Auxiliar de Enfermagem

1

Auxiliar de Ensino

1

Auxiliar de Serviços Gerais

34

Dentista

2

Diretora de Unidade de Saúde

1

Enfermeiro

2

Gari

14

Mensageiro

1

Motorista

10

Parteira

1

Porteiro

1

Professor Polivalente

21

Recepcionista

2

Supervisor de Ensino

3

Telefonista

1

Vigilante

8

TOTAL

139


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Sanclair Solon de Medeiros
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