ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE ANULAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 003/2025

TERMO DE ANULAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 003/2025

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, torna público a anulação da PRÉ –QUALIFICAÇÃO N° 003/2025, Objeto: contratação da prestação de serviços engenharia de drenagem e pavimentação das ruas Maria Nazaré Costa, Pedro Oliveira do Nascimento, Juvenal Joaquim de Souza, Sebastião Vandeley, projetada 01, 02, 03 e 04 no bairro Antônio Cajazeiras. Respaldado no poder-dever de autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula n°473 do Superior Tribunal Federal, segundo a qual a Administração pode anular seus próprios atos.

 

ENCANTO/RN, 10 de fevereiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

Matrícula Nº 1632442

 


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:E5DDCD86