PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa SOUL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 24.327.852/0001-56, para prestação de serviços de atendimento com profissionais médicos generalistas, no período de 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor de R$ 12.728,81 (doze mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos) a prestação de serviços de médico generalista na rede de atenção primária – 30h, obedecendo ao limite máximo de 24 serviços de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 32426/2025.