PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

Em atendimento a Resolução 011/2024-TCE-RN, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor: F D COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- EPP. CNPJ: 70.026.240/0001-40, referente a nota de liquidação nº 189/2024 datada de 18/04/2024 do empenho 311.005/2024, nota fiscal número 33765, no valor de 11.617,91 (Onze mil seiscentos e dezessete reais e noventa e um centavos).

O referido pagamento da nota fiscal foi feito antecipadamente pela necessidade de aquisição de gêneros alimentícios. Pois trata-se de: V- pagamento de contrato cujo objetivo seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância o cumprimento da missão institucional.

Motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

João Câmara- RN, em 23 de julho de 2024.

 

BRUNO AUGUSTO FERNANDES DA CRUZ

Secretário Municipal de Saúde