ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 250-2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

"Altera a denominação do Lago Waldemar Carolino Bezerra para Lagoa Geraldo Carolino Bezerra.”

 

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento - RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal deste município aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a denominação do Lago da cidade de Serra de São Bento/RN, localizado na entrada da cidade, que passa a ser denominado Lagoa Geraldo Carolino Bezerra.

 

Art. 2º - ° Caberá ao Município mandar confeccionar e afixar a placa indicativa com o nome que alude o art. 1°.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº 061, de 16 de setembro de 2011 e demais normas que com esta conflitarem.

 

Serra de São Bento-RN, 08 de agosto de 2025.

 

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:E666B1D2