ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 215/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento financeiro para o exercício de 2018 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais, com base na Lei N°4320/64 e na Lei N°101/2000 – LRF,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art.1º - O Orçamento Geral do Município de Água Nova para o exercício de 2018 será elaborado segundo as normas previstas nesta Lei consoante estatui o art. 165, Inciso II, § 2º da Constituição Federal, c/c o art. 4º da Lei Federal Complementar Nº 101 de maio de 2000.
Art.2º - Os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária serão orçados a preços correntes de maio de 2017.
§ 1º - Os valores da Receita e da Despesa apresentados neste Projeto de Lei Orçamentária serão atualizados para preços de janeiro de 2018 pelo índice oficial representativo e variação do preço de mercado, adotado pelo Governo Federal.
§ 2º - O Poder Executivo fará publicar o índice a que se refere o parágrafo anterior, até o décimo dia útil de janeiro de 2018.
Art.3º - Na presente Lei Orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas obedecendo aos seguintes critérios:
§ 1º - A Receita anual será estimada segundo a metodologia proposta pelas Secretarias Municipal de Administração e Finanças, tendo como base a receita arrecadada nos três últimos exercícios, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam influenciar no desempenho de cada receita e de acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 2º - A Despesa anual será fixada a partir de metodologia proposta pelas Secretarias Municipais de Administração e Finanças.
Art.4º - O Orçamento Geral do Município compreende todas as receitas e as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, evidenciando as políticas e programas de governo para a administração direta e indireta.
§ 1º - A Dotação Orçamentária da Câmara Municipal corresponderá a um percentual nunca superior a 7% (sete por cento) da receita corrente estimada para o exercício de 2018.
§ 2º - O repasse para Câmara Municipal será de 7% (sete por cento) da receita de Tributos e Transferências constitucionais realizadas no exercício financeiro de Janeiro a Dezembro de 2017, Art. 29-A, § 5° do art. 153 e nos arts. 158 e 159, somatório das receitas efetivamente arrecadada no exercício anterior: (EC 25/2000).
§ 3º - Na elaboração do Orçamento serão obedecidos os princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade.
Art.5º- Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as correspondentes fontes de recursos.
Art.6º - No Projeto de Lei Orçamentário somente serão incluídos os fundos que tiverem sido instituídos até 31 de agosto de 2017.
Art.7º - Na programação de investimentos da Administração serão observadas as seguintes normas:
I – Os projetos já iniciados terão preferência sobre os novos projetos.
II – Não poderão ser programados e orçados novos projetos:
a) À conta de anulação parcial ou total de dotações destinadas a projetos em andamento e cuja execução financeira até o dia 31 de julho de 2017 tenha ultrapassado 30% (trinta por cento) de seu custo estimado, ou 50% (cinquenta por cento) dos serviços do projeto.
b) Que não tenha sua viabilidade técnica, econômica e financeira previamente comprovada através de estudo submetido e aprovado pelo Chefe do Executivo Municipal.
Art.8º - As Receitas próprias do Município poderão ser programadas para cobrir despesas com a Educação, Saúde, Assistência Social, necessidades de custeio administrativo, pagamento de encargos sociais, juros e amortização de dívidas ou despesas com investimentos, ou com destinações que estejam estabelecidas em Lei.
Parágrafo Único. - Terão propriedades no atendimento das despesas com investimentos de que trata esse artigo, as contrapartidas de convênios celebrados com órgãos Federal e Estadual.
Art.9º - Não poderão ser destinados recursos para atender despesas como:
I I- Atividades e propagandas político-partidárias.
I II- Objetivos ou campanhas estranhas às atribuições legais, dos Poderes Executivo e Legislativo ou alheio à competência do município.
I III- Obras de grande porte, sem ser comprovada a necessidade social, capaz de comprometer o equilíbrio das Finanças Municipais.
Art.10 - A dotação consignada à reserva de contingência na Lei Orçamentária será fixada em montante não superior ao valor equivalente a 10% (dez por cento) da Receita Tributária Estimada.
Art.11 – Será assegurado o mínimo de 25% dos impostos e transferências para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, art. 212 da Constituição Federal/88 (EC 14/96)
Art.12 - Será assegurado na Lei Orçamentária recursos de, no mínimo, 15% (quinze por cento) do total das Receitas Correntes Anuais visando garantir o atendimento das prioridades da saúde.
Art.13 - A destinação de recursos para preenchimento de vagas abertas nos quadros de pessoal, somente será permitida através de comprovada necessidade mediante prévia e específica autorização legislativa, respeitando o limite fixado no artigo 38 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES COMUNS
Art.14 - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social compreenderão todos os órgãos e fundos dos Poderes do Município, abrangendo a administração direta e indireta dos Poderes do Município.
Art.15 - É vedada a inclusão no Orçamento Geral do Município, ou em suas alterações de recurso do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social destinado à entidade de previdência privada ou congênere.
Art. 16 - Não poderão ser destinados recursos de qualquer natureza ou fonte, para atender despesas como:
I – Pagamento a servidor efetivo da administração pública municipal por serviços de consultoria ou assistência técnica.
II – Auxílios a entidades privadas com fins lucrativos.
Art.17 - As subvenções sociais destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos terão suas dotações centralizadas no Gabinete da Prefeita.
Parágrafo Único – As subvenções sociais de que trata o caput deste artigo somente serão concedidas a entidades que preencham os requisitos estabelecidos na Legislação em vigor.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art.18 - Na fixação das despesas constantes das propostas das unidades orçamentárias, serão obedecidas como prioritárias aquelas elencadas no anexo desta Lei.
§1º - As metas relativas às prioridades mencionadas no caput deste artigo obedecerão à classificação funcional programática e serão descritas no orçamento em nível de programa, projeto e atividade.
§ 2º - As metas serão descriminadas por unidades especificas em: quantidades, valor e localização.
§ 3º - Poderão outras prioridades ser elencadas além das apontadas no caput deste artigo, em virtude do seu conteúdo social e de interesse público relevante.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art.19 - Do Orçamento da Seguridade Social constarão, dentre outros, os recursos provenientes:
I – Das transferências recebidas da União, relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a Assistência Social (SUAS).
II – Recursos próprios do Município destinados ao Sistema de Saúde e à Assistência Social.
III – De convênios celebrados com vista à execução do exposto acima.
IV – De receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata este artigo.
Art.20 – Na fixação das despesas serão obedecidas como prioritárias aquelas no Anexo desta Lei.
§ 1º - As metas relativas às prioridades mencionadas no caput deste artigo obedecerão à classificação funcional programática e serão descritas a nível de programa, projeto e atividade.
§ 2º - As metas serão detalhadas por unidades especificas em: valor e localização.
§ 3º - Além das prioridades apontadas no caput deste artigo, outras poderão ser elencadas em virtude do seu conteúdo social e de interesse relevante.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
Art.21 – O Orçamento de investimento será apresentado com individualização para cada órgão da Administração direta e indireta.
§ 1º - Para efeito de compatibilidade de programação orçamentária, serão consideradas como investimento às despesas com aquisição de direitos do ativo imobilizado.
§ 2º - A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal será acompanhada de demonstrativo por cada unidade orçamentária citada no caput deste artigo, informando:
I – A nível de projetos ou atividades, os valores efetivamente proposto para cada uma das unidades.
II – Os montantes, em nível de grupos de despesas, dos orçamentos globais de cada uma das unidades, com a indicação das fontes de recursos para atender a cada um dos grupos de despesas.
III – Os investimentos financeiros com recursos originários de operações de créditos vinculados a projetos, quando for o caso.
Art.22 – Os investimentos à conta de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de participação acionária, terão que ser integralmente utilizados para atender despesas com investimentos.
Art.23 – A previsão dos recursos oriundos de operações de créditos, não ultrapassará para o conjunto dos órgãos que integram o Orçamento de Investimento, a medida das operações realizadas no biênio 2014/2017, atualizados os valores pelo Índice Geral de Preços de Mercado indicado pelo governo federal.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art.24 – Na Lei Orçamentária Anual a descrição das despesas far-se-á obedecendo a classificação funcional programática, expressa em seu nível por categoria de programação e, indicado para cada uma.
I – Orçamento a que pertença;
II – A natureza da despesa, obedecida a seguinte classificação:
DESPESAS CORRENTES
- pessoal e encargos sociais,
- juros e encargos da divida interna,
- outras despesas correntes.
DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos,
- Inversões Financeiras
- Amortização da Divida Interna,
- Outras Despesas de Capital.
III – A descrição, por projetos e atividades, dos objetivos e metas quantificados e localizados.
§ 1º - A classificação a que se refere o inciso II deste artigo correspondente aos agrupamentos de elementos por natureza da despesa a serem definidos na Lei Orçamentária.
§ 2º - As Despesas e as Receitas dos Orçamentos Fiscais e Seguridade Social, bem como conjunto dos dois Orçamentos, serão apresentados de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos Orçamentos.
§ 3º - As categorias de que trata o caput deste artigo, serão identificados projetos e atividades, integrados por descrição, objetivos e metas que caracterizam a ação pública esperada.
Art.25 – A Lei Orçamentária incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos.
I – Quadros resumo por:
a) Grupos de despesas;
b) Modalidades de aplicação;
c) Elementos de despesas;
d) Programa;
e) Subprograma;
f) Função.
II – Das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois Orçamentos.
III – Da natureza da despesa para cada órgão;
IV – Da despesa por fonte de recursos para cada órgão;
V – Dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino;
VI – Tabelas explicativas;
VII – Dos investimentos;
VIII – Dos recursos destinados às ações e serviços de saúde;
IX – Dos investimentos consolidados previstos nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;
X – Dos recursos não vinculados;
XI – Dos recursos vinculados, inclusive as receitas próprias de órgãos e entidades;
XII – Dos recursos decorrentes de convênios;
XIII – Dos recursos decorrentes de operações de crédito.
Art.26 – Não poderão ser incluídas na Lei Orçamentária e em suas alterações, despesas à conta de investimentos em regime de execução especial, ressalvados:
I – Os casos de calamidade pública.
II – Os créditos suplementares.
III – Operações por antecipação de Receita.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27 – O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributaria com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes. (art. 14 da LRF).
Art.28 – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não constituindo como renuncia de receita. (art. 14, § 3º, da LRF).
Art.29 – O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributaria financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de compensação. (art. 14, § 2º, da LRF).
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.30 – A programação constante do Orçamento para o Exercício de 2018 obedecerá as prioridades de que trata o anexo desta Lei.
Art.31 – No prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo divulgará o quadro de Detalhamento de despesas de 2018 por unidades orçamentárias, especificando para cada categoria de programação a natureza de despesa pôr categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Parágrafo único – As alterações decorrentes da abertura ou reabertura de créditos adicionais serão integradas ao Quadro de Detalhamento de Despesa por Decreto do Chefe do Executivo Municipal.
Art.32 – Fica estabelecido o prazo até 31 de agosto de 2017, como data limite para encaminhamentos pelas unidades orçamentárias das propostas parciais para o fim de inclusão no Projeto de Lei Orçamentária.
Art.33 - A prefeita municipal enviará Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 31 de dezembro de 2017.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo.
§ 2º - Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o inicio do exercício financeiro de 2017, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
§ 3º - Os eventuais saldos apurados em decorrência do disposto no parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto do Poder Executivo, usando como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício de 2017, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.
Art.34 – Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria.
Art.35 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequentes, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art.36 – O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art.37 – O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2018 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação
Art.38 – Esta Lei entra em vigor após a sua sanção e publicação pelo o Poder Executivo Municipal, revogando-se as disposições em contrário.
Água Nova - RN, 22 de Setembro de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DERISCOS FISCAIS EPROVIDÊNCIAS
2018
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
0,00 |
|
0,00 |
|
Dívidas emProcesso de |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
0,00 |
|
0,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeções: |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
TOTAL |
0,00 |
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
|||
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2018
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
28.740.812,10 |
27.361.778,47 |
0,0582 |
31.614.893,31 |
30.149.621,70 |
0,0628 |
34.776.382,64 |
33.164.583,87 |
0,0690 |
|
Receitas Primárias (I) |
31.142.020,80 |
29.647.773,04 |
0,0631 |
34.256.222,88 |
32.668.532,21 |
0,0680 |
37.681.845,17 |
35.935.385,44 |
0,0748 |
|
Despesa Total |
28.740.812,10 |
27.361.778,47 |
0,0582 |
31.614.893,31 |
30.149.621,70 |
0,0628 |
34.776.382,64 |
33.164.583,87 |
0,0690 |
|
Despesas Primárias (II) |
30.911.840,15 |
29.428.636,85 |
0,0626 |
34.003.024,17 |
32.427.068,63 |
0,0675 |
37.403.326,58 |
35.669.775,49 |
0,0743 |
|
Resultado Primário (III) = (I – II) |
230.180,65 |
219.136,19 |
0,0005 |
253.198,72 |
241.463,58 |
0,0005 |
278.518,59 |
265.609,94 |
0,0006 |
|
Resultado Nominal |
(170.822,01) |
(162.625,67) |
(0,0003) |
(162.280,91) |
(154.759,59) |
(0,0003) |
(154.166,86) |
(147.021,61) |
(0,0003) |
|
Dívida Pública Consolidada |
3.245.618,13 |
3.089.887,79 |
0,0066 |
3.083.337,23 |
2.940.432,22 |
0,0061 |
2.929.170,37 |
2.793.410,61 |
0,0058 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
3.245.618,13 |
3.089.887,79 |
0,0066 |
3.083.337,23 |
2.940.432,22 |
0,0061 |
2.929.170,37 |
2.793.410,61 |
0,0058 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
|||||||||
|
Variáveis |
2018 |
2019 |
2020 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de Inflação |
5,04 |
4,86 |
4,86 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
49.380.000.000,00 |
50.368.000.000,00 |
50.368.000.000,00 |
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||
|
2018 |
2019 |
2020 |
|
|
Valor Corrente/1,0540 |
Valor Corrente/1.04860 |
Valor Corrente/1,04860 |
|
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2016 (a) |
% PIB |
Metas Realizadas em 2016 (b) |
% PIB |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||
|
Receita Total |
16.323.615,00 |
0,0331% |
12.250.107,38 |
0,0248% |
(4.073.507,62) |
-24,95% |
|
Receitas Primárias (I) |
17.997.650,00 |
0,0364% |
14.007.454,93 |
0,0284% |
(3.990.195,07) |
-22,17% |
|
Despesa Total |
16.323.615,00 |
0,0331% |
12.219.151,40 |
0,0247% |
(4.104.463,60) |
-25,14% |
|
Despesas Primárias (II) |
15.850.615,00 |
0,0321% |
11.575.682,47 |
0,0234% |
(4.274.932,53) |
-26,97% |
|
Resultado Primário (III) = (I–II) |
2.147.035,00 |
0,0043% |
2.431.772,46 |
0,0049% |
284.737,46 |
13,26% |
|
Resultado Nominal |
211.986,09 |
0,0004% |
-643.468,93 |
-0,0013% |
(855.455,02) |
-403,54% |
|
Dívida Pública Consolidada |
4.451.707,80 |
0,0090% |
3.596.252,78 |
0,0073% |
(855.455,02) |
-19,22% |
|
Dívida Consolidada Líquida |
4.451.707,80 |
0,0090% |
3.596.252,78 |
0,0073% |
(855.455,02) |
-19,22% |
|
Variáveis |
|
|
Valor estimado do PIB Estadual para 2018 |
49.380.000.000,00 |
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2015 |
2016 |
% |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
|
|
Receita Total |
11.227.998,60 |
12.250.107,38 |
9,103 |
26.128.011,00 |
113,288 |
28.740.812, 10 |
10,000 |
31.614.893,31 |
10,000 |
34.776.382,64 |
10,000 |
|
Receitas Primárias (I) |
12.766.152,03 |
14.007.454,93 |
9,723 |
28.310.928,00 |
102,113 |
31.142.020,80 |
10,000 |
34.256.222,88 |
10,000 |
37.681.845,17 |
10,000 |
|
Despesa Total |
13.171.910,07 |
12.219.151,40 |
(7,233) |
26.128.011,00 |
113,828 |
28.740.812,10 |
10,000 |
31.614.893,31 |
10,000 |
34.776.382,64 |
10,000 |
|
Despesas Primárias (II) |
12.661.357,28 |
11.575.682,47 |
(8,575) |
25.705.351,00 |
122,063 |
30.911.840,15 |
20,254 |
34.003.024,17 |
10,000 |
37.403.326,58 |
10,000 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
104.794,75 |
2.431.772,46 |
2.220,510 |
2.605.577,00 |
7,147 |
230.180,65 |
(91,166) |
253.198,72 |
10,000 |
278.518,59 |
10,000 |
|
Resultado Nominal |
380.050,98 |
-643.468,93 |
(269,311) |
-179.812,64 |
(72,056) |
-170.822,01 |
(5,000) |
-162.280,91 |
(5,000) |
-154.166,86 |
(5,000) |
|
Dívida Pública Consolidada |
4.239.721,71 |
3.596.252,78 |
(15,177) |
3.416.440,14 |
(5,000) |
3.245.618,13 |
(5,000) |
3.083.337,23 |
(5,000) |
2.929.170,37 |
(5,000) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
4.239.721,71 |
3.596.252,78 |
(15,177) |
3.416.440,14 |
(5,000) |
3.245.618,13 |
(5,000) |
3.083.337,23 |
(5,000) |
2.929.170,37 |
(5,000) |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2015 |
2016 |
% |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
|
|
Receita Total |
10.145.476,28 |
10.452.310,05 |
3,024 |
22.489.250,30 |
115,16% |
27.283.854,28 |
21,320 |
28.571.977,69 |
4,721 |
29.971.888,86 |
4,900 |
|
Receitas Primárias (I) |
11.535.332,10 |
11.951.753,35 |
3,610 |
24.368.159,75 |
103,888 |
29.563.338,52 |
21,320 |
30.959.080,78 |
4,721 |
32.475.950,33 |
4,900 |
|
Despesa Total |
11.901.969,88 |
10.425.897,10 |
(12,402) |
22.489.250,30 |
115,706 |
27.283.854,28 |
21,320 |
28.571.977,69 |
4,721 |
29.971.888,86 |
4,900 |
|
Despesas Primárias (II) |
11.440.640,90 |
9.876.862,18 |
(13,669) |
22.125.452,75 |
124,013 |
29.344.826,42 |
32,629 |
30.730.252,30 |
4,721 |
32.235.910,18 |
4,900 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
94.691,20 |
2.074.891,18 |
2.091,219 |
2.242.707,01 |
8,088 |
218.512,10 |
(90,257) |
228.828,48 |
4,721 |
240.040,15 |
4,900 |
|
Resultado Nominal |
343.409,22 |
(549.034,92) |
(259,878) |
(154.770,73) |
(71,810) |
(162.162,53) |
4,776 |
(146.661,46) |
(9,559) |
(132.868,10) |
(9,405) |
|
Dívida Pública Consolidada |
3.830.958,44 |
3.068.475,07 |
(19,903) |
2.940.643,95 |
(4,166) |
3.081.088,03 |
4,776 |
2.786.567,76 |
(9,559) |
2.524.493,98 |
(9,405) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
3.830.958,44 |
3.068.475,07 |
(19,903) |
2.940.643,95 |
(4,166) |
3.081.088,03 |
4,776 |
2.786.567,76 |
(9,559) |
2.524.493,98 |
(9,405) |
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
||||||
|
Variáveis |
2015 |
2016 |
2017 |
2018* |
2019* |
2020* |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice |
10,67 |
6,29 |
5,35 |
5,04 |
4,86 |
4,86 |
|
* Inflação média (% anual) projetada com banse no IPCA, divulgado pelo IBGE. |
||||||
|
2015 = |
Valor Corrente x 1,10670 |
|
2016 = |
Valor Corrente x 1,17631 |
|
2017 = |
Valor Corrente x 1,23924 |
|
2018 = |
Valor Corrente x 1,05040 |
|
2019 = |
Valor Corrente x 1,04860 |
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2016 |
% |
2015 |
% |
2014 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Reservas |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Resultado Acumulado |
5.334.756,43 |
100,00% |
4.395.736,14 |
100,00% |
4.360.442,64 |
100,00% |
|
TOTAL |
5.334.756,43 |
100,00% |
4.395.736,14 |
100,00% |
4.360.442,64 |
100,00% |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2016 |
% |
2015 |
% |
2014 |
% |
|
Patrimônio |
|
|
|
|
|
|
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||||
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2016 (a) |
2015 (b) |
2014 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2016 (d) |
2015 (e) |
2014 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2016 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
2015 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
2014 (i) = (Ic – IIf) |
|
VALOR (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
|||
|
Nota : |
|||
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS |
2014 |
2015 |
2016 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕESDA RECEITA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Patronal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime de Débitos e Parcelamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕESDA RECEITA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS |
2014 |
2015 |
2016 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
2014 |
2015 |
2016 |
|
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano Previdenciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
|||
Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c ) |
|
|
|
|
|
|
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||
|
Nota: Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> |
||||
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2018
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2018 |
2019 |
2020 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
- |
- |
- |
- |
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||||
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2018
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2018 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm |
|
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
|
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||||||
|
DEMONSTRATIVO I - RECEITAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF) |
|||||||
|
2017 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
RECEITA ARRECADA |
REC.ORÇADA |
PREVISÃO DE RECEITA |
||||
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
ECEITAS CORRENTES |
12.362.340,44 |
13.775.077,43 |
21.762.601,00 |
23.938.861,10 |
26.332.747,21 |
28.966.021,93 |
31.862.624,12 |
|
Receita Tributária |
239.270,86 |
287.124,63 |
303.408,00 |
333.748,80 |
367.123,68 |
403.836,05 |
444.219,65 |
|
Receita de Contribuições |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Patrimonial |
85.206,81 |
77.449,00 |
145.735,00 |
160.308,50 |
176.339,35 |
193.973,29 |
213.370,61 |
|
Receita Agropecuária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Industrial |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
6.056,59 |
2.707,35 |
87.846,00 |
96.630,60 |
106.293,66 |
116.923,03 |
128.615,33 |
|
Transferências Correntes |
12.031.806,18 |
13.407.796,39 |
21.125.787,00 |
23.238.365,70 |
25.562.202,27 |
28.118.422,50 |
30.930.264,75 |
|
Outras Receitas Correntes |
- |
0,06 |
99.825,00 |
109.807,50 |
120.788,25 |
132.867,08 |
146.153,78 |
|
ECEITAS DECAPITAL |
489.018,40 |
309.826,50 |
6.873.747,00 |
7.561.121,70 |
8.317.233,87 |
9.148.957,26 |
10.063.852,98 |
|
Operações de Crédito |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Alienação de Bens |
- |
- |
179.685,00 |
197.653,50 |
217.418,85 |
239.160,74 |
263.076,81 |
|
Amortização da dívida |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferências de Capital |
489.018,40 |
309.826,50 |
6.694.062,00 |
7.363.468,20 |
8.099.815,02 |
8.909.796,52 |
9.800.776,17 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
|
- |
- |
- |
- |
|
ECEITA TOTAL |
12.851.358,84 |
14.084.903,93 |
28.636.348,00 |
31.499.982,80 |
34.649.981,08 |
38.114.979,19 |
41.926.477,11 |
|
EDUÇÕES |
1.623.360,24 |
1.834.796,55 |
2.508.337,00 |
2.759.170,70 |
3.035.087,77 |
3.338.596,55 |
3.672.456,20 |
|
Deduções Rec.Corr; p/Form. do FUNDEB |
1.623.360,24 |
1.834.796,55 |
2.508.337,00 |
2.759.170,70 |
3.035.087,77 |
3.338.596,55 |
3.672.456,20 |
|
ECEITA LÍQUIDA |
11.227.998,60 |
12.250.107,38 |
26.128.011,00 |
28.740.812,10 |
31.614.893,31 |
34.776.382,64 |
38.254.020,91 |
|
DEMONSTRATIVO II - DESPESAS (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF) |
|||||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS |
DESPESA REALIZADA |
DES.ORÇADA |
PREVISÃO DE DESPESA |
||||
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
11.216.386,44 |
10.646.170,52 |
17.573.027,00 |
19.330.329,70 |
21.263.362,67 |
23.389.698,94 |
25.728.668,83 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
5.606.619,60 |
5.170.653,92 |
7.001.446,00 |
7.701.590,60 |
8.471.749,66 |
9.318.924,63 |
10.250.817,09 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
5.609.766,84 |
5.475.516,60 |
10.571.581,00 |
11.628.739,10 |
12.791.613,01 |
14.070.774,31 |
15.477.851,74 |
|
DESPESA DE CAPITAL ( II ) |
1.955.523,63 |
1.572.980,88 |
8.554.984,00 |
9.410.482,40 |
10.351.530,64 |
11.386.683,70 |
12.525.352,07 |
|
Investimentos |
1.437.970,84 |
929.511,95 |
7.952.639,00 |
8.747.902,90 |
9.622.693,19 |
10.584.962,51 |
11.643.458,76 |
|
Inversões Financeiras |
7.000,00 |
- |
179.685,00 |
197.653,50 |
217.418,85 |
239.160,74 |
263.076,81 |
|
Transferência de Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
510.552,79 |
643.468,93 |
422.660,00 |
464.926,00 |
511.418,60 |
562.560,46 |
618.816,51 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
O T A I S (I + II) |
13.171.910,07 |
12.219.151,40 |
26.128.011,00 |
28.740.812,10 |
31.614.893,31 |
34.776.382,64 |
38.254.020,91 |
|
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||||||
|
DEMONSTRATIVO III - RESULTADO PRIMÁRIO (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF) |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
RECEITA ARRECADA |
REC.ORÇADA |
PREVISÃO DE RECEITA |
||||
|
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
|
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
12.362.340,44 |
13.775.077,43 |
21.762.601,00 |
23.938.861,10 |
26.332.747,21 |
28.966.021,93 |
31.862.624,12 |
|
Receitas Tributárias |
239.270,86 |
287.124,63 |
303.408,00 |
333.748,80 |
367.123,68 |
403.836,05 |
444.219,65 |
|
Receita de Contribuição |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Patrimonial |
85.206,81 |
77.449,00 |
145.735,00 |
160.308,50 |
176.339,35 |
193.973,29 |
213.370,61 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
85.206,81 |
77.449,00 |
145.735,00 |
160.308,50 |
176.339,35 |
193.973,29 |
213.370,61 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Agropecuária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Industrial |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
6.056,59 |
2.707,35 |
87.846,00 |
96.630,60 |
106.293,66 |
116.923,03 |
128.615,33 |
|
Transferências Correntes |
12.031.806,18 |
13.407.796,39 |
21.125.787,00 |
23.238.365,70 |
25.562.202,27 |
28.118.422,50 |
30.930.264,75 |
|
Outras Receitas Correntes |
- |
0,06 |
99.825,00 |
109.807,50 |
120.788,25 |
132.867,08 |
146.153,78 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II) |
12.277.133,63 |
13.697.628,43 |
21.616.866,00 |
23.778.552,60 |
26.156.407,86 |
28.772.048,65 |
31.649.253,51 |
|
RECEITAS DECAPITAL ( IV) |
489.018,40 |
309.826,50 |
6.873.747,00 |
7.561.121,70 |
8.317.233,87 |
9.148.957,26 |
10.063.852,98 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens ( VI ) |
- |
- |
179.685,00 |
197.653,50 |
217.418,85 |
239.160,74 |
263.076,81 |
|
Amortizações de Empréstimos ( VII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferências de Capital |
489.018,40 |
309.826,50 |
6.694.062,00 |
7.363.468,20 |
8.099.815,02 |
8.909.796,52 |
9.800.776,17 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
|
- |
- |
- |
- |
|
Receitas Fiscais de Capital ( VIII) =( IV - V - VI-VII) |
489.018,40 |
309.826,50 |
6.694.062,00 |
7.363.468,20 |
8.099.815,02 |
8.909.796,52 |
9.800.776,17 |
|
RECEITA PRIMARIA TOTAL ( IX ) = (III + VIII )] |
12.766.152,03 |
14.007.454,93 |
28.310.928,00 |
31.142.020,80 |
34.256.222,88 |
37.681.845,17 |
41.450.029,68 |
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
11.216.386,44 |
10.646.170,52 |
17.573.027,00 |
21.966.283,75 |
24.162.912,13 |
26.579.203,34 |
29.237.123,67 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
5.606.619,60 |
5.170.653,92 |
7.001.446,00 |
8.751.807,50 |
9.626.988,25 |
10.589.687,08 |
11.648.655,78 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
5.609.766,84 |
5.475.516,60 |
10.571.581,00 |
13.214.476,25 |
14.535.923,88 |
15.989.516,26 |
17.588.467,89 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) ==( X - XI ) |
11.216.386,44 |
10.646.170,52 |
17.573.027,00 |
21.966.283,75 |
24.162.912,13 |
26.579.203,34 |
29.237.123,67 |
|
DESPESAS DECAPITAL (XIII) |
1.955.523,63 |
1.572.980,88 |
8.554.984,00 |
9.410.482,40 |
10.351.530,64 |
11.386.683,70 |
12.525.352,07 |
|
Investimentos |
1.437.970,84 |
929.511,95 |
7.952.639,00 |
8.747.902,90 |
9.622.693,19 |
10.584.962,51 |
11.643.458,76 |
|
Inversões Financeiras |
7.000,00 |
- |
179.685,00 |
197.653,50 |
217.418,85 |
239.160,74 |
263.076,81 |
|
Transferência de Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida ( XIV) |
510.552,79 |
643.468,93 |
422.660,00 |
464.926,00 |
511.418,60 |
562.560,46 |
618.816,51 |
|
DESP. FIS.CAP. (XV) = (XIII- XIV) |
1.444.970,84 |
929.511,95 |
8.132.324,00 |
8.945.556,40 |
9.840.112,04 |
10.824.123,24 |
11.906.535,57 |
|
RESERVA DE CONTIG_NCIA ( XVI) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESP. NÃO-FIN OU DESP. FISCAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
LíQUIDAS) ( XVII) == ( XII + XV + XVI) |
12.661.357,28 |
11.575.682,47 |
25.705.351,00 |
30.911.840,15 |
34.003.024,17 |
37.403.326,58 |
41.143.659,24 |
|
DESPESA PRIMARIA TOTAL |
12.661.357,28 |
11.575.682,47 |
25.705.351,00 |
30.911.840,15 |
34.003.024,17 |
37.403.326,58 |
41.143.659,24 |
|
Resultado Primário ( IX - XVII) |
104.794,75 |
2.431.772,46 |
2.605.577,00 |
230.180,65 |
253.198,72 |
278.518,59 |
306.370,45 |
|
DEMONSTRATIVO IV - RESULTADO NOMINAL (Art. 4°, § 2°, Inciso II, da LRF) |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2015 b |
2016 c |
2017 d |
2018 e |
2019 f |
2020 g |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
4.239.721,71 |
3.596.252,78 |
3.416.440,14 |
3.245.618,13 |
3.083.337,23 |
2.929.170,37 |
|
DEDUÇÕES (II) |
|
|
|
|
|
|
|
Ativo Disponível |
1.042.944,77 |
1.307.753,32 |
1.150.000,00 |
1.150.000,00 |
1.160.000,00 |
1.170.000,00 |
|
Haveres Financeiros |
- |
- |
|
|
|
|
|
(-) Restos a pagar processados |
1.382.700,89 |
1.260.351,58 |
1.323.369,16 |
1.389.537,62 |
1.459.014,50 |
1.531.965,22 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) |
4.239.721,71 |
3.596.252,78 |
3.416.440,14 |
3.245.618,13 |
3.083.337,23 |
2.929.170,37 |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) |
- |
- |
- |
|
|
|
|
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) |
- |
- |
- |
|
|
|
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) |
4.239.721,71 |
3.596.252,78 |
3.416.440,14 |
3.245.618,13 |
3.083.337,23 |
2.929.170,37 |
|
RESULTADO NOMINAL |
=(b-a) |
(c-b) |
(d-c) |
(e-d) |
(f-e) |
(g-f) |
|
VALOR |
380.050,98 |
(643.468,93) |
(179.812,64) |
(170.822,01) |
(162.280,91) |
(154.166,86) |
Água Nova/RN, ....... de ............................. de 2017.
IOMÁRIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO
Prefeita Municipal
ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO
Sec. Mul. de Administração
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES LEITE
Técnico de Contabilidade
CRC n° 4357/0-4
Publicado por:
Osvaldo Henrique Bezerra
Código Identificador:E6AE5BE9