ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1015141/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 29/2025

 

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à Contratação da banda Marcia a Fenomenal para apresentação a ser realizada no município de Grossos/RN, no dia 01 de janeiro de 2026, em comemoração alusiva as festas de Réveillon visando a valorização cultural e o fortalecimento do evento.

 

Considerando, que a presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP), que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

 

Portanto, a contratação está respaldada Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP), que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

 

Grossos (RN), 11 de dezembro de 2025.

 

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

Agente de Contratação Direta

 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:E6BC8E3C