ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE LEI Nº 006/2014

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DO OLHO D´ÁGUA DO BORGES DECORRENTE DO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Senhor Prefeito do Olho d’Água do Borges/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município, decreta:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município do Olho d´água do Borges, nos dias 3, 4 e 5 de março de 2014, decorrente do período carnavalesco.

Parágrafo único. Ficam mantidos os serviços básicos essenciais de atendimento à comunidade, tais como os prestados em todas as unidades de saúde do município, bem como os serviços de coleta de lixo.

 

Art. 2º O expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município do Olho d´Água do Borges, reinicia-se normalmente no dia 6 de março de 2014, quinta-feira, a partir das 8h.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, e

Cumpra-se.

 

Olho D’água do Borges, RN, 27 de fevereiro de 2014. 

 

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS

CPF Nº 009.250.184-22

Prefeito


Publicado por:
Breno Tavares Nunes
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