ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 723/2022
LEI MUNICIPAL 723/2022
DE 23 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64, faz saber que a Câmara Municipal de Grossos/RN aprovou e sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), destinado a aquisição de Medicamentos:
|
02 - |
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.008 - |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
02.008.10 – |
SAÚDE |
|
|
|
02.008.10.301 - |
ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
02.008.10.301.1007- |
ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE |
|
|
|
02.008.10.301.1007.2256 - |
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS |
||
|
3.3.90.30 - |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
|
FONTE DE RECURSOS: 16210000 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual) |
R$ |
450.000,00 |
|
FONTE DE RECURSOS: 15001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde). |
R$ |
25.000,00 |
|
TOTAL R$ 475.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
|
02 - |
PODER EXECUTIVO |
|
|
|
02.008 - |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
02.008.10 – |
SAÚDE |
|
|
|
02.008.10.301 - |
ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
02.008.10.301.1007- |
ATENÇÃO BASICA EM SAPUDE |
|
|
|
02.008.10.301.1007.2168 - |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
||
|
|
|
||
|
|
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ |
175.000,00 |
|
FONTE DE RECURSOS: 15001002 (Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde). |
R$ |
300.000,00 |
|
|
FONTE DE RECURSOS: 16350000 (Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde) |
R$ |
475.000,00 |
|
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 23 de Maio de 2022.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:E6DDCF08