ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 223/2026, DE 23 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FRANCISCO GALDINO DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso VI da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o falecimento ocorrido neste dia 23 de agosto de 2026, em sua residência, na Vila Caiçara, neste município, do Senhor FRANCSCISCO GALDINO DUARTE;
CONSIDERANDO que ele exerceu o mandato de Vereador, durante a Primeira Legislatura deste município de 31 de janeiro de 1964 a 31 de janeiro de 1969, bem como o cargo de Vice-Prefeito durante o período de 31 de janeiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977;
CONSIDERANDO, ainda, que Seu Chico Galdino, como era conhecido, era ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB), tendo integrado o contingente de pracinhas brasileiros que lutaram contra o nazi-fascismo durante a Segunda Guerra Mundial;
CONSIDERANDO ainda, que ele fazia parte de tradicional família do nosso município, onde gozava de grande prestígio junto ao povo paranaense, tendo aqui construído um grande círculo de amizades.
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica Decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, no Município de Paraná/RN, a partir desta data, pelo falecimento do Senhor Francisco Galdino Duarte.
Art. 2º. Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município será hasteada a meio-mastro em todos os órgãos públicos municipais.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 23 de agosto de 2026.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:E6F54B77