ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 020 POR INCORREÇÃO DE DATA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE PASSAGEM

PRAÇA DINARTE MARIZ –CENTRO

GABINETE MUNICIPAL

 

DECRETO Nº 020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais decreta:

 

Art. 1º- Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN, a qual será orientada pelo tema central, “Participação popular no Planejamento do SUS no Município de Passagem/RN”, a realizar-se em 19 de setembro de 2025, no período de 8:00h as 13:00h, no Ginásio Poliesportivo José Luiz da Silva, situado a Avenida Manoel Barreto de Lima, S/Nº, Centro Passagem/RN, na forma do seu Regimento.

 

Art. 2° - A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN será coordenada pelo(a) Senhora Genilda Irineu da Silva, Presidente da Comissão Organizadora da Conferência e presidida pela Senhora Lianna Kelly Souza Aguiar, Secretária Municipal de Saúde de Passagem/RN.

 

Art. 3°- A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:

 

Atualização e ampliação do Mapa da Saúde;

Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;

Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros.

 

§ 1º As atividades de pré-conferências foram realizadas no período de 11 de agosto de 2025 a 22 de agosto de 2025;

 

§ 2º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde;

 

Art. 4° A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;

 

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Passagem/RN serão custeadas através de recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN , EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.

 


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:E747C42F