PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA

 

Dispensa nº 1705/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio para contratação de diária hospitalar destinada a realização de procedimento cirúrgico de fistula anorretal com abaixamento mucoso, em caráter de urgência, para o paciente Francisco Canindé de Oliveira, 65 anos de idade (15/01/1960).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1705/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresar HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA, inscrita no CNPJ 16.579.954/0001-30 no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 20 de agosto de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude