ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 552/2017

SEVERIANO MELO RN 22 DE SETEMBRO DE 2017.

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.200,00 (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais) e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º

- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 281.200,00 (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária.

 

03 – Secretaria Municipal de Saúde

 

0301

Secretaria Municipal de Saúde de Severiano Melo

10

Saúde

301

Atenção Básica

0010

Saúde

2.068

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

300000

Despesas Correntes

330000

Outras Despesas Correntes

339000

Aplicações Diretas

339030

Material de Consumo

Fonte

01002

R$

10.000,00

339036

Outros Serviços Terceiro Pessoa Física

Fonte

01002

R$

55.000,00

339039

Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

Fonte

01002

R$

10.000,00

Total

R$

75.000,00

 

0302 – Fundo Municipal de Saúde

 

0302

Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo

10

Saúde

301

Atenção Básica

0010

Saúde

1.011

Manutenção das Atividades do Hospital e Maternidade de Severiano Melo

300000

Despesas Correntes

330000

Outras Despesas Correntes

339000

Aplicações Diretas

339036

Outros Serv. Terceiro Pessoa Física

Fonte

01065

R$

40.000,00

Total

R$

40.000,00

 

0302 – Fundo Municipal de Saúde

 

0302

Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo

10

Saúde

301

Atenção Básica

0010

Saúde

2.072

Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

300000

Despesas Correntes

330000

Outras Despesas Correntes

339000

Aplicações Diretas

339030

Material de Consumo

Fonte

01014

R$

20.000,00

339036

Outros Serv. Terceiro Pessoa Física

Fonte

01014

R$

6.900,00

Total

R$

26.900,00

 

0302 – Fundo Municipal de Saúde

 

0302

Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo

10

Saúde

301

Atenção Básica

0010

Saúde

2.073

Manutenção do Programa Saúde Bucal

300000

Despesas Correntes

330000

Outras Despesas Correntes

339000

Aplicações Diretas

339030

Material de Consumo

Fonte

01064

R$

20.000,00

339036

Outros Serv. Terceiro Pessoa Física

Fonte

01064

R$

54.300,00

Total

R$

74.300,00

 

0302 – Fundo Municipal de Saúde

 

0302

Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo

10

Saúde

301

Atenção Básica

0010

Saúde

2.075

Manutenção do Programa NASF

300000

Despesas Correntes

330000

Outras Despesas Correntes

339000

Aplicações Diretas

339036

Outros Serv. Terceiro Pessoa Física

Fonte

01014

R$

10.000,00

Total

R$

10.000,00

 

0302 – Fundo Municipal de Saúde

 

0302

Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo

10

Saúde

305

Vigilância Epidemiológica

0010

Saúde

2.080

Manutenção do Programa Agentes Comunitários da Saúde - PACS

300000

Despesas Correntes

310000

Pessoal e Encargos Sociais

319000

Aplicações Diretas

319011

Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal Civil

Fonte

01064

R$

55.000,00

Total

R$

55.000,00

Total Geral das Suplementações

R$

281.200,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são resultantes de anulação parcial ou total, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

0302 – Fundo Municipal de Saúde

 

0301

Secretaria Municipal de Saúde de Severiano Melo

10

Saúde

301

Atenção Básica

0010

Saúde

2.068

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

300000

Despesas Correntes

310000

Pessoal e Encargos Sociais

319000

Aplicações Diretas

319013

Obrigações Patronais

Fonte

01000

R$

75.000,00

Total de Anulações

R$

75.000,00

 

0302 – Fundo Municipal de Saúde

 

0302

Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo

10

Saúde

301

Atenção Básica

0010

Saúde

1.011

Manutenção das Atividades do Hospital e Mat. de Severiano Melo

400000

Despesas de Capital

440000

Investimentos

449000

Aplicações Diretas

449052

Equipamento e Material Permanente

Fonte

01065

R$

40.000,00

Total de Anulações

R$

40.000,00

DEMONSTRATIVO DAS ANULAÇÕES E DO SUPERAVIT FINANCEIRO

Total das Anulações

R$

115.000,00

Superávit Financeiro

R$

166.200,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Severiano Melo/RN, em 22 de Setembro de 2017.

 

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisca de Marilac Bessa
Código Identificador:E7884D2D