ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 461/2011
Atualiza o Plano Plurianual de Governo do Município de São Vicente RN, para os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências;
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica estabelecida as prioridades e metas do município para os exercícios financeiros de 2010 a 2013, de modo a garantir o direito ao acesso de programas e projetos a população do município.
Artigo 2º - As principais metas a serem atingidas ao longo de 4 (quatro) anos serão as seguintes:
I - Garantir o pleno funcionamento da Câmara Municipal através do repasse financeiro;
II - Desenvolvimento das atividades do Poder Executivo através do Gabinete do Prefeito com ações de Administração Geral;
III - Na Administração Geral proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores públicos através de cursos de aperfeiçoamento no trabalho;
IV - Na Administração Financeira, promover incrementos à arrecadação visando o equilíbrio das contas e a melhoria dos serviços prestados e aprimorar os procedimentos da administração tributária buscando maior eficiência e controle dos gastos públicos;
V - Desenvolvimento da Agricultura e implantação da Agricultura Familiar, envolvendo agricultores e produtores rurais com assistência técnica e extensão rural, cooperativismo, habitação para o trabalhador, eletrificação rural. Ações que serão compatibilizadas com a política agrícola e de reforma agrária do Governo Federal;
VI - Criar condições de desenvolvimento sócio econômico da população carente de alimentação básica, renda familiar, assegurar o atendimento integral a criança carente em creche, atender aos adolescentes que estão em situação de risco, encaminhando-os aos centros de reintegração social, implantação de oficinas de iniciação profissional aos centros de atendimento a juventude, assegurar condições dignas de vida e idosos carentes, com acolhimento em centro de convivência e dar suporte sócio econômico as famílias de baixa renda dos programas do Governo Federal;
VII - Na área de Educação, manutenção e revitalização da educação infantil, que promovam os seus desenvolvimentos sócios, físicos e intelectuais. Assegurar igualdade de condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental com o lema “Toda criança na Escola”. Desenvolver atividades curriculares junto aos professores com programas de capacitação. Garantir a merenda escolar para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino e desenvolver atividades culturais e recreativas nas escolas;
VIII- Ampliar o acesso e melhoria a qualidade dos serviços básicos de saúde, tendo como referências as equipes de saúde da família; serviços ambulatoriais, emergências e hospitalares nos postos de saúde e no hospital; aquisição de ambulâncias e de equipamentos hospitalares e cirúrgicos; medicamentos de natureza contínua para pessoas carentes.
IX - Na área de serviços urbanos e obras a implantação de um conjunto de ações integradas contemplando a construção de várias obras; aquisição de veículos e equipamentos; expansão da coleta de lixo e disposição final em aterro sanitário; realização de diversas obras de infra-estrutura com finalidade de melhorar o andamento dos serviços públicos de saúde, educação e de infra-estrutura urbana.
X - Desenvolver o turismo através de ações de apoio à divulgação de pontos turísticos para visitação de populares de outras localidades gerando renda adicional para o município.
XI - Promover a melhoria de qualidade do meio ambiente através de ações de implantação de rede de esgoto, coleta de lixo, varrição de logradouros públicos, disposição final do lixo; controle de poluição e limpeza da Lagoa do Sítio Histórico; educação ambiental; programa de preservação da fauna e da flora e demais programas de melhoria ambiental.
XII- Realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, investidura de pessoal em cargo ou emprego público.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir as modificações que se fizerem necessárias ao presente Plano Plurianual, no que se refere aos objetivos, as ações e metas programadas para o período de abrangência.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente / RN, 19 de agosto de 2011.
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
ORÇAMENTO FISCAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção das atividades da Câmara Municipal
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativa:
Promoção do bem comum e do comportamento democrático
• Objetivos:
Praticar a democracia, defender o bem comum, votar as leis e o exercício de fiscalização e controle das finanças públicas.
• Órgão responsável: Câmara Municipal
• Classificação Funcional
Função 01 – Legislativa
Sub Função 031 – Ação legislativa
• Categorias Econômicas
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção das atividades da Câmara |
530 |
550 |
600 |
700 |
2.380 |
|
Aquisição de Equipamentos Aquisição de Veículos Manutenção do Gabinete 1 Manutenção do Gabinete 2 |
60 70 60 60 |
80 90 80 80 |
90 100 90 90 |
100 120 100 100 |
330 380 330 330 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – GABINETE DO PREFEITO
ORÇAMENTO FISCAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção do Gabinete do Prefeito
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativas:
Desenvolver as atividades inerentes à organização e seus objetivos de administração superior do Gabinete do Prefeito.
• Objetivos:
Manutenção das atividades de administração do município, através do Gabinete do Prefeito.
• Classificação Funcional
Função 04 – Administração
Sub Função 122 – Administração Geral
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção do Gabinete |
630 |
650 |
700 |
750 |
2.730 |
|
Aquisição de Equipamentos |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Aquisição de Veículo |
120 |
140 |
150 |
180 |
590 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ORÇAMENTO FISCAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção das atividades da Secretaria
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativas:
Adoção de práticas simplificadoras e descentralizadoras dos órgãos administrativos.
• Objetivos:
Expansão e aperfeiçoamento das ações do governo privilegiando o aspecto gerencial do plano e dos orçamentos.
• Classificação Funcional
Função 04 – Administração
Sub Função 122 – Administração Geral
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção da Sec. de Administração |
900 |
1.000 |
1.200 |
1.300 |
4.400 |
|
Aquisição de Equipamentos |
60 |
70 |
80 |
90 |
300 |
|
Capacitação de Pessoal |
50 |
60 |
70 |
80 |
260 |
|
Aquisição de Veículo |
90 |
100 |
120 |
130 |
440 |
|
Aquisição de Datashow |
10 |
15 |
20 |
30 |
75 |
|
Realização de Concurso Público |
120 |
130 |
150 |
160 |
560 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção da Secretaria de Finanças
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativas:
Controle e registro de atos e fatos da gestão financeira e fiscal.
• Objetivos:
Maximizar benefícios sociais decorrentes do melhor uso de recursos públicos.
• Classificação Funcional
Função 04 – Administração
Sub Função 123 – Administração Financeira
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção da Secretaria |
1.030 |
1.050 |
1.100 |
1.150 |
4.330 |
|
Aquisição de Equipamentos |
60 |
80 |
90 |
100 |
330 |
|
Amortização das Dívidas INSS |
190 |
210 |
250 |
300 |
950 |
|
Pagamento de Precatórios |
190 |
210 |
250 |
300 |
950 |
|
Capacitação de Pessoal |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO
ORÇAMENTO FISCAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção da Secretaria de Agropecuária
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativas:
Desenvolvimento da agricultura e subsistência.
• Objetivos:
Desenvolvimento agropecuário para ampliação da produtividade e apoio á produção agropecuária.
• Classificação Funcional
Função 20 – Agricultura
Sub Função 606 – Extensão Rural
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção da Secretaria |
260 |
280 |
300 |
350 |
1.190 |
|
Aquisição de Patrulha Motomecanizada |
250 |
270 |
300 |
350 |
1.170 |
|
Extensão da rede de eletrificação rural |
150 |
170 |
200 |
250 |
770 |
|
Perfuração e instalação de poços Ampliação do sistema de abastecimentos d’água Contribuição para Associações Comunitárias |
70 190 100 |
90 210 120 |
100 250 130 |
150 280 150 |
410 930 500 |
|
Construção e recuperação de cisternas |
90 |
110 |
130 |
150 |
480 |
|
Construção de açudes e barragens |
100 |
120 |
130 |
150 |
500 |
|
Aquisição de mudas e sementes |
80 |
100 |
110 |
120 |
410 |
|
Apoio ao Programa de Agricultura Familiar |
50 |
70 |
100 |
110 |
330 |
|
Aquisição de uma motocicleta |
10 |
20 |
30 |
40 |
100 |
|
Instalação de usina de beneficiamento da castanha |
190 |
210 |
230 |
250 |
880 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção e Revitalização do Ensino
• Regionalização da Meta:Sede do município de São Vicente
• Iniciativas: Manutenção das Escolas Municipais
• Objetivos: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado na escola.
• Classificação Funcional
Função 12 – Educação
Sub Função 361 – Ensino Fundamental
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOAL |
|
Manutenção da Secretaria de Educação |
1.630 |
1.650 |
1.700 |
1.800 |
6.780 |
|
Manutenção da Rede Municipal de Ensino |
3.030 |
3.050 |
3.100 |
3.150 |
12.330 |
|
Restauração da Rede Física |
150 |
170 |
180 |
200 |
700 |
|
Manutenção do Transporte Escolar |
150 |
170 |
180 |
200 |
700 |
|
Manutenção da Merenda Escolar |
90 |
100 |
120 |
130 |
440 |
|
Capacitação e Formação dos Professores |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Alfabetização de Jovens e Adultos |
180 |
200 |
220 |
230 |
830 |
|
Construção e Ampliação de Escolas |
130 |
150 |
200 |
250 |
730 |
|
Aquisição de Equipamentos para Escolas |
90 |
110 |
130 |
150 |
480 |
|
Aquisição de Veículo |
120 |
140 |
150 |
160 |
570 |
|
Aquisição de Equipamentos de Informática |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Atendimento á crianças c/ necessidades especiais |
80 |
100 |
120 |
130 |
430 |
|
Construção do Centro Cultural |
140 |
160 |
200 |
220 |
720 |
|
Construção do Centro de Artesanato |
140 |
160 |
180 |
190 |
670 |
|
Aquisição de um Veículo tipo Kombi |
80 |
100 |
120 |
130 |
430 |
|
Aquisição de 03 Ônibus Escolares |
280 |
300 |
400 |
500 |
1.480 |
|
Construção de Auditório na Secretaria |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção do Ensino Infantil
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativas:
Manutenção e revitalização do ensino infantil.
• Objetivos:
Propiciar á criança de 0 aos 06 anos oportunidade de promover o desenvolvimento intelectual, físico e social da criança.
• Classificação Funcional
Função 12 – Educação
Sub Função 365 – Educação Infantil
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção das Escolas de ensino infantil |
140 |
160 |
200 |
250 |
750 |
|
Aquisição de Parque Infantil e Equipamentos |
100 |
120 |
130 |
150 |
500 |
|
Construção de Escolas Creches |
110 |
130 |
150 |
160 |
550 |
|
Aquisição de Material Didático |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Capacitação de Professores |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção das atividades culturais, desportivas e de lazer.
• Regionalização da Meta:Sede do município de São Vicente
• Iniciativas: Manutenção das atividades culturais, desportivas e de lazer.
• Objetivos:
Assegurar recursos necessários ao desenvolvimento cultural, desportivo e recreativo do município.
• Classificação Funcional
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub Função 812 – Desporto Comunitário
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção dos serviços culturais e desportivos |
190 |
210 |
220 |
230 |
850 |
|
Construção de Quadra de Esportes |
160 |
180 |
200 |
220 |
760 |
|
Construção de Centro de Atividades Múltiplas |
100 |
120 |
130 |
140 |
490 |
|
Construção de Biblioteca |
110 |
130 |
140 |
150 |
530 |
|
Aquisição de Equipamentos |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Aquisição de instrumentos para Banda de Música |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Construção de pista de atletismo |
100 |
120 |
130 |
140 |
490 |
|
Aquisição de livros para biblioteca |
80 |
100 |
120 |
130 |
430 |
|
Construção da Casa da Cultura |
150 |
170 |
180 |
200 |
700 |
|
Restauração do Clube Municipal |
80 |
100 |
120 |
130 |
430 |
|
Restauração do Ginásio de Esportes |
80 |
100 |
120 |
130 |
430 |
|
Construção de um movimento religioso |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Construção de um Museu |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Construção de um Mirante |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Construção de Academia para Idosos |
240 |
260 |
280 |
300 |
1.080 |
|
Manutenção do Estádio de Futebol |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção da Secretaria de Saúde
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativas:
Manutenção dos serviços de saúde do município.
• Objetivos:
Melhorar os serviços de saúde e condições sanitárias com mais ações efetivas na área da saúde.
• Classificação Funcional
Função 10 – Saúde
Sub Função 301 – Atenção Básica
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção da Secretaria de Saúde |
1.430 |
1.450 |
1.500 |
1.600 |
5.980 |
|
Construção de saneamento básico |
160 |
180 |
200 |
250 |
790 |
|
Construção de privadas e fossas sépticas |
80 |
100 |
130 |
150 |
460 |
|
Construção de Postos de Saúde |
160 |
180 |
200 |
250 |
790 |
|
Aquisição de equipamentos para os postos |
130 |
150 |
200 |
250 |
730 |
|
Aquisição de gabinete odontológico |
120 |
140 |
150 |
160 |
570 |
|
Restauração e ampliação de postos |
120 |
140 |
150 |
160 |
570 |
|
Aquisição de Unidade Móvel |
100 |
120 |
130 |
150 |
500 |
|
Aquisição de Ambulância UTI |
130 |
150 |
160 |
170 |
610 |
|
Construção do Hospital |
160 |
180 |
200 |
250 |
790 |
|
Construção da Sede da Secretaria |
130 |
150 |
160 |
180 |
620 |
|
Construção do Centro de Reabilitação |
150 |
170 |
190 |
200 |
710 |
|
Aquisição de equipamentos |
80 |
100 |
120 |
130 |
430 |
|
Construção de Unidade |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Aquisição de 02 veículos tipo Kombi |
140 |
160 |
200 |
250 |
750 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
ORÇAMENTO FISCAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção dos serviços rodoviários
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativas:
Manutenção da Secretaria de Transportes.
• Objetivos:
Conservação das principais vias de acesso, estradas vicinais e infraestrutura urbana.
• Classificação Funcional
Função 26 – Transportes
Sub Função 782 – Transporte Rodoviário
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção dos serviços rodoviários |
110 |
130 |
150 |
160 |
550 |
|
Construção e recuperação de estradas |
110 |
130 |
150 |
160 |
550 |
|
Construção de “mata burros” |
110 |
130 |
150 |
160 |
550 |
|
Construção de passagens molhadas |
100 |
120 |
130 |
150 |
500 |
|
Construção de Terminal Rodoviário |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Pavimentação da estrada da serra |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Construção de abrigo de passageiros |
70 |
90 |
100 |
130 |
390 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUN. DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
ORÇAMENTO FISCAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
• Regionalização da Meta:Sede do município de São Vicente
• Iniciativas: Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
• Objetivos: Promoção do planejamento ambiental, melhoria habitacional, expansão dos serviços urbanos e da infraestrutura ambiental.
• Classificação Funcional
Função 15 - Urbanismo
Sub Função 452 – Serviços Urbanos
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção da Secretaria de Obras |
1.150 |
1.170 |
1.200 |
1.300 |
4.820 |
|
Ampliação e restauração do Matadouro |
150 |
170 |
200 |
250 |
770 |
|
Construção de Habitações Populares |
190 |
210 |
230 |
250 |
880 |
|
Construção e recuperação de prédios públicos |
110 |
130 |
150 |
160 |
550 |
|
Construção e conservação do calçamento |
120 |
140 |
150 |
160 |
570 |
|
Construção de praças e jardins |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Construção e ampliação de cemitérios |
100 |
120 |
130 |
150 |
500 |
|
Aquisição de equipamentos para limpeza pública |
100 |
120 |
130 |
150 |
500 |
|
Aquisição de equipamentos para trator |
190 |
210 |
230 |
250 |
880 |
|
Construção de garagem para veículos |
170 |
190 |
200 |
250 |
810 |
|
Aquisição de uma caçamba |
190 |
210 |
230 |
250 |
880 |
|
Ampliação e restauração da Prefeitura |
150 |
170 |
200 |
250 |
770 |
|
Aquisição de equipamentos |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Construção de terminal turístico |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Aquisição de carro limpa fossas |
90 |
110 |
130 |
150 |
480 |
|
Aquisição de um carro funerário |
90 |
110 |
130 |
150 |
480 |
|
Aquisição de veículo |
90 |
110 |
130 |
150 |
480 |
|
Aquisição de terrenos |
90 |
110 |
130 |
150 |
480 |
|
Urbanização das laterais da BR 226 |
90 |
110 |
130 |
150 |
480 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SEC. MUN. DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção dos serviços de assistência social geral.
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativas:
Manutenção das ações de assistência social.
• Objetivos:
Garantir o atendimento ao idoso, crianças e adolescentes, jovens, adultos e à família.
• Classificação Funcional
Função 08 – Assistência Social
Sub Função 244 – Assistência Comunitária
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção da Secretaria de Ação Social |
580 |
600 |
700 |
800 |
2.680 |
|
Apoio à pessoa idosa |
65 |
85 |
90 |
100 |
340 |
|
Assistência integral á criança e adolescente |
75 |
95 |
100 |
120 |
390 |
|
Erradicação do trabalho infantil |
95 |
115 |
120 |
130 |
460 |
|
Pro Jovem |
90 |
110 |
120 |
130 |
910 |
|
Construção do Centro de Múltiplo Uso |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Recuperação do Centro de Convivência |
95 |
115 |
120 |
130 |
460 |
|
Programa Casa da Família |
75 |
95 |
100 |
120 |
390 |
|
Ações sociais no combate aos efeitos da seca |
110 |
130 |
140 |
150 |
530 |
|
Doação de óculos, cadeira de rodas e próteses. |
80 |
100 |
120 |
130 |
430 |
|
Auxílio financeiro e doação de cestas básicas |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Conselho Tutelar da criança e adolescente |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Índice de gestão descentralizada |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Conselho dos Direitos da criança e do adolescente |
70 |
90 |
100 |
120 |
380 |
|
Aquisição de um veículo tipo Kombi |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
ORÇAMENTO FISCAL
METAS: 2010 – 2013
• Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Urbana e Recursos Hídricos
• Regionalização da Meta:
Sede do município de São Vicente
• Iniciativas:
Assegurar melhor infraestrutura urbana.
• Objetivos:
Melhorar a qualidade de vida da população dotando o município de infraestrutura básica e de recursos hídricos.
• Classificação Funcional
Função 15 – Urbanismo
Sub Função 451 – Infra Estrutura Urbana
• Categorias Econômicas:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
• Modalidade de Aplicação:
90 – Aplicações Diretas
• Natureza das Despesas:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
3 – Outras Despesas Correntes
4 – Investimentos
Valores em R$ 1.000,00
|
® Ação/Produto: |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
TOTAL |
|
Manutenção da Secretaria |
95 |
110 |
120 |
130 |
445 |
|
Construção do Largo “Senador Agenor Maria” |
100 |
120 |
120 |
135 |
475 |
|
Ampliação do Cemitério Público |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Construção do Centro de Velório |
120 |
130 |
140 |
150 |
540 |
|
Pavimentação e drenagem de ruas |
150 |
160 |
180 |
200 |
690 |
|
Ampliação e reforma da Prefeitura |
120 |
130 |
140 |
150 |
540 |
|
Urbanização e Canteiros |
90 |
110 |
120 |
130 |
450 |
|
Aterro sanitário controlado |
100 |
110 |
120 |
130 |
460 |
|
Construção de usina de reciclagem de lixo. |
150 |
160 |
180 |
200 |
690 |
Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
Código Identificador:E79C59A3