ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2026.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANIMAÇÃO MUSICAL PARA OS ENCONTROS DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: KLEBERSON LIRA DE OLIVEIRA, INSCRITO NO CNPJ Nº 56.700.703/0001-87.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais). .

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 05 de fevereiro de 2026.

 

EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:E7A6283F