ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 497, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN

LEI N° 497, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a denominação do prédio público do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, do município de Bom Jesus/RN, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS situado na Rua Manoel Ângelo Bezerra, n. 129, Centro, Bom Jesus/RN, CEP:59.270-000, passa a denomina-se Centro de Referência de Assistência Social Francisca Ângelo Bezerra (Dona Tita).

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, em 02 de dezembro de 2024.

 

CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Thais Duarte
Código Identificador:E7BCC670