ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 215-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 215, de 01 de outubro de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 430.700,00 (quatrocentos e trinta mil e setecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

430.700,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

240.000,00

 

1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

100.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

54.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

41.000,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

17.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

17.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

69.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

69.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

67.700,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

14.000,00

 

2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

 

 

 

17.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

17.800,00

 

2037 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB70%

 

 

 

26.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

22.800,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

3.500,00

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

2.000,00

 

2084 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 70%

 

 

 

7.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

7.100,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

123.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

0001

60.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

63.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

63.000,00

Anexo II (Redução)

430.700,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

240.000,00

 

1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

100.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

26.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.000,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15500000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

2.000,00

 

2028 Plano de Ações Articuladas - PAR

 

 

 

34.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

27.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

7.000,00

 

2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.000,00

 

2032 Prog.Nac.Apoio ao Transp Escolar/PNATE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2069 Programa de Livro e Materiais Didáticos

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

1.000,00

 

2088 Prog.Estadual de Trnasp.Escolar/PETERN

 

 

 

48.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15710000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15710000

0001

33.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15710000

0001

2.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

67.700,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

6.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15400000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15400000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

1.500,00

 

2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%.

 

 

 

47.700,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

47.700,00

 

2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%

 

 

 

2.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

2.000,00

 

2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

 

 

 

3.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

3.500,00

 

2053 Manutenção do Ensino EJA – FUNDEB 30%

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

4.500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

123.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.000,00

 

2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

 

 

53.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

3.000,00

 

PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:E802B7B3