ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 274-2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.

 

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. l º - Fica denominada como RUA ANTONIO ESTEVÃO FILHO, com aproximadamente 200 metros de comprimento, localizada na Comunidade Cacimba de Cima, o trecho que inicia as margens da RN-269, coordenadas georreferenciadas com início N9289582.110 E194489.257 e fim N9289355.690 E194415.556.

 

Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra de São Bento/RN, 12 de junho de 2026.

 

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:E803D4EC