ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE - ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho |
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LRF, Art. 48 – Anexo 14 |
R$ 1 |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até o Bimestre |
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RECEITAS |
- |
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Previsão Inicial |
60.571.986,0-0 |
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Previsão Atualizada |
60.813.986,0-0 |
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Receitas Realizadas |
37.194.432,7-1 |
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Déficit Orçamentário |
0,0-0 |
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Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) |
4.719.274,1-4 |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS |
Até o Bimestre |
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DESPESAS |
- |
|
Dotação Inicial |
60.571.986,0-0 |
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Créditos Adicionais |
5.216.065,6-4 |
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Dotação Atualizada |
65.788.051,6-4 |
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Despesas Empenhadas |
37.126.748,8-1 |
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Despesas Liquidadas |
30.426.029,1-7 |
|
Despesas Pagas |
29.145.834,7-8 |
|
Superávit Orçamentário |
6.768.403,5-4 |
|
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO |
Até o Bimestre |
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Despesas Empenhadas |
37.126.748,8-1 |
|
Despesas Liquidadas |
30.426.029,1-7 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
Até o Bimestre |
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Receita Corrente Líquida |
64.469.559,0-0 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
61.854.559,0-0 |
|
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
60.287.326,6-7 |
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RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
Até o Bimestre |
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Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
- |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,0-0 |
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Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,0-0 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,0-0 |
|
Despesas Previdenciárias Pagas |
0,0-0 |
|
Resultado Previdenciário |
0,0-0 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO |
- |
|
Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,0-0 |
|
Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,0-0 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,0-0 |
|
Despesas Previdenciárias Pagas |
0,0-0 |
|
Resultado Previdenciário |
0,0-0 |
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RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) |
Resultado Apurado até o Bimestre ( b ) |
% em Relação à Meta (b/a) |
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Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha |
755.000,00 |
2.332.250,57 |
308,91 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
1.636.583,00 |
2.369.059,18 |
144,76 |
|
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR |
Inscrição |
Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar |
|
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
2.707.890,49 |
0,00 |
2.475.448,04 |
232.442,45 |
|
Poder Executivo |
2.707.890,49 |
0,00 |
2.475.448,04 |
232.442,45 |
|
Poder Legislativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Poder Judiciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ministério Público |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Defensoria Pública |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS |
2.789.426,35 |
12.220,05 |
2.326.463,14 |
450.743,16 |
|
Poder Executivo |
2.741.718,35 |
12.220,05 |
2.278.755,14 |
450.743,16 |
|
Poder Legislativo |
47.708,00 |
0,00 |
47.708,00 |
0,00 |
|
Poder Judiciário |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ministério Público |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Defensoria Pública |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
5.497.316,84 |
12.220,05 |
4.801.911,18 |
683.185,61 |
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
Valor Apurado até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais |
|
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado até o Bimestre |
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|
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
4.885.715,88 |
25,00 |
25,64 |
|
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
5.295.366,39 |
70,00 |
82,59 |
|
Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI |
0,00 |
4,00 |
0,00 |
|
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
404.190,21 |
0,00 |
46,35 |
|
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital |
303.485,69 |
15,00 |
34,80 |
|
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL |
Valor Apurado até o Bimestre |
Saldo Não Realizado |
|
|
Receita de Operação de Crédito |
0,00 |
50.000,00 |
|
|
Despesa de Capital Líquida |
4.593.252,98 |
7.420.178,39 |
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|
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
Valor apurado até o Bimestre |
Saldo a Realizar |
|
|
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos |
0,00 |
200.000,00 |
|
|
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
0,00 |
200.000,00 |
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|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado até o Bimestre |
Limite Constitucional Anual |
|
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado até o Bimestre |
||
|
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
3.629.748,97 |
15,00 |
19,05 |
|
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP |
Valor Apurado no Exercício Corrente |
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Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) |
0,00 |
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Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:E85136C5