ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 429, DE 27 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas, art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A praça pública localizada na sede do Município, em frente da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, passa a denominar-se PRAÇA PÚBLICA “MARIA LEOPOLDINA PINHEIRO”, popularmente conhecida como “MAROQUINHA PINHEIRO”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 27 de julho de 2020.
ORIANA RODRIGUES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:E89CE23A