ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

 

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 035/2026.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

EMPRESA CONTRATADA: R M S DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.165.472/0001-46.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

VALOR TOTAL GLOBAL: 64.670,00 (Sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais).

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

• GABINETE DO PREFEITO - 02.001;

• SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO - 03.001;

• FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 05.001;

• SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA - 06.001;

• SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - 07.001;

• SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE - 08.001;

• FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 09.001;

• FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 10.001;

• SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO - 11.000;

• 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

• 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS;

• 14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO;

• 15.001 - SECRETARIA MUN DE HABITAÇÃO;

• 16.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

• 17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA;

• 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

PROJETO ATIVIDADE:

• 22180 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO;

• 22190 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

• 22199 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;

• 20340 - MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;

• 22291 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;

• 20460 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;

• 22356 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC;

• 22369 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA;

• 22302 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

• 20360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

• 20380 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ;

• 21370 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF;

21890 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS/SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF;

• 22110 - MANUTENÇÃO DO PSB-SCFV;

• 22170 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PROCAD E DO CADASTRO ÚNICO;

• 21640 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO;

• 20200 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

• 20470 - MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS;

• 20190 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO;

20090- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;

• 22302 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

•22358 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

• 22198 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

NATUREZA DA DESPESA:

• 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

 

FONTE DE RECURSO:

• 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;

•15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;

•15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

•16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

• 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS;

• 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Várzea/RN, 13 de maio de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:E89D1848