ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2026
OBJETO: Aquisição de livros infantis, jogos educativos, materiais pedagógicos e de estimulação cognitiva destinados ao desenvolvimento das oficinas, atividades socioeducativas e ações coletivas realizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS I e CRAS II, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação.
Em observância ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei nº 14.133/21, bem como às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se à análise da documentação de habilitação.
Inicialmente, registra-se que a presente análise recai sobre a empresa classificada em 1º lugar na fase de julgamento das propostas, conforme ordem de classificação previamente estabelecida.
Após análise da documentação apresentada, constatou-se que:
A empresa INOVE SOLUÇÕES LTDA , CNPJ: 41.302.899/0001-84, apresentou toda a documentação exigida, atendendo aos requisitos legais e editalícios, sendo, portanto, considerada HABILITADA para a contratação;
O julgamento fundamentou-se na verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista conforme termo de referência.
Lajes/RN, em 20 de agosto de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:E8A7A2BF