ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 464/2021 "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de São José Operário” e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no município pela Paróquia de São José Operário, conhecido como “Festa de São José Operário”, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo Jandairense.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no período compreendido entre os dias 21 de abril e 01 de maio.
Art. 3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 4º - A Secretaria de Educação e Cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.
Art. 5 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário
Jandaíra 06 de Agosto de 2021
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
Código Identificador:E8AA5DB7