PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRUTUOSO GOMES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 008/2025

Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes

O(A) Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes – RN, com sede no(a) Rua Jose Carlos, 95, na Cidade de Frutuoso Gomes - RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.349.052/0001 - 80, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Ismael Severino Juvencio Araújo, empossado no dia 01 de janeiro de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2025, publicada na data de 13/02/2025, processo administrativo n.º 20010001/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 001.2024, de 05 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

A presente ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de material para o abastecimento do laboratório objetivando a realização de exames de acordo com a demanda, conforme os e especificações constantes no termo de referência que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

779 - ISA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (31.890.746/0001-41)

Endereço: Av. Lauro Maia, SN, Centro, Cep 59.770-000. Patu-RN. Email: isaprodutos@hotmail.com. Tel. 83 9 9653-4580

Item	Material	Unid. medida	Quantidade Máxima	Quantidade Mínima	Valor unitário(R$)	Validade (Mês)
1	12196 - ÁLCOOL ETÍLICO, 70% - LÍQUIDO ÁLCOOL ETÍLICO, 70% - LÍQUIDO- FRASCO 1000 ML Marca: FACILITA	LT	100	1	7,70	12
2	12197 - ÁLCOOL ETÍLICO, HIDRATADO, 70% - GEL, COM VÁLVULA ÁLCOOL ETÍLICO, HIDRATADO, 70% - GEL, COM VÁLVULA Marca: AUDAX	LT	50	1	8,00	12
3	12198 - ÁLCOOL ETÍLICO, 99,5 % - LÍQUIDO - ABSOLUTO ÁLCOOL ETÍLICO, 99,5 % - LÍQUIDO - ABSOLUTO Marca: ASFER	LT	10	1	26,00	12
4	4117 - ALGODÃO HIDRÓFILO, SANFONADO, BRANCA - ROLO 500,00 G ALGODÃO HIDRÓFILO, SANFONADO, BRANCA Marca: MELHOR MED	RL	12	1	16,87	12
5	6497 - AVENTAL DESCARTÁVEL USO HOSPITALAR, 30 G/M2, MANGA LONGA, PUNHO COM ELÁSTICO, BRANCA, TAMANHO ÚNICO, TNT 100% POLIPROPILENO VENTAL DESCARTÁVEL USO HOSPITALAR, 30 G/M2, MANGA LONGA, PUNHO COM ELÁSTICO, BRANCA, TAMANHO ÚNICO, TNT 100% POLIPROPILENO Marca: MEDIX	Und	100	1	2,25	12
6	12199 - LANCETA, AÇO INOXIDÁVEL,PONTA AFIADA,TRIFACETADA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 28G LANCETA, AÇO INOXIDÁVEL,PONTA AFIADA,TRIFACETADA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 28G Marca: MEDIX	CAIXA C/100 UNIDADES	100	1	6,50	12
7	12200 - LANCETA, AÇO INOXIDÁVEL,PONTA AFIADA,TRIFACETADA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 30G LANCETA, AÇO INOXIDÁVEL,PONTA AFIADA,TRIFACETADA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, 30G Marca: MEDIX	CX	100	1	6,50	12
8	12201 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, GRANDE, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL, FORMATO ANATÔMICO, RESISTENTE À TRAÇÃO LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, GRANDE, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL, FORMATO ANATÔMICO, RESISTENTE À TRAÇÃO Marca: MEDIX	CX	10	1	30,70	12
9	4059 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, MÉDIO, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL ESTÉRIL, ATÓXICA, AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL, FORMATO ANATÔMICO, RESISTENTE À TRAÇÃO. CAIXA 100,00 UN. LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, MÉDIO, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL, FORMATO ANATÔMICO, RESISTENTE À TRAÇÃO.. Marca: MEDIX	CX	30	1	26,80	12
10	3514 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, PEQUENO LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, PEQUENO, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, ESTÉRIL, ATÓXICA, AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL, FORMATO ANATÔMICO, RESISTENTE À TRAÇÃO Marca: MEDIX	CX	30	1	26,80	12
11	3515 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, EXTRAPEQUENO LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, EXTRAPEQUENO, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, DESCARTÁVEL, ATÓXICA, AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL, FORMATO ANATÔMICO, RESISTENTE À TRAÇÃO Marca: MEDIX	CX	30	1	26,80	12
12	12202 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, MÉDIO, LUBRIFICADA SEM PÓ LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, MÉDIO, LUBRIFICADA SEM PÓ Marca: MEDIX	CX	30	1	32,00	12
13	12203 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, PEQUENO, LUBRIFICADA SEM PÓ LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, PEQUENO, LUBRIFICADA SEM PÓ Marca: MEDIX	CX	30	1	32,00	12
14	12204 - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, EXTRAPEQUENO, LUBRIFICADA SE PÓ LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX NATURAL ÍNTEGRO E UNIFORME, EXTRAPEQUENO, LUBRIFICADA SE PÓ Marca: MEDIX	CX	30	1	32,00	12
15	3516 - LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 8, ESTÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 8, ESTÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICADA C/ PÓ BIOABSORVÍVEL,ATÓXICA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURA ASSÉPTICA Marca: MEDIX	PAR	100	1	3,00	12
16	7611 - LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 7,5, ESTÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICADA C/ PÓ BIOABSORVIVEL, ATÓXICA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURA ASSÉPTICA Marca: MEDIX	PAR	100	1	3,00	12
17	7612 - LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 7, ESTÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICADA C/ PÓ BIOABSORVIVEL, ATÓXICA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURA ASSÉPTICA Marca: MEDIX	PAR	100	1	3,00	12
18	6569 - LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 6,50, ESTÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICADA C/ PÓ BIOABSORVÍVEL,ATÓXICA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURA ASSÉPTICA LUVA CIRÚRGICA, LÁTEX NATURAL, 6,5, ESTÉRIL, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 28CM, LUBRIFICADA C/ PÓ BIOABSORVÍVEL,ATÓXICA, DESCARTÁVEL, ANATÔMICO, CONFORME NORMA ABNT C/ ABERTURA ASSÉPTICA Marca: MEDIX	PAR	100	1	3,00	12
19	6416 - MÁSCARA CIRÚRGICA, NÃO TECIDO,3 CAMADAS,PREGAS HORIZONTAIS,ATÓXICA, COM ELÁSTICO, DESCARTÁVEL CAIXA C/ 50 UNIDADES Marca: MEDIX	CX	100	1	7,90	12
20	6570 - MÁSCARA, MÁSCARA N95 OU UM RESPIRADOR N95 É UM RESPIRADOR DE PARTÍCULAS QUE FILTRA PELO MENOS 95% DAS PARTÍCULAS TRANSPORTADAS PELO AR (0,3 MÍCRONS) Marca: MEDIX	Und	100	1	2,50	12
21	12205 - PONTEIRA PARA MICROPIPETA, TIPO GILSON 1-200µL PONTEIRA PARA MICROPIPETA, TIPO GILSON 1-200µL Marca: CRAL PLAST	CP	50	1	10,94	12
22	12206 - PONTEIRA PARA MICROPIPETA, SEM/FILTRO TIPO GILSON 1-200µL ( AMARELA ) PONTEIRA PARA MICROPIPETA, SEM/FILTRO TIPO GILSON 1-200µL ( AMARELA ) Marca: CRAL PLAST	PC	50	1	8,95	12
23	12207 - PONTEIRA PARA MICROPIPETA, SEM/FILTRO TIPO GILSON 1-1000µL ( AZUL ) PONTEIRA PARA MICROPIPETA, SEM/FILTRO TIPO GILSON 1-1000µL ( AZUL ) Marca: CRAL PLAST	PC	50	1	25,10	12
24	12208 - SCALP PARA INFUSÃO Nº 19 Marca: MEDIX	CX	3	1	25,95	12
25	12209 - SCALP PARA INFUSÃO Nº 21 Marca: MEDIX	CX	5	1	38,00	12
26	12211 - SCALP PARA INFUSÃO Nº 23 SCALP PARA INFUSÃO Nº 23 Marca: MEDIX	CX	5	1	25,95	12
27	12212 - SCALP PARA INFUSÃO Nº 25 SCALP PARA INFUSÃO Nº 25 Marca: MEDIX	CX	5	1	25,95	12
28	12214 - SCALP PARA INFUSÃO Nº 27 SCALP PARA INFUSÃO Nº 27 Marca: MEDIX	CX	5	1	25,95	12
29	6440 - SACO DE LIXO HOSPITALAR DE PLÁSTICO, SÍMBOLO DE SUBSTÂNCIA INFECTANTE EMBALAGEM C/ 100 UNIDADES DE 15 LITROS CADA Marca: Donapack	PC	100	1	20,00	12
30	6457 - SACO DE LIXO HOSPITALAR DE PLÁSTICO, SÍMBOLO DE SUBSTÂNCIA INFECTANTE - 30 LTS EMBALAGEM C/ 100 UNIDADES DE 30 LITROS CADA Marca: Donapack	PC	100	1	28,00	12
31	6458 - SACO DE LIXO HOSPITALAR DE PLÁSTICO, SÍMBOLO DE SUBSTÂNCIA INFECTANTE - 50 LTS EMBALAGEM C/100 UNIDADES DE 50 LITROS CADA Marca: Donapack	PC	100	1	41,00	12
32	6459 - SACO DE LIXO HOSPITALAR DE PLÁSTICO, SÍMBOLO DE SUBSTÂNCIA INFECTANTE - 100LTS EMBALAGEM C/100 UNIDADES DE 100 LITROS CADA Marca: Donapack	PC	100	1	56,00	12
33	6608 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 5 ML, BICO CENTRAL SIMPLES OU LUER LOCK ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2 EM 0,2 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 0,7 MM, BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVE Marca: SR	Und	3.000	1	0,27	12
34	6609 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 10 ML, BICO CENTRAL SIMPLES OU LUER LOCK ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2 EM 0,2 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 0,7 MM, BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL Marca: SR	Und	6.000	1	0,37	12
35	6610 - SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 20 ML, BICO CENTRAL SIMPLES OU LUER LOCK , ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 1 EM 1 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 0,7 MM, BISEL TRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL,EST Marca: SR	Und	3.000	1	0,62	12
36	6662 - TOUCA DESCARTÁVEL USO HOSPITALAR, NÃO TECIDO 100% POLIPROPILENO, COM ELÁSTICO EM TODA VOLTA, COM COR, CERCA DE 50 G/M2, ÚNICO, DESCARTÁVEL, HIPOALERGÊNICA, ATÓXICA, INODORA, UNISSEX EMBALAGEM 100 UNIDADES Marca: MEDIX	PC	10	1	18,00	12
37	12215 - TUBO PARA COLETA DE SANGUE, A VÁCUO C/ REAGENTE, EDTA K3, TAMPA ROXA, 4 ML, 13X74 MM TUBO PARA COLETA DE SANGUE, A VÁCUO C/ REAGENTE, EDTA K3, TAMPA ROXA, 4 ML, 13X74 MM Marca: CRAL PLAST	PCT	100	1	35,00	12
38	12216 - TUBO PARA COLETA DE SANGUE, A VÁCUO C/ REAGENTE, EDTA K2,TAMPA ROXA 2 ML, 13X74 MM TUBO PARA COLETA DE SANGUE, A VÁCUO C/ REAGENTE, EDTA K2,TAMPA ROXA 2 ML, 13X74 MM Marca: CRAL PLAST	PCT	50	1	56,00	12
39	12217 - TUBO PARA COLETA DE SANGUE, A VÁCUO C/ GEL E ATIVADOR DE COÁGULO, TAMPA AMARELA, 35 ML, 13X75 MM Marca: CRAL PLAST	PCT	30	1	65,00	12
49	12229 - TUBO DE ENSAIO DE VIDRO NEUTRO SEM TAMPA, 13X150 MM 13,5 ML Marca: CRAL PLAST	UN	500	1	1,20	12
62	12243 - CÁLICE DE PLÁSTICO GRADUADO 10 ML Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	25,00	12
63	12244 - CÁLICE DE PLÁSTICO GRADUADO 15 ML Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	26,00	12
64	12245 - CÁLICE DE PLÁSTICO GRADUADO 30 ML Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	28,00	12
65	12246 - CÁLICE DE PLÁSTICO GRADUADO 60 ML Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	32,00	12
66	12247 - CÁLICE DE PLÁSTICO GRADUADO 125 ML Marca: CRAL PLAST	UN	25	1	35,00	12
67	12248 - CÁLICE DE PLÁSTICO GRADUADO 250 ML Marca: CRAL PLAST	UN	25	1	42,00	12
68	12249 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 10 ML CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 10 ML Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	21,98	12
69	12250 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 15 ML CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 15 ML Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	24,98	12
70	12251 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 30 ML CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 30 ML Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	31,97	12
71	12252 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 125 ML CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 125 ML Marca: CRAL PLAST	UN	25	1	64,98	12
72	12253 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 250 ML CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 250 ML Marca: CRAL PLAST	UN	25	1	76,98	12
73	12254 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 500 ML CÁLICE DE VIDRO GRADUADO MODELO SIMPLES, 500 ML Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	79,98	12
74	12255 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO, 125 ML - LIMITE DE ERRO 5% CÁLICE DE VIDRO GRADUADO, 125 ML - LIMITE DE ERRO 5% Marca: CRAL PLAST	UN	25	1	73,98	12
75	12256 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO, 150 ML - LIMITE DE ERRO 5% CÁLICE DE VIDRO GRADUADO, 150 ML - LIMITE DE ERRO 5% Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	76,98	12
76	12257 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO, 250 ML - LIMITE DE ERRO 5% CÁLICE DE VIDRO GRADUADO, 250 ML - LIMITE DE ERRO 5% Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	79,98	12
77	12258 - CÁLICE DE VIDRO GRADUADO, 500 ML - LIMITE DE ERRO 5% CÁLICE DE VIDRO GRADUADO, 500 ML - LIMITE DE ERRO 5% Marca: CRAL PLAST	UN	10	1	109,98	12
78	12259 - PLACA DE KLINE DE VIDRO 12 CAVIDADES PLACA DE KLINE DE VIDRO 12 CAVIDADES Marca: CRAL PLAST	UN	12	1	31,97	12
81	12262 - PAPEL FILTRO QUANTITATIVO FAIXA BRANCA, 12,5 CM PAPEL FILTRO QUANTITATIVO FAIXA BRANCA, 12,5 CM Marca: J. PROLAB	PCT	15	1	59,99	12
82	3627 - ÓLEO DE IMERSÃO, PARA MICROSCOPIA, LÍQUIDO LÍMPIDO, TRANSPARENTE FRASCO 100,00 ML Marca: GOLD ANALISA	FRASCO	20	1	11,99	12
83	3629 - IODO, 5%, SOLUÇÃO AQUOSA, LUGOL FRASCO 1,00 L Marca: RIOQUÍMICA	FRASCO	5	1	200,00	12
84	12263 - TUBO CAPILAR PARA MICRO-HEMATÓCRITO SEM HEPARINA TUBO CAPILAR PARA MICRO-HEMATÓCRITO SEM HEPARINA Marca: CRAL PLAST	FR	20	1	21,97	12
85	12264 - TUBO CAPILAR PARA MICRO-HEMATÓCRITO COM HEPARINA TUBO CAPILAR PARA MICRO-HEMATÓCRITO COM HEPARINA Marca: CRAL PLAST	FR	10	1	27,99	12
86	12265 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 0,1ML COMPRIMENTO 357MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 0,1ML COMPRIMENTO 357MM Marca: CRAL PLAST	UN	5	1	28,98	12
87	12266 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 0,2ML COMPRIMENTO 357MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 0,2ML COMPRIMENTO 357MM Marca: CRAL PLAST	UN	5	1	29,98	12
88	12267 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 0,5ML COMPRIMENTO 357MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 0,5ML COMPRIMENTO 357MM Marca: CRAL PLAST	UN	5	1	34,83	12
89	12268 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 1ML 1/100 COMPRIMENTO 320MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 1ML 1/100 COMPRIMENTO 320MM Marca: CRAL PLAST	UN	30	1	5,20	12
90	12269 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 2ML 1/100 COMPRIMENTO 320MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 2ML 1/100 COMPRIMENTO 320MM Marca: CRAL PLAST	UN	50	1	5,80	12
91	12270 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 5ML COMPRIMENTO 330MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 5ML COMPRIMENTO 330MM Marca: CRAL PLAST	UN	100	1	6,10	12
92	12271 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 10ML COMPRIMENTO 330MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 10ML COMPRIMENTO 330MM Marca: CRAL PLAST	UN	300	1	6,30	12
93	12272 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 20ML COMPRIMENTO 420MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 20ML COMPRIMENTO 420MM Marca: CRAL PLAST	UN	50	1	10,00	12
94	12273 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 25ML COMPRIMENTO 500MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, CAPACIDADE 25ML COMPRIMENTO 500MM Marca: CRAL PLAST	UN	50	1	11,98	12
95	12274 - PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, PIPETA GRADUADA CAPACIDADE 50ML COMPRIMENTO 500MM PIPETA DE VIDRO GRADUADA SOROLOGICA ESGOTAMENTO TOTAL, PIPETA GRADUADA CAPACIDADE 50ML COMPRIMENTO 500MM Marca: CRAL PLAST	UN	50	1	24,98	12
96	6283 - COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, PAPELÃO, 13 L, ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE, DESCARTÁVEL Marca: DESCARBOX	Und	150	1	7,88	12
97	12275 - COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 9 FIOS/CM2, 91 CM, 91 M, 8 DOBRAS, EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, 9 FIOS/CM2, 91 CM, 91 M, 8 DOBRAS, EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL Marca: BIOTÊXTIL	RL	50	1	29,89	12
98	12276 - LÂMINA PARA MICROSCOPIA 26X76MM PONTA FOSCA LAPIDADA LÂMINA PARA MICROSCOPIA 26X76MM PONTA FOSCA LAPIDADA Marca: CRAL PLAST	CX	300	1	6,89	12
99	12277 - LÂMINA PARA MICROSCOPIA 26X76MM PONTA FOSCA NÃO LAPIDADA LÂMINA PARA MICROSCOPIA 26X76MM PONTA FOSCA NÃO LAPIDADA Marca: CRAL PLAST	CX	200	1	8,50	12
100	12278 - LÂMINA PARA MICROSCOPIA 26X76MM PONTA LISA LAPIDADA LÂMINA PARA MICROSCOPIA 26X76MM PONTA LISA LAPIDADA Marca: CRAL PLAST	CX	200	1	4,79	12
101	12279 - LÂMINA PARA MICROSCOPIA 26X76MM PONTA LISA NÃO LAPIDADA LÂMINA PARA MICROSCOPIA 26X76MM PONTA LISA NÃO LAPIDADA Marca: CRAL PLAST	CX	200	1	4,79	12
102	12280 - TUBO 12ML PP TRANSLÚCIDO TAMPA VERMELHA INDIVIDUAL ESTÉRIL TUBO 12ML PP TRANSLÚCIDO TAMPA VERMELHA INDIVIDUAL ESTÉRIL Marca: CRAL PLAST	CX	15	1	54,99	12
103	12281 - M.I.F, CONSERVANTE PARASITOLÓGICO M.I.F, CONSERVANTE PARASITOLÓGICO Marca: GOLD ANALISA	FR	10	1	14,99	12
104	12282 - TIRA REAGENTE P/ TESTE DE URINA TIRA REAGENTE P/ TESTE DE URINA Marca: MEDLEVERSON	CX	12	1	18,99	12
105	12283 - KIT PARA GLICOSE: GLICOSE ENZIMÁTICA, R1 ENZIMÁTICO – 2X250,00ML, R2 PADRÃO – 1X30,00ML KIT PARA GLICOSE: GLICOSE ENZIMÁTICA, R1 ENZIMÁTICO – 2X250,00ML, R2 PADRÃO – 1X30,00ML Marca: GOLD ANALISA	FR	15	1	44,99	12
106	12284 - KIT PARA COLESTOROL: COLESTOROL TOTAL ENZIMÁTICO, R1 ENZIMÁTICO – 2X250,00ML, R2 PADRÃO – 1X30,00ML KIT PARA COLESTOROL: COLESTOROL TOTAL ENZIMÁTICO, R1 ENZIMÁTICO – 2X250,00ML, R2 PADRÃO – 1X30,00ML Marca: GOLD ANALISA	FR	15	1	149,98	12
107	12285 - KIT PARA TRIGLICÉRIDES: TRIGLICÉRIDES ENZIMÁTICO, R1 MONOREAGENTE – 2X250,00ML, R2 PADRÃO – 1X30,00ML KIT PARA TRIGLICÉRIDES: TRIGLICÉRIDES ENZIMÁTICO, R1 MONOREAGENTE – 2X250,00ML, R2 PADRÃO – 1X30,00ML Marca: GOLD ANALISA	FR	15	1	270,00	12
108	12286 - KIT PARA URÉIA: URÉIA ENZIMÁTICA, R1 TAMPÃO – 1X250,00ML, R2 COR – 1X250,00ML, R3 ENZIMÁTICO - 1X30,00ML, R4 PADRÃO – 1X30,00ML KIT PARA URÉIA: URÉIA ENZIMÁTICA, R1 TAMPÃO – 1X250,00ML, R2 COR – 1X250,00ML, R3 ENZIMÁTICO - 1X30,00ML, R4 PADRÃO – 1X30,00ML Marca: GOLD ANALISA	FR	15	1	150,00	12
111	12289 - KIT DE CORANTE, PANÓTICO RÁPIDO, LÍQUIDO, FRASCOS SEPARADOS CONTENDO: SOLUÇÃO DE TRIARILMETANO 500 ML, SOLUÇÃO DE XANTENOS 500 ML, SOLUÇÃO DE TIAZINAS 500 ML KIT DE CORANTE, PANÓTICO RÁPIDO, LÍQUIDO, FRASCOS SEPARADOS CONTENDO: SOLUÇÃO DE TRIARILMETANO 500 ML, SOLUÇÃO DE XANTENOS 500 ML, SOLUÇÃO DE TIAZINAS 500 ML Marca: GOLD ANALISA	FR	15	1	30,99	12
112	12290 - KIT P/ B-HCG: TESTE RÁPIDO BETA ( HCG ) TIRA TESTES DE GRAVIDEZ 25UIM KIT P/ B-HCG: TESTE RÁPIDO BETA ( HCG ) TIRA TESTES DE GRAVIDEZ 25UIM Marca: GOLD ANALISA	CX	10	1	23,98	12
113	12291 - PCR, PROTEÍNA C REATIVA PCR, PROTEÍNA C REATIVA Marca: GOLD ANALISA	FR	30	1	23,99	12
114	12292 - ASLO, ANTICORPO ANTIESTREPTOLISINA ASLO, ANTICORPO ANTIESTREPTOLISINA Marca: GOLD ANALISA	FR	15	1	24,99	12
115	12293 - VDRL VDRL Marca: WAMA	FR	15	1	45,00	12
116	12294 - LÁTEX - RF LÁTEX - RF Marca: GOLD ANALISA	FR	15	1	24,99	12
117	12295 - FLUORETO FLUORETO Marca: GOLD ANALISA	FR	20	1	5,49	12
118	12296 - EDTA EDTA Marca: MAQUIRA	FR	20	1	5,49	12
119	12297 - LIQUIDO DE TURK LIQUIDO DE TURK Marca: GOLD ANALISA	FR	10	1	13,99	12
120	12298 - KIT DE SORO ANTI - A KIT DE SORO ANTI - A Marca: GOLD ANALISA	FR	20	1	16,98	12
121	12299 - KIT DE SORO ANTI - B KIT DE SORO ANTI - B Marca: GOLD ANALISA	FR	20	1	16,98	12
122	12300 - KIT DE SORO ANTI - D KIT DE SORO ANTI - D Marca: GOLD ANALISA	FR	15	1	28,99	12
123	12301 - KIT DE TGO KIT DE TGO Marca: GOLD ANALISA	KT	20	1	44,99	12
124	12302 - KIT TGB KIT TGB Marca: GOLD ANALISA	KT	20	1	44,99	12

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes

Além do gerenciador são órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

- Secretaria Municipal de Saúde.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (item obrigatório)

Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.

A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

O remanejamento somente poderá ser feito:

De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

DAS PENALIDADES

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

 

Frutuoso Gomes – RN, 10 de março de 2025.

 

MARIA DE FÁTIMA LIMA BRITO	Ismael Severino Juvencio Araújo
Responsável Legal	Prefeito
CPF nº 025.432.934-93	C.P.F. nº 121.856.444-08