ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
|
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2026 |
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Bimestre: 3/2026 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
6.718.627,00 |
3.930.095,16 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
760.735,00 |
388.809,44 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
314.012,00 |
178.152,43 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.837.120,00 |
1.038.768,61 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
3.806.760,00 |
2.324.364,68 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
41.686.288,00 |
28.358.059,39 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
36.483.158,00 |
24.188.204,95 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
34.748.977,00 |
24.188.204,95 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
1.734.181,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
4.528.490,00 |
3.802.229,00 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
6.070,00 |
15.789,48 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
867,00 |
1.469,56 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
666.836,00 |
350.366,40 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
867,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
48.404.915,00 |
32.288.154,55 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
7.990.421,40 |
5.671.611,39 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.110.807,35 |
2.400.426,76 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
38.376.153,00 |
30.147.170,45 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
32.188.971,00 |
21.307.767,36 |
|
6.1.1- Principal |
32.123.939,00 |
21.060.816,81 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
65.032,00 |
246.950,55 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
74.060,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
69.725,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
4.335,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
6.113.122,00 |
7.591.281,28 |
|
6.3.1- Principal |
6.101.199,00 |
7.591.281,28 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
11.923,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
1.248.121,81 |
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
1.248.121,81 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
24.133.517,60 |
15.389.205,42 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
1.451.656,17 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
1.451.656,17 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
31.598.826,62 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
61.149.490,68 |
42.696.358,86 |
27.184.394,20 |
26.218.132,19 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
34.767.213,84 |
30.859.944,84 |
19.260.670,69 |
18.579.637,71 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
5.030.441,55 |
4.995.533,55 |
3.777.852,62 |
3.658.342,85 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
23.907.957,29 |
20.059.651,29 |
12.488.673,93 |
11.999.116,72 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
2.936.800,00 |
2.913.690,00 |
1.459.702,80 |
1.415.991,81 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
2.892.015,00 |
2.891.070,00 |
1.534.441,34 |
1.506.186,33 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
26.382.276,84 |
11.836.414,02 |
7.923.723,51 |
7.638.494,48 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
6.067.366,00 |
2.452.943,82 |
2.362.758,91 |
2.130.141,92 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
12.439.432,47 |
6.641.782,26 |
4.435.772,74 |
4.383.160,70 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
847.592,87 |
741.852,71 |
652.306,20 |
652.306,20 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
7.027.885,50 |
1.999.835,23 |
472.885,66 |
472.885,66 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
41.308.382,57 |
25.796.417,91 |
24.830.155,90 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
33.660.866,75 |
21.559.172,95 |
20.712.420,71 |
0,00 |
0,00 |
251.405,59 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
7.647.515,82 |
4.237.244,96 |
4.117.735,19 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
|
|
|
|
|
|
|
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
29.471.968,55 |
17.872.694,40 |
17.191.661,42 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.960.733,55 |
3.803.785,84 |
3.684.276,07 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
2.771.982,27 |
518.659,12 |
518.659,12 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
|
|
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA!O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
20.229.334,05 |
17.872.694,40 |
17.872.694,40 |
61,85 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
1.205.886,82 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
3.840.429,20 |
3.803.785,84 |
3.803.785,84 |
50,11 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
1.138.692,19 |
518.659,12 |
518.659,12 |
6,83 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
3.014.717,05 |
4.350.752,54 |
4.350.752,54 |
1.336.035,49 |
14,43 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
5.280.975,38 |
1.451.656,17 |
1.387.976,29 |
0,00 |
63.679,88 |
63.679,88 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.694.447,00 |
531.854,90 |
416.617,14 |
415.261,14 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.078.805,00 |
84.414,58 |
84.411,93 |
83.055,93 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.528.281,00 |
114.318,52 |
112.875,27 |
112.875,27 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
675.046,00 |
34.702,44 |
34.702,44 |
34.702,44 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
412.315,00 |
298.419,36 |
184.627,50 |
184.627,50 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
64.843.937,68 |
43.228.213,76 |
27.601.011,34 |
26.633.393,33 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
12.176.612,55 |
7.532.891,95 |
6.225.023,46 |
5.871.540,70 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
7.405.147,00 |
4.454.964,61 |
3.593.183,45 |
3.292.045,24 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
4.771.465,55 |
3.077.927,34 |
2.631.840,01 |
2.579.495,46 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
52.667.325,13 |
35.695.321,81 |
21.375.987,88 |
20.761.852,63 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
416.617,14 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
5.671.611,39 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
1.336.035,49 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
63.679,88 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
4.172.419,17 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 -27) |
516.093,99 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
8.072.038,64 |
516.093,99 |
1,60 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
6.471.155,19 |
1.578.716,44 |
1.315.835,67 |
4.232.565,49 |
922.754,03 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
4.359.701,82 |
110.744,82 |
107.244,11 |
4.172.419,17 |
80.038,54 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
779.700,54 |
624.413,89 |
414.044,78 |
32.746,44 |
332.909,32 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
1.331.752,83 |
843.557,73 |
794.546,78 |
27.399,88 |
509.806,17 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
4.456.468,00 |
2.820.715,80 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.450.130,00 |
2.262.435,00 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.100.612,00 |
1.425.638,08 |
|
31.1.2- PDDE |
6.887,00 |
2.262,15 |
|
31.1.3- PNAE |
1.008.558,00 |
729.956,26 |
|
31.1.4 - PNATE |
322.787,00 |
94.368,78 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
11.286,00 |
10.209,73 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
2.006.338,00 |
558.280,80 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
6.761.654,74 |
1.998.452,39 |
1.421.255,41 |
1.405.655,26 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.675.296,00 |
443.856,16 |
352.587,66 |
342.880,23 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
3.446.213,00 |
990.004,68 |
665.858,38 |
659.965,66 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
717.184,00 |
265.179,51 |
226.027,76 |
226.027,76 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
488.597,74 |
146.832,05 |
121.980,63 |
121.980,63 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
434.364,00 |
152.579,99 |
54.800,98 |
54.800,98 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
71.605.592,42 |
45.226.666,15 |
29.022.266,75 |
28.039.048,59 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
55.228.475,45 |
42.317.032,94 |
28.372.485,69 |
27.389.267,53 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
35.301.833,84 |
30.859.944,84 |
19.260.670,69 |
18.579.637,71 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
4.674,00 |
3.559,00 |
3.559,00 |
3.559,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
19.921.967,61 |
11.453.529,10 |
9.108.256,00 |
8.806.070,82 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
16.377.116,97 |
2.909.633,21 |
649.781,06 |
649.781,06 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
16.377.116,97 |
2.909.633,21 |
649.781,06 |
649.781,06 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
2.821.765,57 |
85.579,44 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
30.147.170,45 |
1.425.638,08 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
27.426.723,75 |
651.065,15 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
5.542.212,27 |
860.152,37 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
904.669,91 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
778.764,59 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
5.668.117,59 |
860.152,37 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||
|
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
||
|
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
|
CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO |
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA |
EDIPO ANTONIO DA SILVA |
|
###.645.254-## |
###.026.844-## |
###.690.814-## |
|
Secretária Municipal De Finanças |
Prefeito |
Controlador Geral Do Município |
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:E8CC2B44