ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 787 , DE 18 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

DECRETO Nº 787 , DE 18 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$71.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 71.000,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

440 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 21.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6000000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

517 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

185 12.361.0025.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5500000

550 Transferência do Salário-Educação

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

191 12.361.0025.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL

771 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -11.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL

774 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

783 06.181.0007.1115.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

877 20.544.0008.1249.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

883 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-71.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipa 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:E8CF0027