ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 334/2026
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026, para a contratação da empresa ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.505.964/0001-33, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), visando a Locação de STAND, para participação da SECTUR - Secretaria Muicipal de Turismo, Meio Ambiente e desenvolvimento Econômico, na FEMPTUR - 12ª Feira dos Municipios e Produtores Turisticos do RN, que será realizada nos dias 10 e 11 de abril de 2026, no Centro de Convenções de Natal/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 07 de abril de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:E8CF1315