ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 021 2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 021/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.204.716,49 (três milhões duzentos e quatro mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 5

02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.13.1.500.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 7

02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.30.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

11.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 34

02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000

140.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 615

02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.94.1.500.0000

6.178,77

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 53

02.002.04.122.0028.2121.3.1.90.11.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 54

02.002.04.122.0028.2121.3.1.90.13.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

166.178,77

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 74

02.003.04.123.0028.2005.3.3.90.93.1.500.0000

702.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

702.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 659

02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001

235.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 100

02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.13.1.500.1001

2.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 654

02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.94.1.500.1001

4.427,92

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 672

02.005.12.361.0032.2162.3.1.90.04.1.540.1070

18.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 145

02.005.12.361.0033.2126.3.3.90.30.1.540.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 146

02.005.12.361.0033.2126.3.3.90.39.1.540.0000

55.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 151

02.005.12.361.0033.2144.3.3.90.39.1.540.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 166

02.005.12.365.0032.2145.3.3.90.39.1.540.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 626

02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.04.1.540.1070

42.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 627

02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.11.1.542.1070

370.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 674

02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.04.1.542.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

Cód. red.: 646

02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.11.1.542.0000

16.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

Sub-Total:

982.427,92

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 195

02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.04.1.500.0000

44.928,66

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 680

02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.94.1.500.0000

6.805,56

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 199

02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.30.1.500.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

91.734,22

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 224

02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.04.1.500.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

6.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 242

02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.04.1.500.0000

4.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 244

02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.13.1.500.0000

4.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 663

02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.94.1.500.0000

3.649,77

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 246

02.009.04.122.0030.2018.3.3.90.30.1.500.0000

110.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

121.649,77

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 274

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000

60.049,21

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 276

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 685

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.94.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 282

02.011.04.122.0028.2017.3.3.90.39.1.720.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

172.049,21

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 311

02.012.08.244.0039.2029.3.1.90.13.1.500.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

2.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 332

02.013.13.391.0036.2159.3.3.90.30.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 334

02.013.13.391.0036.2159.3.3.90.36.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 350

02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.39.1.720.0000

150.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

 

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

160.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 015 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 683

02.015.04.124.0028.2063.3.1.90.94.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 402

03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.04.1.600.0000

37.259,12

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 403

03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.11.1.500.1002

40.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 681

03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.94.1.500.1002

5.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 408

03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.36.1.500.1002

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 651

03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.604.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

Cód. red.: 428

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.11.1.600.0000

90.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 430

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.16.1.500.1002

4.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 430

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.16.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 684

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.94.1.600.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 653

03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 441

03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.16.1.600.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 450

03.001.10.301.0037.2080.3.1.90.04.1.600.0000

24.132,69

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 474

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.600.0000

200.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 475

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.11.1.600.0000

145.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 655

03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000

6.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 502

03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.11.1.604.0000

80.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

Cód. red.: 503

03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.13.1.500.1002

1.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 509

03.001.10.305.0037.2106.3.1.90.11.1.600.0000

5.390,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Sub-Total:

747.781,81

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 661

04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000

21.894,79

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 540

04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.39.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

31.894,79

Total Parcial Suplementado:

3.204.716,49

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 58

02.002.04.122.0028.2150.3.3.90.40.1.500.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

 

 

Cód. red.: 87

02.004.10.122.0037.2047.3.3.90.30.1.500.1002

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 108

02.005.12.122.0033.2137.3.3.90.47.1.500.1001

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 619

02.005.12.361.0032.2162.3.1.90.11.1.541.1070

75.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 637

02.005.12.361.0032.2168.3.1.90.11.1.540.0000

205.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 125

02.005.12.361.0033.1003.4.4.90.52.1.540.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 129

02.005.12.361.0033.1077.4.4.90.51.1.543.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

Cód. red.: 139

02.005.12.361.0033.2125.3.1.90.11.1.542.1070

290.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 625

02.005.12.365.0032.2163.3.3.50.85.1.540.1070

25.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 630

02.005.12.366.0033.2165.3.1.90.11.1.540.1070

50.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Sub-Total:

770.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 212

02.007.15.451.0038.1087.4.4.90.51.1.700.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 214

02.007.15.451.0038.1105.4.4.90.51.1.500.0000

67.268,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 215

02.007.15.451.0038.2054.3.3.90.39.1.500.0000

1.722.448,49

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 220

02.007.25.752.0038.1020.4.4.90.51.1.751.0000

200.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

Cód. red.: 221

02.007.25.752.0038.2069.3.3.90.30.1.500.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 222

02.007.25.752.0038.2069.3.3.90.39.1.500.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

2.239.716,49

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 232

02.008.27.812.0046.1012.4.4.90.51.1.500.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

50.000,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 522

04.001.08.122.0039.2030.3.3.90.31.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 523

04.001.08.122.0039.2030.3.3.90.32.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 536

04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.14.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Diárias - Civil

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 552

04.001.08.122.0043.2130.3.3.90.32.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 559

04.001.08.122.0043.2133.3.3.90.31.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 565

04.001.08.243.0039.2034.3.3.90.32.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 571

04.001.08.244.0039.1097.4.4.90.52.1.500.0000

70.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

110.000,00

Total Parcial Reduzido:

3.204.716,49

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ipanguaçu - RN, 1 de julho de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

CPF: XXX.609.XXX-29

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:E900F862