ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 407/2025 RIACHO DE SANTANA/RN, 24 DE JANEIRO DE 2025

Lei Municipal Nº. 407/2025

Riacho de Santana/RN, 24 de janeiro de 2025.

 

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 363/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Ficam incluídas as seguintes alterações e acréscimos aos dispositivos da Lei Municipal Nº. 363/2022, que passarão a conter as seguintes redações, abaixo dispostas, para serem apreciadas e aprovadas:

 

Art. 8º - ................................

(...)

Parágrafo Único - O Gabinete do Prefeito, além do Chefe de gabinete, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I - Assessoria Jurídica Geral junto ao Gabinete;

II - Coordenadoria de Cerimonial:

a) Subcoordenadoria de Planejamento e Organização de Eventos.

 

Art. 14 - ..................................

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Administração, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I - Coordenadoria de Recursos Humanos:

a) Subcoordenadoria de Folhas de Pagamento;

b) Subcoordenadoria de Contratos;

c) Subcoordenadoria de Relações Trabalhistas;

II - Coordenadoria de Administração:

a) Subcoordenadoria de Serviços Gerais

b) Subcoordenadoria de Almoxarifado Geral

c) Subcoordenadoria de Patrimônio e Tombamento

d) Subcoordenadoria de Arquivo Público Geral

e) Subcoordenadoria do E-social

f) Subcoordenadoria de TI

g) Subcoordenadoria de Protocolo

h) Subcoordenadoria de Limpeza Predial;

III - Coordenadoria de Planejamento:

a) Subcoordenadoria de Planejamento Estratégico;

b) Subcoordenadoria de Monitoramento e Avaliação;

IV - Coordenadoria de Guardas Patrimonial;

a) Subcoordenadoria de Vigilância e Monitoramento;

V - Departamento de Gestão de Contratos.

Art. 17 - A Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I - Coordenadoria de Finanças:

a) Subcoordenadoria de Empenho;

b) Subcoordenadoria de Orçamento;

c) Subcoordenadoria de Pagamentos;

II - Coordenadoria de Compras:

a) Subcoordenadoria de Pesquisa e Cotação de Preços;

c) Subcoordenadoria de Gestão de Fornecedores;

III - Coordenadoria de Lançamento e arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições:

a) Subcoordenadoria de Cadastro Tributário;

b) Subcoordenadoria de Lançamentos Fiscais;

c) Subcoordenadoria de Arrecadação e Cobrança;

IV - Coordenadoria de Inspeção e Alvará:

a) Subcoordenadoria de Vistoria Técnica;

b) Subcoordenadoria de Emissão e Renovação de Alvarás.

 

Art. 18 - ..........................

(...)

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I - Coordenadoria de Apoio ao Gabinete:

a) Subcoordenadoria de Gestão Administrativa do Gabinete;

b) Subcoordenadoria de Relações Institucionais e Comunicação.

 

Art. 19 - .........................

(...)

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I - Coordenadoria de Agricultura:

a) Subcoordenadoria de Assistência ao Produtor Rural;

b) Subcoordenadoria de Apoio à Agricultura Familiar;

c) Subcoordenadoria de Comercialização e Mercados Rurais;

II - Coordenador de Pecuária e Pesca:

a) Subcoordenadoria de Assistência ao Criador e ao Pescador;

b) Subcoordenadoria de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca;

c) Subcoordenadoria de Comercialização e Mercado de Produtos Pecuários e Pesqueiros.

Art. 21 - A Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I - Coordenadoria de Gestão Financeira:

a) Subcoordenadoria de Planejamento e Orçamento.

II - Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial:

a) Subcoordenadoria de Apoio ao Deficiente;

b) Subcoordenadoria de Apoio de Pessoas Carentes;

c) Subcoordenadoria de Defesa das Crianças e Adolescentes;

d) Subcoordenadoria de Apoio ao Idoso;

e) Subcoordenadoria de Apoio à Mulher.

III - Coordenadoria do Cadastro Único;

a) Subcoordenadoria de Atualização e Gestão de Dados;

b) Subcoordenadoria de Atendimento e Inclusão.

IV - Coordenadoria Executiva dos Conselhos Municipais:

a) Subcoordenadoria de Articulação e Participação.

V - Coordenadoria de Benefícios Socioassistenciais:

a) Subcoordenadoria de Gestão de Benefícios.

VI - Coordenadoria do Programa da Primeira Infância no SUAS:

a) Subcoordenadoria de Acompanhamento Familiar.

VII - Coordenadoria de Proteção Social Especial – CREAS:

a) Subcoordenadoria de Medidas Socioeducativas.

VIII - Coordenadoria de Proteção Social Básica – CRAS:

a) Subcoordenadoria de Atendimento às Famílias.

IX - Coordenadoria de Programas e Ações à Política do Trabalho:

a) Subcoordenadoria de Programas e Ações à Política do Trabalho.

 

X - Coordenadoria de Programas Habitacionais:

Subcoordenadoria de Seleção e Inclusão Habitacional.

 

Art. 23 - .....................

(...)

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Turismo, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I - Coordenadoria de Turismo:

a) Subcoordenadoria de Turismo.

 

Art. 25 - ..........................

(...)

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Cultura, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I - Coordenadoria de Cultura:

a) Subcoordenadoria de Cultura;

b) Subcoordenadoria de Fomento e Difusão Cultural.

 

Art. 28 - A Secretaria Municipal de Transportes, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I - Coordenadoria de Controle de Frota:

a) Subcoordenadoria de Gestão de Multas e Infrações;

b) Subcoordenadoria de Planejamento e Substituição de Veículos.

II - Coordenadoria de Manutenção de Frota:

a) Subcoordenadoria de Manutenção Preventiva e Corretiva;

b) Subcoordenadoria de Inspeção Técnica de Veículos.

III - Coordenadoria de Abastecimento de Frota:

a) Subcoordenadoria de Planejamento de Abastecimento.

 

Art. 30 - ......................

(...)

Parágrafo Único: Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:

I - Coordenadoria do Meio Ambiente:

a) Subcoordenadoria do Meio Ambiente.

II - Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil:

a) Subcoordenadoria de Planejamento e Prevenção de Riscos.

III - Coordenadoria de Saneamento Básico Urbano:

a) Subcoordenadoria de Sistema de Esgotamento Sanitário.

IV - Coordenadoria de Abastecimento de Água Potável em Zona Rural:

a) Subcoordenadoria de Infraestrutura de Distribuição de Água.

 

Art. 31 - .................

(...)

Parágrafo Único: Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

I - Coordenadoria de Obras:

a) Subcoordenadoria de Material e Patrimônio;

b) Subcoordenadoria de Inspeção de Obras;

c) Subcoordenadoria de Planejamento e Execução de Obras.

II - Coordenadoria de Serviços Urbanos:

a) Subcoordenadoria de Limpeza Pública;

b) Subcoordenadoria de Iluminação Pública;

c) Subcoordenadoria de Manutenção de Infraestrutura Urbana.

III - Coordenadoria de Logradouros:

a) Subcoordenadoria de Estradas Vicinais;

b) Subcoordenadoria de Ruas e Prédios Públicos;

c) Subcoordenadoria de Sinalização Urbana.

IV - Coordenadoria de Engenharia:

a) Subcoordenadoria de Projetos de Engenharia.

 

Art. 35 - Fazem parte, também, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação:

I - Coordenadoria Administrativa:

a) Subcoordenadoria de Gestão de Documentação e Arquivo.

II - Coordenadoria de Educação Fundamental:

a) Subcoordenadoria de Acompanhamento Pedagógico.

III - Coordenadoria de Educação Infantil:

a) Subcoordenadoria de Planejamento Pedagógico para a Infância.

IV - Coordenadoria de Assistência ao Educando:

a) Subcoordenadoria de Apoio Psicossocial ao Educando;

b) Subcoordenadoria de Inclusão e Acessibilidade.

V - Coordenadoria de Assistência ao Docente:

a) Subcoordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Docente.

VI - Coordenadoria de Psicopedagogia:

a) Subcoordenadoria de Atendimento Psicopedagógico Individual.

VII - Coordenadoria de Merenda escolar:

a) Subcoordenadoria de Merenda Escolar;

b) Subcoordenadoria de Planejamento e Gestão de Cardápios.

VIII - Coordenadoria de Secretaria Geral das Escolas:

Subcoordenadoria de Atendimento ao Público e Comunicação;

IX – Coordenadoria do Busca Ativa Escolar:

Subcoordenadoria do Busca Ativa Escolar.

X - Direção da Escola Municipal João Bernardino de Lima:

XI - Direção da Escola Municipal de Educação Infantil Jesus Menino;

XII - Direção do Centro Municipal de Ensino Rural 15 de Outubro.

 

Art. 36 - ..............

(...)

Parágrafo Único: Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esportes:

I - Coordenadoria de Esportes:

a) Subcoordenadoria de Esportes;

b) Subcoordenadoria de Promoção e Desenvolvimento de Atividades Esportivas.

II - Coordenadoria de Infraestrutura das Praças Esportivas:

a) Subcoordenadoria de Manutenção e Modernização de Infraestruturas Esportivas.

 

Art. 40 - Fazem parte, também, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde:

I - Coordenadoria de Atenção Básica:

a) Subcoordenadoria de Estratégias de Saúde da Família;

b) Subcoordenadoria de Programas de Saúde Preventiva.

II - Coordenadoria de Atenção e Promoção à Saúde:

a) Subcoordenadoria de Promoção de Saúde Mental.

III - Coordenadoria de Vigilância em Saúde:

a) Subcoordenadoria de Inspeção Sanitária;

b) Subcoordenadoria de Controle de Doenças Endêmicas.

IV - Coordenadoria de Vigilância Ambiental:

a) Subcoordenadoria de Controle de Vetores e Zoonoses.

V - Coordenadoria de Informática e Prontuário Eletrônico Completo:

a) Subcoordenadoria de Gestão de Sistemas de Saúde.

VI - Coordenadoria de Marcação de Procedimentos e de Consultas Especializadas:

a) Subcoordenadoria de Agendamento de Consultas e Procedimentos.

VII - Coordenadoria de Controle, Avaliação e Regulação de Pacientes:

a) Subcoordenadoria de Regulação de Internações e Transferências.

VIII - Coordenadoria de Exames de Média e Alta Complexidade:

a) Subcoordenadoria de Agendamento e Acompanhamento de Exames.

IX - Coordenadoria de Processamento de Dados Epidemiológicos:

a) Subcoordenadoria de Coleta e Análise de Dados Epidemiológicos.

X - Coordenadoria do Cuidado e Acompanhamento à Pacientes:

a) Subcoordenadoria de Acompanhamento Domiciliar de Pacientes.

XI - Coordenadoria de Transportes da Saúde:

a) Subcoordenadoria de Transportes da Saúde;

b) Subcoordenadoria de Logística e Coordenação de Movimentação de Ambulâncias.

XII - Coordenadoria Administrativa da Unidade Mista de Saúde Alexandrina Cajé:

a) Subcoordenadoria de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais.

XIII - Direção da Unidade Mista de Saúde Alexandrina Cajé;

XIV - Direção da Unidade Básica de Saúde Antônio Gabriel Neto;

XV - Direção das Unidades Básicas de Saúde Rurais.

 

Art. 41 - ...............

(...)

Parágrafo Único: Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação de Ouvidoria:

I - Coordenadoria de Comunicação Social:

a) Subcoordenadoria de Cobertura de Ações Governamentais;

II - Coordenadoria de Ouvidoria:

a) Subcoordenadoria de Gestão de Demandas e Respostas.

 

Art. 2º - A tabela de Cargos e Salários, consolidada, está contida no ANEXO I;

Art. 3º - Esta Emenda à Lei Municipal Nº. 363/2022 entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário;

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, ao 24° dia do mês de janeiro de 2025.

 

DAVI CÁSSIO FERNANDES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

SECRETARIA

CARGO

SALÁRIAO

GABINETE

Chefe de Gabinete

R$ 4.500,00

Assessoria Jurídica Geral junto ao Gabinete

R$ 3.500,00

Coordenador de Cerimonial

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Planejamento e Organização de Eventos

R$ 1.518,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE

 

 

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Apoio ao Gabinete

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Gestão Administrativa do Gabinete

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Relações Institucionais e Comunicação

R$ 1.518,00

Assessoria Técnica junto à Secretaria de Apoio ao Gabinete

R$ 2.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Recursos Humanos

R$ 3.000,00

Subcoordenador de Folhas de Pagamento

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Contratos

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Relações Trabalhistas

R$ 1.518,00

Coordenador de Administração

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Serviços Gerais

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Almoxarifado Geral

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Patrimônio e Tombamento

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Arquivo Público Geral

R$ 1.518,00

Subcoordenador do E-social

R$ 1.518,00

Subcoordenador de TI

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Protocolo

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Limpeza Predial

R$ 1.518,00

Coordenador de Planejamento

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Planejamento Estratégico

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Monitoramento e Avaliação

R$ 1.518,00

Coordenador de Guardas Patrimonial

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Vigilância e Monitoramento

R$ 1.518,00

Membro de Comissão de Contratação

R$ 2.000,00

Agente de Contratação

R$ 4.000,00

Gestor de Contratos

R$ 3.000,00

Fiscal de Contratos

R$ 2.500,00

Assessoria Jurídica junto aos Recursos Humanos

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Finanças

R$ 3.000,00

Subcoordenador de Empenho

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Orçamento

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Pagamentos

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Contabilidade e Controle Financeiro

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Tesouraria

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Análise de Desempenho Financeiro

R$ 1.518,00

Coordenador de Compras

R$ 3.000,00

Subcoordenador de Pesquisa e Cotação de Preços

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Gestão de Fornecedores

R$ 1.518,00

Coordenador de Lançamento e arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Cadastro Tributário

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Lançamentos Fiscais

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Arrecadação e Cobrança

R$ 1.518,00

Coordenador de Inspeção e Alvará

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Vistoria Técnica

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Emissão e Renovação de Alvarás

R$ 1.518,00

Assessoria Jurídica junto à Secretaria de Tributação

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador Administrativo

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Gestão de Documentação e Arquivo

R$ 1.518,00

Coordenador de Educação Fundamental

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Acompanhamento Pedagógico

R$ 1.518,00

Coordenador de Assistência ao Educando

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Apoio Psicossocial ao Educando

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Inclusão e Acessibilidade

R$ 1.518,00

Coordenador de Assistência ao Docente

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Formação e Aperfeiçoamento Docente

R$ 1.518,00

Coordenador de Psicopedagogia

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Atendimento Psicopedagógico Individual

R$ 1.518,00

Coordenador de Merenda escolar

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Merenda Escolar

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Planejamento e Gestão de Cardápios

R$ 1.518,00

Coordenação de Educação Infantil

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Planejamento Pedagógico para a Infância

R$ 1.518,00

Coordenador de Secretaria Geral das Escolas

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Atendimento ao Público e Comunicação

R$ 1.518,00

Coordenador do Busca Ativa Escolar

R$ 2.300,00

Subcoordenador do Busca Ativa Escolar

R$ 1.518,00

Direção da Escola Municipal João Bernardino de Lima

R$ 4.500,00

Vice Direção da Escola Municipal João Bernardino de Lima

R$ 2.500,00

Direção da Escola Municipal de Educação Infantil Jesus Menino

R$ 3.500,00

Vice Direção da Escola Municipal de Educação Infantil Jesus Menino

R$ 2.000,00

Direção do Centro Municipal de Ensino Rural 15 de Outubro

R$ 4.000,00

Assessor Técnico junto à Secretaria de Educação

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

Secretário

R$ 4.500,00

Assessor Técnico junto à Secretaria de Saúde

R$ 2.800,00

Coordenador de Atenção Básica

R$ 3.000,00

Subcoordenador de Estratégias de Saúde da Família;

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Programas de Saúde Preventiva;

R$ 1.518,00

Coordenador de Atenção e Promoção à Saúde

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Promoção de Saúde Mental

R$ 1.518,00

Coordenador de Vigilância em Saúde

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Inspeção Sanitária

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Controle de Doenças Endêmicas;

R$ 1.518,00

Coordenador de Vigilância Ambiental

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Controle de Vetores e Zoonoses

R$ 1.518,00

Coordenador de Informática e Prontuário Eletrônico Completo

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Gestão de Sistemas de Saúde

R$ 1.518,00

Coordenador de Marcação de Procedimentos e de Consultas Especializadas

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Agendamento de Consultas e Procedimentos

R$ 1.518,00

Coordenador de Controle, Avaliação e Regulação de Pacientes

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Regulação de Internações e Transferências

R$ 1.518,00

Coordenador de Exames de Média e Alta Complexidade

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Agendamento e Acompanhamento de Exames

R$ 1.518,00

Coordenador de Processamento de Dados Epidemiológicos

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Coleta e Análise de Dados Epidemiológicos

R$ 1.518,00

Coordenador do Cuidado e Acompanhamento à Pacientes

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Acompanhamento Domiciliar de Pacientes

R$ 1.518,00

Coordenador de Transportes da Saúde

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Transportes da Saúde

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Logística e Coordenação de Movimentação de Ambulâncias

R$ 1.518,00

Coordenador Administrativo da Unidade Mista Alexandrina Cajé

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais;

R$ 1.518,00

Direção das Unidades Básicas de Saúde Rurais

R$ 2.500,00

Direção da Unidade Mista de Saúde Alexandrina Cajé

R$ 3.000,00

Direção da Unidade Básica de Saúde Antônio Gabriel Neto

R$ 2.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

Secretário

R$4.500,00

Coordenador de Obras

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Material e Patrimônio

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Inspeção de Obras

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Planejamento e Execução de Obras

R$ 1.518,00

Coordenador de Serviços Urbanos

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Limpeza Urbana

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Iluminação Pública

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Manutenção de Infraestrutura Urbana

R$ 1.518,00

Coordenador de Logradouros

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Estradas Vicinais

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Ruas e Prédios Públicos

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Sinalização Urbana

R$ 1.518,00

Coordenador de Engenharia

R$ 2.500,00

Subcoordenador de Projetos de Engenharia

R$ 1.518,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Agricultura

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Assistência ao Produtor Rural

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Apoio à Agricultura Familiar

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Comercialização e Mercados Rurais

R$ 1.518,00

Coordenador de Pecuária e Pesca

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Assistência ao Criador e ao Pescador

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Comercialização e Mercado de Produtos Pecuários e Pesqueiros

R$ 1.518,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Controle de Frota

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Gestão de Multas e Infrações

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Planejamento e Substituição de Veículos

R$ 1.518,00

Coordenador de Manutenção de Frota

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Manutenção Preventiva e corretiva;

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Inspeção Técnica de Veículos;

R$ 1.518,00

Coordenador de Abastecimento de Frota

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Planejamento de Abastecimento

R$ 1.518,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Gestão Financeira

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Planejamento e Orçamento;

R$ 1.518,00

Coordenador de Vigilância Socioassistencial

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Apoio ao Deficiente

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Apoio de Pessoas Carentes

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Defesa das Crianças e Adolescente

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Apoio ao Idoso

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Apoio à Mulher

R$ 1.518,00

Coordenador do Cadastro Único

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Atualização e Gestão de Dados

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Atendimento e Inclusão

R$ 1.518,00

Coordenador Executivo dos Conselhos Municipais

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Articulação e Participação

R$ 1.518,00

Coordenador de Benefícios Socioassistenciais

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Gestão de Benefícios

R$ 1.518,00

Coordenador do Programa da Primeira Infância no SUAS

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Acompanhamento Familiar;

R$ 1.518,00

Coordenador de Proteção Social Especial - CREAS

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Medidas Socioeducativas

R$ 1.518,00

Coordenador de Proteção Social Básica - CRAS

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Atendimento às Famílias

R$ 1.518,00

Coordenador de Programas e Ações à Política do Trabalho

R$ 2.300,00

Subcoordenador Programas e Ações à Política do Trabalho

R$ 1.518,00

Coordenador de Programas Habitacionais

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Seleção e Inclusão Habitacional.

R$ 1.518,00

Assessoria Técnica junto à Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social

R$ 2.500,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Comunicação Social

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Cobertura de Ações Governamentais

R$ 1.518,00

Coordenador de Ouvidoria

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Gestão de Demandas e Respostas

R$ 1.518,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Turismo

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Turismo

R$ 1.518,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Esportes

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Esportes

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Promoção e Desenvolvimento de Atividades Esportivas

R$ 1.518,00

Coordenador de Infraestrutura das Praças Esportivas

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Manutenção e Modernização de Infraestruturas Esportivas

R$ 1.518,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador de Cultura

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Cultura

R$ 1.518,00

Subcoordenador de Fomento e Difusão Cultural

R$ 1.518,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Secretário

R$ 4.500,00

Coordenador do Meio Ambiente

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Meio Ambiente

R$ 1.518,00

Coordenador de Proteção e Defesa Civil

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Planejamento e Prevenção de Riscos;

R$ 1.518,00

Coordenador de Saneamento Básico Urbano

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Sistema de Esgotamento Sanitário

R$ 1.518,00

Coordenador de Abastecimento de Água em Zona Rural

R$ 2.300,00

Subcoordenador de Infraestrutura de Distribuição de Água

R$ 1.518,00

 

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Procurador Geral do Município

R$ 5. 500,00

 

 

CONTROLADORIA GERAL

Controlador Geral do Município

R$ 5.500,00

Secretário da Controladoria Geral

R$ 4.500,00


Publicado por:
Manoel Gilvam da Silva
Código Identificador:E94E40AD