PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0023/2020 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000049/20

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0023/2020 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000049/20

 

DO OBJETO:

O presente instrumento se refere a AQUISIÇÃO de Pastilhas de Cloro para as caixas d’água de distribuição da Zona Rural do município de Portalegre.

DA JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação pretende atender as demandas da secretaria solicitante de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos com qualidade e eficiência.

Em razão da necessidade de realizar manutenção das adutoras das comunidades rurais de Portalegre, como Serrinha, Estrondo, Chapada, Santa Tereza, Bom Sucesso, Baixa Grande, Sobrado, Lages, Pega, entre outro.

Com isto, se faz necessária a aquisição dos materiais descritos posteriormente, afim de suprir as necessidades ora citadas.

DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:

O fornecedor é a Pessoa Jurídica LUCAS PIRES PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP, com endereço na R PEDRO VELHO,151,MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.248.965/0002-90.

DO VALOR:

O valor é de R$ 3.000,00 (três mil reais).

DA BASE LEGAL:

LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II.

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

Portalegre/RN, 29 de abril de 2020.

 

ANA PEDRINA DE LUCENA

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria 001/2017

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal