PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 202601011

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 202601011.

 

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

 

O Agente de contratação da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deSETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA ME - CNPJ: 35.662.667/0001-34 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3052, 3053, 3054, 3055, 3056, 3057, 3058, 3059, 3060; totalizando o valor de R$ 21.775,00 (vinte e um mil e setecentos e setenta e cinco reais), Sob o Objeto:Aquisição de equipamentos de saúde para atender as necessidades desse município, A presente contratação tem por objeto a aquisição de equipamentos de saúde destinados ao atendimento das necessidades das unidades integrantes da rede pública municipal de saúde, visando fortalecer a estrutura de atendimento, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e assegurar maior qualidade, eficiência e continuidade dos serviços prestados à população. A aquisição pretendida mostra-se indispensável diante da necessidade de modernização, ampliação e substituição de equipamentos atualmente insuficientes, obsoletos ou com elevado desgaste decorrente do uso contínuo, situação que compromete o pleno funcionamento das atividades assistenciais e administrativas desenvolvidas no âmbito da saúde pública municipal. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 21775.000.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA ME - CNPJ: 35.662.667/0001-34 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3052, 3053, 3054, 3055, 3056, 3057, 3058, 3059, 3060; totalizando o valor de R$ 21.775,00 (vinte e um mil e setecentos e setenta e cinco reais), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

 

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

 

Rafael Godeiro/RN, 19 de maio de 2026

 

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação