PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde.

CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: Abastecimento de Água para manutenção do prédio onde funciona o Combate as Endemias, durante o período de janeiro a dezembro de 2023.

VALOR: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 - 16000000 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, Projeto Atividade: 10.305.085.2055, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso VIII.

 

Lagoa Salgada/RN, 04 de janeiro de 2023.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal