ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00041/2026
A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo Split (9.000, 12.000 e 18.000 BTUs), destinados a atender as diversas Secretarias Municipais deste Município de Rafael Fernandes/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitação, sediada na: Rua José Martins de Oliveira, 178 - Centro - Rafael Fernandes/RN ou Solicitando: cplrafaelfernandes@gmail.com.
Período de recebimentos das Propostas
De 22/09/2026 as 08:00 horas.
Até 25/09/2026 as 13:00 horas.
E-mail para recebimento das propostas e Habilitação: cplrafaelfernandes@gmail.com.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço Setor de Licitação, sediada na: Rua José Martins de Oliveira, 178 - Centro - Rafael Fernandes/RN. Telefone: (84) 99814-5021, E-mail: cplrafaelfernandes@gmail.com.
Rafael Fernandes - RN, 21/09/2026
Agente de Contratação
Publicado por:
João Victor Negreiros da Silva
Código Identificador:EAB7FDFD