ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 484, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Emenda a Lei Municipal nº 479, de 15 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional de Serrinha/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ao anexo II, previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 479, de 15 de janeiro de 2021, modifica, no que couber, ou acrescenta-se a seguinte redação:
ANEXO II
CARGOS CRIADOS - NECESSIDADES PARA CONTRATAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS E GABINETE CIVIL
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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Auxiliar Técnico Jurídico |
Executa tarefas administrativas de Recepção e atendimento a usuários; acompanhamento e localização de documentos e processos; leitura, elaboração e análise de relatórios; digitalização e cópias; elaboração de minutas; acompanhamento em atividades externas; e outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem requeridas pela Assessoria Jurídica.. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
30h Semanais |
01 |
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Técnico em informática |
Configura e programa sistemas informáticos; monta e instala computadores; da assistência na correção de defeitos ou falhas nas redes ou equipamentos de todos órgãos públicos municipais |
R$ 2.400,00 |
40h Semanais |
02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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Coordenador Pedagógico |
Planejar e executar o trabalho de acompanhamento, orientação e planejamento pedagógico, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade da unidade escolar na qual está lotado; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular; Selecionar e organizar formas de execução – situações de experiências; Definir e monitorar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências curriculares utilizadas pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação desenvolvida no âmbito escolar. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
30h Semanais |
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOSS E DESENVOLVIMENTO RURAL
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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Serralheiro |
Executa serviços de serralheria, trabalhando o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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Auxiliar técnico de eletricista |
Auxilia na montagem de instalações elétricas, na instalação e manutenção de redes elétricas. Transporta equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
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Encanador |
Executa assentamentos de tubos, manilhas e canecões, instala e conserta encanamentos, faz ligações de agua e esgoto e instala padrões de medição e corrige vazamentos em redes de agua. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
01 |
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Gari |
- |
- |
- |
30 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER
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Cargo |
Atribuição |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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Coordenador de Esportes |
Coordenar e estruturar as ações de implementação e manutenção de atividades esportivas, treinando e orientando equipe de trabalho. Distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas. |
R$ 1.300,00 |
40h Semanais |
01 |
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Coordenador de Cultura |
Coordenar e executar as atividades relacionadas a cultura. |
R$ 1.300,00 |
40h Semanais |
01 |
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Agente administrativo |
Executar serviços de apoios nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes a administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo procedimento necessário referente aos mesmo; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associados à ambiente organização. |
Lei do Salário Mínimo Vigente |
40h Semanais |
02 |
|
Digitador |
- |
- |
- |
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Cargo |
Requisitos mínimos |
Remuneração |
Carga Horária |
Quantidade |
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Agente Comunitário de Saúde (ACS) |
Nível Médio Completo |
Piso Salarial da Categoria |
40h Semanais |
02 |
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.
Serrinha/RN, 25 de março de 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:EAD116AE