ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 484, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

Emenda a Lei Municipal nº 479, de 15 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional de Serrinha/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ao anexo II, previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 479, de 15 de janeiro de 2021, modifica, no que couber, ou acrescenta-se a seguinte redação:

ANEXO II

CARGOS CRIADOS - NECESSIDADES PARA CONTRATAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS E GABINETE CIVIL

 

Cargo

Atribuição

Remuneração

Carga Horária

Quantidade

Auxiliar Técnico Jurídico

 Executa tarefas administrativas de Recepção e atendimento a usuários; acompanhamento e localização de documentos e processos; leitura, elaboração e análise de relatórios; digitalização e cópias; elaboração de minutas; acompanhamento em atividades externas; e outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem requeridas pela Assessoria Jurídica..

Lei do Salário Mínimo

Vigente

30h

Semanais

01

 

Técnico em informática

Configura e programa sistemas informáticos; monta e instala computadores; da assistência na correção de defeitos ou falhas nas redes ou equipamentos de todos órgãos públicos municipais

 

R$ 2.400,00

 

40h Semanais

 

02

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Cargo

Atribuição

Remuneração

Carga Horária

Quantidade

Coordenador Pedagógico

Planejar e executar o trabalho de acompanhamento, orientação e planejamento pedagógico, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade da unidade escolar na qual está lotado; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular; Selecionar e organizar formas de execução – situações de experiências; Definir e monitorar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências curriculares utilizadas pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação desenvolvida no âmbito escolar.

Lei do Salário Mínimo

Vigente

30h

Semanais

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOSS E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

Cargo

Atribuição

Remuneração

Carga Horária

Quantidade

Serralheiro

Executa serviços de serralheria, trabalhando o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral.

Lei do Salário Mínimo

Vigente

40h

Semanais

02

Auxiliar técnico de eletricista

Auxilia na montagem de instalações elétricas, na instalação e manutenção de redes elétricas. Transporta equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos

Lei do Salário Mínimo

Vigente

40h

Semanais

02

Encanador

Executa assentamentos de tubos, manilhas e canecões, instala e conserta encanamentos, faz ligações de agua e esgoto e instala padrões de medição e corrige vazamentos em redes de agua.

Lei do Salário Mínimo

Vigente

40h

Semanais

01

Gari

-

-

-

30

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER

 

Cargo

Atribuição

Remuneração

Carga Horária

Quantidade

Coordenador de Esportes

Coordenar e estruturar as ações de implementação e manutenção de atividades esportivas, treinando e orientando equipe de trabalho. Distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas.

R$ 1.300,00

40h

Semanais

01

Coordenador de Cultura

Coordenar e executar as atividades relacionadas a cultura.

R$ 1.300,00

40h

Semanais

01

Agente administrativo

Executar serviços de apoios nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes a administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo procedimento necessário referente aos mesmo; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associados à ambiente organização.

Lei do Salário Mínimo

Vigente

40h

Semanais

02

Digitador

-

-

-

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Cargo

Requisitos mínimos

Remuneração

Carga Horária

Quantidade

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Nível Médio Completo

Piso Salarial da Categoria

40h

Semanais

02

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.

 

Serrinha/RN, 25 de março de 2021.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:EAD116AE